INSS anuncia pagamento de valores atrasados para abril

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está revisando benefícios concedidos entre abril de 2002 e outubro de 2009 para corrigir erros de cálculo. A revisão do artigo 29 busca ajustar valores pagos a cerca de 140 mil beneficiários que foram prejudicados por cálculos incorretos.

O processo ocorre após uma decisão judicial de 2012 e deve injetar R$ 750 milhões na economia, com pagamentos programados até dezembro de 2025. A correção beneficia segurados que tiveram valores reduzidos devido à não exclusão dos menores salários de contribuição no cálculo do benefício.

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Quem tem direito à revisão do artigo 29?

A revisão é voltada para beneficiários que receberam os seguintes auxílios entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009:

Auxílio-doença
Aposentadoria por invalidez
Auxílio-acidente
Pensão por morte

Os ajustes são feitos automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do segurado.

Por que a revisão do artigo 29 foi necessária?

A revisão foi necessária porque, na época, o INSS calculou os benefícios com base na média de 100% dos salários de contribuição em vez de considerar apenas os 80% maiores salários, como determina a legislação. Isso fez com que muitos segurados recebessem valores menores do que deveriam.

A ação civil pública nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP determinou a correção desses valores, garantindo que os segurados recebam o montante correto.

Como saber se tenho direito à revisão do INSS?

Os beneficiários podem verificar se têm direito acessando o portal ou aplicativo “Meu INSS”. O procedimento é simples:

Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
Faça login com seu CPF e senha cadastrados no gov.br.
Digite “Histórico de Crédito de Benefício” na barra de pesquisa.
Selecione a opção correspondente.
Caso tenha valores a receber, essa informação aparecerá na tela.

Se não houver valores disponíveis, será exibida uma mensagem informando a ausência de correção.

Quando serão pagos os valores corrigidos?

Os pagamentos seguem um cronograma de prioridade, considerando:

Benefícios ativos têm prioridade.
Idosos recebem antes.
Maior diferença de valores recebe prioridade.

Calendário de pagamentos

Beneficiários ativos: receberão os valores corrigidos até maio de 2025.
Beneficiários inativos: receberão a correção até dezembro de 2025.

Preciso solicitar a revisão do INSS?

Não. A revisão ocorre de forma automática, sem necessidade de pedido ou ação por parte do segurado. O INSS está realizando os ajustes conforme decisão judicial.

Importância da revisão para os segurados

A revisão do artigo 29 é fundamental para corrigir distorções que afetaram os segurados ao longo dos anos. Muitos beneficiários receberam valores inferiores ao devido devido a falhas no cálculo original. Com o processo de revisão, o INSS busca restabelecer a justiça, ajustando os valores de acordo com a legislação vigente. Para muitos, esses ajustes podem representar um alívio financeiro significativo.

Essa revisão não apenas corrige um erro passado, mas também reforça o compromisso do INSS em garantir que os segurados recebam os valores corretos e justos, de acordo com o que foi estipulado por lei.

Conclusão

A revisão do artigo 29 do INSS busca corrigir erros nos cálculos de benefícios concedidos entre 2002 e 2009, beneficiando cerca de 140 mil segurados com um total estimado de R$ 750 milhões em ajustes.

O processo é automático, sem necessidade de solicitação. Os pagamentos serão feitos até maio de 2025 para beneficiários ativos e até dezembro de 2025 para os inativos, seguindo critérios de prioridade.

Para verificar se tem direito à revisão, basta acessar o portal ou aplicativo “Meu INSS” e consultar o Histórico de Crédito de Benefício.

Essa medida reforça o compromisso com a justiça previdenciária, garantindo que os segurados recebam os valores corretos.