Nesta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal encerrou as duas primeiras partes do julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e outros sete acusados,incluindo ex-ministros e aliados próximos. Os ministros mantiveram a delação de Mauro Cid e, na quarta (26), votarão o mérito do processo.
A acusação central envolve tentativa de golpe de Estado e a formação de uma organização criminosa armada, com o objetivo de desestabilizar o regime democrático e depor o governo eleito.
A Primeira Turma do STF é a responsável pela análise do caso, que continuará na quarta (26).
O julgamento começou pela leitura detalhada do relatório do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
O magistrado destacou a gravidade dos crimes atribuídos aos réus, que teriam se organizado desde julho de 2021, culminando nos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando os Três Poderes foram atacados.
Moraes classificou as ações como uma tentativa coordenada de abolição do Estado Democrático de Direito, caracterizando-as como uma “organização criminosa estável e permanente”.
A denúncia contra Bolsonaro, ex-ministros e outros aliados inclui acusações de dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou durante o julgamento, detalhando os argumentos contra os réus.
Segundo Gonet, Bolsonaro incentivou ataques ao sistema eleitoral e a utilização da força em uma reunião ministerial de 2022, além de estimular mobilizações que pediam intervenção militar.
A acusação foi corroborada pelas delações de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, cujos depoimentos apontam a participação de Bolsonaro e outros membros do governo em um possível golpe.
As defesas
Ao longo da manhã, as defesas dos réus se manifestaram. Advogados de Bolsonaro, como Celso Sanchez Vilardi, alegaram que o ex-presidente foi vítima de uma perseguição política e refutaram a acusação, classificando a “minuta do golpe” como um simples decreto de Estado de Defesa que necessitaria da aprovação do Congresso Nacional.
O defensor também questionou a validade das provas apresentadas, particularmente as relacionadas à delação de Mauro Cid, argumentando que o material precisa ser corroborado por provas concretas.
As defesas de outros acusados, como o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, também buscaram desqualificar as acusações, alegando a ausência de elementos concretos que comprovassem a participação dos réus nos supostos planos golpistas.
As sustentações orais foram marcadas por críticas ao processo e à falta de evidências para sustentar as acusações.
Votação das questões preliminares
O Supremo Tribunal Federal negou, por unanimidade, o pedido de anulação da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
Os ministros rejeitaram os argumentos apresentados pelas defesas, mantendo a validade do acordo firmado entre o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro e a Polícia Federal.
Durante a sessão, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a delação foi voluntária e seguiu os trâmites legais.
Moraes também rebateu alegações de coação, negando que tenha exercido pressão indevida sobre Cid ao alertá-lo de que a omissão de informações poderia levar à anulação do acordo.
Além disso, afirmou que o sigilo do depoimento foi retirado para garantir transparência, destacando que a Justiça não será intimidada por pressões externas ou por grupos organizados.
O ministro mencionou de forma indireta a viagem do deputado Eduardo Bolsonaro aos Estados Unidos, ressaltando a independência do Judiciário brasileiro.
Os ministros analisaram ainda outros pedidos de nulidade apresentados pelas defesas, incluindo questionamentos sobre a legalidade da investigação e a coleta de provas. Todas as solicitações foram rejeitadas.
Outro ponto discutido foi a alegação de que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teria utilizado provas que não estavam nos autos, o que também foi negado por Moraes, que apresentou registros de acesso aos documentos do inquérito pelos advogados dos réus.
A Corte também rejeitou a necessidade de um juiz de garantias no processo, entendimento seguido por todos os ministros.
Única divergência entre os ministros
Sobre a competência do STF para julgar o caso, houve divergência entre os magistrados. Enquanto Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin consideraram que a análise deveria permanecer no Supremo, o ministro Luiz Fux abriu divergência sobre a questão.
Relator apresentou argumentos
Ao longo da sessão, Moraes fez um pronunciamento rebatendo críticas sobre supostas condenações excessivas de idosos nos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro.
Ele apresentou dados que indicam que apenas sete condenados tinham mais de 70 anos e que 43 réus tinham mais de 60 anos, contrariando a narrativa de que o tribunal estaria sendo desproporcional nas penas.
O ministro ressaltou que as decisões seguem critérios jurídicos e que as imagens registradas dos atos demonstram a gravidade das condutas dos envolvidos.
Após a votação das questões preliminares, a sessão foi interrompida e será retomada no dia seguinte.
Julgamento continuará
O julgamento seguirá com mais sessões, durante as quais serão avaliadas as alegações e, se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, o processo passará para a fase de instrução, com a coleta de provas e depoimentos.
Caso a denúncia seja rejeitada, a ação será arquivada, embora haja possibilidade de recurso.
O Portal iG acompanhará em tempo real os desdobramentos desse processo e as implicações políticas que podem surgir das decisões do STF na quarta (26).
