O Imposto de Renda 2025 traz novidades significativas para os contribuintes com investimentos no exterior, refletindo mudanças introduzidas pela Lei 14.754 de 2023.
Essas alterações impactam diretamente a tributação dos rendimentos de aplicações financeiras internacionais, lucros e dividendos, além de incluir novas informações nas declarações de ajuste anual. Abaixo, exploramos as principais mudanças e como elas podem afetar os contribuintes.
Leia mais:
Imposto de Renda: entenda por que precisamos declarar e pagar anualmente
Alterações Importantes no Imposto de Renda 2025
Tributação de Rendimentos no Exterior
Uma das principais mudanças no Imposto de Renda de 2025 é a forma como os rendimentos de investimentos no exterior serão tributados. Anteriormente, esses rendimentos eram tributados mensalmente, com alíquotas progressivas de 0% a 27,5%.
Agora, com as novas regras, os rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos no exterior passam a ser tributados apenas na Declaração de Ajuste Anual.
Rosiene Nunes, advogada e economista, explica que a alteração tem um aspecto positivo para os contribuintes, já que o imposto poderá ser postergado até o momento da declaração, o que dá mais tempo para o contribuinte organizar seu pagamento. A alíquota fixa de 15% para esses rendimentos pode ser vantajosa ou não, dependendo da alíquota que o contribuinte era anteriormente submetido.
“Essa mudança pode ser vantajosa para quem estava pagando impostos altos com a tabela progressiva. Porém, para quem estava no limite da tabela, o novo sistema pode ser um inconveniente”, afirma Nunes.
A Nova Alíquota Fixa de 15%
A alíquota fixa de 15% sobre rendimentos financeiros de investimentos no exterior simplifica o processo de tributação. Antes, os rendimentos eram tributados com alíquotas progressivas, o que gerava complexidade para o contribuinte e para a própria Receita Federal.
A mudança, portanto, visa dar mais previsibilidade e transparência ao processo de apuração e pagamento do imposto.
Com a alíquota fixa, o contribuinte pode calcular mais facilmente o valor a ser pago, especialmente no caso de investimentos em mercados internacionais. Além disso, os rendimentos não serão mais tributados mensalmente, permitindo que o contribuinte se organize financeiramente para o pagamento anual.
O Que Muda na Declaração Pré-Preenchida?
Inclusão de Informações Bancárias no Exterior
Uma mudança importante no Imposto de Renda 2025 é a inclusão de informações bancárias no exterior na versão pré-preenchida da declaração.
A Receita Federal já tinha acesso a essas informações nos anos anteriores, mas, a partir de agora, esses dados serão inseridos automaticamente na declaração, facilitando o processo para os contribuintes.
Essa mudança visa simplificar o preenchimento da declaração de quem possui ativos ou investimentos no exterior, permitindo que as informações sejam importadas diretamente para a plataforma de declaração do Imposto de Renda.
Como Consultar e Verificar os Dados Importados
André Charone, especialista em investimentos, alerta que, embora as informações sobre contas bancárias no exterior sejam importadas automaticamente, é fundamental que o contribuinte verifique a precisão dos dados.
“A transferência de dados entre a instituição financeira e a Receita Federal pode, por vezes, apresentar erros. É importante conferir se as informações, especialmente os rendimentos de investimentos no exterior, estão corretas antes de enviar a declaração.”
Charone também sugere que os contribuintes aproveitem a versão pré-preenchida, mas que, mesmo assim, façam uma revisão cuidadosa para garantir que os dados estejam completos e sem falhas.
Como Declarar Investimentos no Exterior
Obrigatoriedade de Declaração
Todos os contribuintes que possuem ativos ou rendimentos provenientes de investimentos no exterior, independentemente do valor, são obrigados a declarar esses rendimentos. Mesmo que o contribuinte não se enquadre em nenhuma outra situação de obrigatoriedade de declaração, a simples posse de investimentos internacionais já exige a inclusão das informações na declaração de Imposto de Renda.
André Charone explica que, ao incluir os rendimentos de investimentos no exterior, o contribuinte precisa detalhar os valores, os rendimentos e os impostos pagos no país onde os investimentos estão localizados. Esses dados permitirão que a Receita Federal apure corretamente o imposto devido, levando em conta a compensação dos impostos pagos no exterior.
Compensação de Impostos Retidos no Exterior
Uma das maiores vantagens dessa nova regulamentação é a possibilidade de compensar impostos pagos no exterior. Caso o contribuinte tenha sido tributado no país onde seus investimentos estão localizados, ele poderá deduzir esses impostos pagos da quantidade de imposto que ele deve pagar no Brasil, evitando a bitributação.
“Se um contribuinte possui investimentos nos Estados Unidos, por exemplo, e pagou impostos lá, ele poderá abater esses impostos na apuração da sua dívida tributária no Brasil”, afirma Charone.
Essa compensação é especialmente importante para quem possui investimentos em países com sistemas fiscais mais altos, evitando o pagamento de impostos duplicados.
O Que Esperar Para os Próximos Anos?
As mudanças trazidas pelo Imposto de Renda 2025, principalmente no que diz respeito à tributação de rendimentos no exterior, são um reflexo de um esforço contínuo da Receita Federal para modernizar e simplificar o sistema tributário.
Com a alíquota fixa e a inclusão de informações bancárias externas na declaração pré-preenchida, o processo de declaração do Imposto de Renda promete ser mais simples e menos suscetível a erros.
No entanto, Rosiene Nunes aponta que a transição para esse novo modelo poderá ser desafiadora para alguns contribuintes, principalmente para aqueles que estavam acostumados com a tributação mensal. Mesmo assim, ela acredita que a medida, a longo prazo, trará mais estabilidade e transparência para quem investe no exterior.
“O impacto mais significativo será positivo para os contribuintes que estavam no topo da tabela progressiva, já que poderão pagar menos imposto com a nova alíquota fixa. Contudo, é importante que todos os contribuintes acompanhem de perto as mudanças e as atualizações do sistema de declaração”, conclui Nunes.
Considerações finais
As mudanças no Imposto de Renda 2025, especialmente no que diz respeito aos investimentos no exterior, oferecem um alívio para os contribuintes que anteriormente enfrentavam alíquotas progressivas. Com a nova alíquota fixa de 15%, a tributação de rendimentos financeiros internacionais será mais simples e previsível.
Além disso, a inclusão de informações bancárias no exterior na declaração pré-preenchida torna o processo de declaração mais ágil e menos propenso a erros. A compensação de impostos pagos no exterior é outra grande vantagem, ajudando a evitar a bitributação e garantindo mais justiça fiscal para os investidores brasileiros.
Essas mudanças, no entanto, exigem atenção dos contribuintes para garantir que todos os dados sejam importados corretamente e que os impostos pagos no exterior sejam devidamente compensados. Com as ferramentas adequadas e um pouco de cuidado, o processo de declaração do Imposto de Renda 2025 pode ser mais simples e menos oneroso para quem possui investimentos internacionais.
