Julgamento de Bolsonaro no STF: O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta terça-feira, 25 de março, ao julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. O processo é analisado pela Primeira Turma do STF e pode transformar Bolsonaro em réu.
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Contexto da denúncia contra Bolsonaro
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Bolsonaro e seus aliados de crimes graves relacionados aos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes.
Crimes apontados pela PGR
Os denunciados são acusados pelos seguintes crimes:
- Golpe de Estado
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Organização criminosa armada
- Dano qualificado pela violência
- Deterioração de patrimônio tombado
Como funciona o julgamento
O julgamento segue o rito estabelecido pelo regimento interno do Supremo Tribunal Federal.
Passo a passo do julgamento
- Abertura da Sessão: O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, abriu a sessão às 9h30.
- Leitura do Relatório: O ministro relator, Alexandre de Moraes, apresentou um resumo do relatório.
- Sustentações Orais: A PGR teve 30 minutos para defender a denúncia. As defesas tiveram 15 minutos cada.
- Votação das Preliminares: Os ministros decidiram sobre questionamentos levantados pela defesa, como a competência do STF e a validade da delação premiada de Mauro Cid.
- Votação do Mérito: Após as preliminares, os ministros analisam se a denúncia será aceita.
Principais decisões tomadas até agora
Rejeição das preliminares das defesas
Nesta primeira fase do julgamento, todas as preliminares apresentadas pela defesa foram rejeitadas por unanimidade, incluindo:
- Suspeição de ministros: Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin foram mantidos no julgamento.
- Competência do STF: Confirmada a competência da Primeira Turma para julgar o caso.
- Validade da delação de Mauro Cid: Os ministros decidiram, por unanimidade, manter válida a colaboração premiada do ex-ajudante de Bolsonaro.
- Juiz de Garantias: Pedido negado pela turma por unanimidade.
Destaques das falas no julgamento
Alexandre de Moraes rebate acusações
O relator, Alexandre de Moraes, afirmou que as denúncias foram apresentadas com clareza e coerência, refutando acusações da defesa sobre “velhinhas com Bíblia” serem julgadas injustamente.
Flávio Dino defende competência do STF
O ministro Flávio Dino enfatizou o risco à isonomia caso a competência para julgamento fosse alterada dependendo do réu envolvido.
Luiz Fux expressa reserva sobre delação
Embora tenha votado contra a anulação da delação, Fux manifestou preocupação sobre Mauro Cid ter dado vários depoimentos.
Consequências jurídicas para Bolsonaro
Caso a Primeira Turma aceite a denúncia, Bolsonaro passará à condição de réu e responderá judicialmente pelos crimes mencionados. Embora a prisão só possa ocorrer após condenação final, em algumas situações específicas, a prisão preventiva poderia ser aplicada.
Impactos políticos e sociais do julgamento
O julgamento é visto como simbólico por especialistas e historiadores como Carlos Fico, que destacam a importância de responsabilizar militares envolvidos, além do próprio ex-presidente.
Cenário para 2026
Especialistas sugerem que a denúncia, somada à inelegibilidade de Bolsonaro até 2030, diminui ainda mais suas chances políticas futuras, afetando todo o cenário da direita para as próximas eleições presidenciais.
