Além de banir celulares, escolas têm que incluir algoritmos e inteligência artificial no currículo

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou Diretrizes Operacionais Nacionais para o uso de dispositivos digitais em escolas, com destaque para a proibição aos aparelhos celulares, e a integração curricular da educação digital e midiática na Educação Básica. A norma vale para redes públicas e privadas até 2026, quando deverão estar plenamente incorporadas aos currículos escolares.

O documento proíbe o uso de celulares e outros dispositivos pessoais por estudantes durante toda a rotina escolar — incluindo salas de aula, intervalos e demais espaços —, exceto para fins pedagógicos supervisionados por educadores. As exceções são nos casos de estudantes com deficiência que necessitem de tecnologia assistiva; monitoramento de condições de saúde; e para a garantia de direitos fundamentais, como comunicação em emergências.

As escolas deverão definir modelos de guarda para os dispositivos, como armários individuais ou compartimentos coletivos, e são desencorajadas a adotar bloqueadores de sinal, que podem prejudicar professores e funcionários. A recomendação é que, sempre que possível, os alunos deixem seus aparelhos em casa.

Educação digital e midiática

A resolução do CNE também traz orientações para a implementação da educação digital e midiática nas escolas. As redes de ensino terão flexibilidade para escolher entre duas abordagens principais. A primeira opção é a criação de disciplinas específicas, com carga horária dedicada ao ensino de programação, algoritmos e análise crítica das mídias. A segunda alternativa é a abordagem transversal, integrando esses conceitos a áreas já existentes como matemática, língua portuguesa e ciências humanas, com ênfase em humanidades digitais, sociologia da tecnologia e letramento computacional.

O estudo aprofundado sobre o funcionamento de algoritmos e inteligência artificial, incluindo seus impactos sociais e potenciais vieses são considerados conteúdos obrigatórios. As escolas também deverão abordar temas como segurança online, proteção de dados pessoais e análise crítica das plataformas digitais, com foco especial em modelos de negócios e nos mecanismos de desinformação.

A resolução coloca especial ênfase na formação para a cidadania digital, prevendo discussões sobre representatividade e desigualdades no ambiente virtual, além de estimular a participação cidadã por meio das tecnologias. As redes de ensino deverão adaptar esses conteúdos para diferentes contextos, incluindo escolas indígenas, quilombolas, do campo e de educação especial, garantindo que as especificidades de cada comunidade sejam respeitadas.

As secretarias estaduais e municipais de educação terão autonomia para definir a melhor forma de implementação dessas diretrizes, desde que cumpram os parâmetros estabelecidos pela BNCC. O prazo para adaptação dos currículos vai até o final de 2025, com implementação obrigatória a partir de 2026.