Aumento no teto de juros do empréstimo consignado do INSS: entenda as novas regras

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta terça-feira (25), o aumento da taxa de juros do empréstimo consignado voltado a aposentados e pensionistas do INSS. O novo teto será de 1,85% ao mês, substituindo o limite anterior de 1,80% ao mês, que estava em vigor desde janeiro deste ano.

A decisão foi tomada por ampla maioria no conselho, com 12 votos favoráveis e apenas um contra, o do representante dos bancos. A justificativa para o reajuste é a alta acumulada da Taxa Selic, que baliza os juros de toda a economia brasileira.

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O que muda com a nova taxa de juros

Novo limite passa a ser de 1,85% ao mês

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo com desconto direto na folha de pagamento. Por isso, é considerada uma das mais seguras para as instituições financeiras, o que em teoria permite juros mais baixos.

Com a aprovação do CNPS, a taxa máxima mensal passa de 1,80% para 1,85% ao mês, representando um aumento de 0,05 ponto percentual. No caso do cartão de crédito consignado, o teto foi mantido em 2,46% ao mês.

A medida deverá entrar em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.

Como foi a votação no Conselho

A sessão do CNPS contou com a participação de representantes do governo, aposentados, trabalhadores e instituições financeiras. O placar final da votação foi 12 votos a 1. Somente o representante dos bancos se posicionou contra o reajuste, alegando que a medida ainda não reflete o “custo real do dinheiro no mercado”.

De acordo com ele, o ideal seria um limite mais alto, de até 1,99% ao mês, para garantir maior viabilidade econômica às instituições financeiras.

Propostas em disputa: governo x bancos

Bancos queriam teto de 1,99% ao mês

As instituições financeiras pressionavam o governo e o CNPS a elevar o teto para 1,99% ao mês, argumentando que o modelo atual de crédito consignado estaria defasado diante da nova realidade econômica, principalmente após o aumento da Selic.

Governo chegou a sugerir 1,88%, mas recuou

O governo chegou a propor um teto de 1,88% ao mês, mas acabou recuando para apoiar a proposta da Confederação Nacional do Comércio, que defendia o teto aprovado de 1,85%. A decisão final foi considerada um meio-termo entre as demandas do mercado e a proteção dos beneficiários do INSS.

O impacto da alta da Selic na decisão

Selic subiu de 12,25% para 14,25% ao ano

O argumento principal para a revisão dos juros foi o aumento da Taxa Selic, que é determinada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Desde janeiro, a Selic passou de 12,25% para 14,25% ao ano, o que encarece o crédito no mercado em geral.

Essa alta eleva o custo de captação dos bancos e, segundo eles, desestimula a concessão de novos empréstimos consignados com as taxas anteriores.

Quando a nova taxa começa a valer

A mudança entra em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União. A expectativa é que essa publicação ocorra ainda na primeira semana de abril, com a nova taxa valendo já no início do mês.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, principais operadores desse tipo de crédito, já estão se preparando para ajustar suas plataformas e sistemas aos novos limites.

Aposentados ainda poderão comparar ofertas

Apesar da alta nos juros, o mercado continua competitivo. Mesmo com o novo teto, bancos e financeiras podem oferecer taxas menores, e os aposentados podem buscar as melhores condições.

Especialistas recomendam comparar propostas e simular o valor das parcelas antes de contratar o empréstimo. O site do Meu INSS e os aplicativos dos bancos oferecem ferramentas de simulação e contratação.

Modalidade segue sendo uma das mais baratas

Mesmo com o aumento, o crédito consignado do INSS ainda é uma das linhas de empréstimo mais acessíveis no país. Isso ocorre porque o risco de inadimplência é considerado muito baixo, já que o valor da parcela é descontado diretamente do benefício do segurado.

Veja a comparação com outras modalidades de crédito:

Fonte: Banco Central do Brasil

Entidades divergem sobre o aumento

Sindicatos e associações de aposentados criticam

Organizações de defesa dos aposentados criticaram a decisão. Segundo elas, o aumento, ainda que pequeno, pode representar um impacto significativo para quem vive com um salário mínimo, especialmente em um cenário de alta dos preços e endividamento elevado.

Bancos ainda consideram taxa baixa

Por outro lado, representantes dos bancos avaliam que a nova taxa ainda não reflete o custo real da operação e pode gerar desinteresse do setor financeiro em continuar ofertando o crédito consignado com intensidade.

Como contratar o consignado com a nova taxa

Pelo aplicativo ou site do banco

• Acesse o aplicativo da Caixa, Banco do Brasil ou de sua instituição financeira.
• Simule o valor e o número de parcelas.
• Envie a proposta pelo app e aguarde a liberação do crédito.

Pelo site ou app Meu INSS

• Acesse meu.inss.gov.br ou o aplicativo Meu INSS.
• Clique em “Empréstimo consignado”.
• Confira se o benefício está liberado para empréstimos.
• Autorize o banco a consultar os dados e envie a proposta.

Pessoalmente nas agências

Também é possível contratar diretamente nas agências bancárias, com a apresentação de documento com foto e cartão do benefício do INSS.

Medidas de segurança: fique atento a golpes

Com o aumento na procura por empréstimos, aumentam também as tentativas de fraudes e golpes, especialmente contra idosos. Veja algumas dicas para se proteger:

• Nunca forneça senhas ou códigos por telefone.
• Evite intermediários e propostas recebidas por WhatsApp.
• Não assine documentos sem ler com atenção.
• Use apenas os canais oficiais do banco ou do Meu INSS.

Imagem: Freepik/Edição: Seu Crédito Digital