Projeto que aumenta isenção do Imposto de Renda pode ficar para o 2º semestre

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou na semana passada um projeto de lei ao Congresso Nacional que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5.000 por mês. A proposta visa beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros e promete movimentar o cenário político nos próximos meses.

A proposta foi enviada com urgência constitucional, mas a tramitação não deverá ser acelerada, de acordo com fontes do governo. Embora o texto tenha sido enviado com caráter de urgência, a proposta deverá passar por um processo legislativo tradicional, tramitando pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado.

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O que muda no Imposto de Renda com a nova proposta?

A principal mudança no projeto de lei é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que passaria de R$ 2.259,20 para R$ 5.000 mensais. A proposta, que já está sendo discutida nos bastidores, foi recebida com reações mistas. Alguns parlamentares, especialmente da base governista, veem a medida como uma forma de aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores de classe média. Outros, principalmente da oposição, criticam o método de compensação proposto, que envolve a tributação das altas rendas.

Como será a compensação da isenção?

Para bancar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, o governo propôs uma tributação mínima sobre as altas rendas, especificamente para aqueles que ganham mais de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. A proposta sugere que 141 mil contribuintes, representando apenas 0,13% do total de pessoas que pagam IR, serão responsáveis pela compensação da isenção.

Esses 141 mil contribuintes mais ricos, que atualmente pagam uma alíquota efetiva inferior a 10%, passarão a contribuir com um imposto mínimo. Essa medida, apesar de ser vista como uma forma de tornar o sistema mais justo, foi alvo de críticas, principalmente da oposição, que sugere alternativas como o corte de gastos públicos ao invés da criação de novos impostos.

Reações ao projeto de lei

O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), secretário-geral da Frente Mista Pelo Brasil Competitivo, expressou apoio à proposta, destacando que a isenção é uma forma de estimular a classe trabalhadora e aumentar o poder de compra da população. Ele afirmou que a redução de impostos ajudará os brasileiros a enfrentar os altos custos de vida. No entanto, o parlamentar também alertou para a necessidade de se avaliar o impacto da medida nas finanças dos estados e municípios, e sugeriu que recursos federais poderiam ser remanejados para cobrir o custo da isenção.

Tramitação do projeto sobre o Imposto de Renda no Congresso

Embora o governo tenha solicitado urgência para o projeto, a expectativa é de que ele passe por uma tramitação convencional no Congresso. A proposta será discutida nas comissões permanentes da Câmara e do Senado antes de ser votada. A discussão também envolverá o impacto fiscal nos estados e municípios, com um foco especial na compensação da perda de arrecadação, que é estimada em cerca de R$ 27 bilhões devido à ampliação da isenção.

De acordo com informações obtidas pelo R7, uma ala do governo considera que a ampliação da isenção já está pacificada no Congresso, sendo um tema amplamente apoiado. Porém, a discussão sobre como financiar a medida sem prejudicar outras áreas continuará ao longo da tramitação.

Impacto na arrecadação e propostas de ajuste

O impacto financeiro da isenção é uma das questões centrais do projeto. O governo estima que a perda de arrecadação será de R$ 27 bilhões. Para cobrir essa perda, será realizada uma tributação mínima sobre os 141 mil brasileiros mais ricos, que passarão a pagar uma alíquota progressiva até atingir 10% de IR para rendas superiores a R$ 1,2 milhão.

Além disso, a proposta inclui uma taxação de 10% sobre os dividendos enviados ao exterior, o que deverá gerar uma arrecadação adicional de R$ 8,9 bilhões. Esse componente do projeto é visto como uma maneira de aumentar a justiça fiscal, com os mais ricos assumindo uma maior responsabilidade pelo financiamento da medida.

Isenção parcial para rendas entre R$ 5.000 e R$ 7.000

Outra novidade importante é que os contribuintes que ganham entre R$ 5.000 e R$ 7.000 terão direito a um desconto progressivo. A proposta prevê uma isenção parcial para essa faixa de rendimento, o que permitirá uma redução no valor do imposto pago por pessoas que atualmente estão na faixa intermediária da tabela de IR.

Atribuições para os próximos meses

A próxima fase do projeto incluirá discussões formais e reuniões com os principais interessados, incluindo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Parlamentares também planejam ouvir os ministros Fernando Haddad e Gleisi Hoffmann para discutir os impactos da proposta sobre os estados e municípios. A tramitação no Congresso deve continuar ao longo de 2025, com a expectativa de que a proposta seja sancionada até o final do ano, e sua validade começará a ser aplicada em 2026.

Conclusão

O projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional tem o objetivo de beneficiar milhões de trabalhadores com a ampliação da isenção do Imposto de Renda, mas também gerou controvérsias, especialmente quanto à forma como a compensação será feita por meio da tributação das altas rendas. As discussões continuam no Congresso, e os parlamentares terão um papel crucial na definição dos detalhes do texto final, que pode passar por modificações antes de sua aprovação.