A chegada do e-consignado, uma modalidade moderna de crédito consignado digital, promete revolucionar o acesso a empréstimos no Brasil. Voltado para trabalhadores formais, servidores e até microempreendedores individuais (MEIs), ele traz vantagens como juros menores e contratação totalmente online. Mas uma dúvida comum surgiu: MEI pode mesmo contratar o e-consignado?
A resposta é sim, com algumas condições específicas. Entenda como funciona esse novo tipo de empréstimo, quais são os requisitos para o MEI, quais as vantagens e os cuidados que você precisa ter antes de contratar.
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O que é o e-consignado?
O e-consignado é uma versão digital do tradicional empréstimo consignado, que já é bem conhecido entre aposentados, pensionistas e servidores públicos. A diferença é que, agora, essa linha de crédito também está disponível para trabalhadores da iniciativa privada, como os com carteira assinada (CLT), trabalhadores domésticos, rurais e os MEIs com um funcionário registrado.
Como funciona o e-consignado?
Diferente do modelo tradicional, o e-consignado é feito 100% online, sem a necessidade de ir até uma agência bancária. O pedido é feito diretamente pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo aplicativo eSocial.
Depois de autorizar o compartilhamento de dados, o trabalhador tem acesso às ofertas de crédito disponíveis pelas instituições financeiras habilitadas.
A aprovação do crédito costuma ser rápida: em alguns casos, o dinheiro pode cair na conta em até 24 horas após a contratação.
MEI pode contratar o e-consignado?
Sim, mas com regras
O MEI pode sim contratar o e-consignado, desde que atenda a alguns critérios. Veja abaixo:
- O empréstimo só pode ser solicitado pelo próprio microempreendedor individual (MEI), e não pela empresa;
- O MEI precisa ter registro formal e estar com situação regular no eSocial;
- É permitido contratar o crédito tanto como MEI quanto como empregador, desde que tenha apenas um funcionário registrado.
Quem mais pode contratar?
Além dos MEIs, o e-consignado está disponível para:
- Trabalhadores com carteira assinada (CLT);
- Domésticos com registro;
- Rurais formalizados;
- Servidores públicos e aposentados (como já era no modelo tradicional).
Vantagens do e-consignado
Juros mais baixos
Uma das maiores vantagens do e-consignado é a taxa de juros reduzida, especialmente quando comparada a outras modalidades de crédito pessoal. Isso se deve à segurança de pagamento, já que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do solicitante.
Menos burocracia
A contratação é feita toda por meios digitais, o que reduz a burocracia. O processo de envio de documentos e de análise é simplificado, e o contratante consegue comparar as melhores ofertas sem sair de casa.
Pagamento automático
As parcelas são descontadas diretamente do salário ou rendimento do trabalhador. Isso evita esquecimentos e atrasos, além de aumentar a segurança para as instituições financeiras, o que favorece melhores condições de crédito.
Como é feito o pagamento das parcelas?
Limite de desconto
As parcelas do e-consignado podem comprometer no máximo 35% do salário bruto do trabalhador. Isso inclui:
- Salário base;
- Comissões;
- Benefícios;
- Abonos eventuais.
Esse limite visa proteger o trabalhador contra o endividamento excessivo.
E se houver demissão?
Se o trabalhador for demitido, o banco tentará quitar o saldo devedor com:
- Até 10% do saldo do FGTS;
- Ou 100% da multa rescisória do FGTS (caso a demissão tenha sido sem justa causa).
Se o valor do FGTS não for suficiente, o pagamento das parcelas é suspenso temporariamente, e o trabalhador precisa renegociar com o banco.
Passo a passo para solicitar o e-consignado
1. Acesse o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou eSocial
Baixe o app oficial no seu celular e faça o login com os dados do Gov.br.
2. Autorize o compartilhamento de dados
Sem essa autorização, o sistema não poderá consultar sua situação trabalhista nem as ofertas disponíveis.
3. Compare ofertas de crédito
O sistema mostrará as opções de instituições financeiras habilitadas. Avalie taxas, prazos e condições de pagamento.
4. Contrate o empréstimo desejado
Escolha a melhor opção e siga as etapas para formalizar o contrato digital. Em até 24 horas, o valor pode ser liberado na conta indicada.
Cuidados que o MEI deve ter antes de contratar
Avalie sua real necessidade
Mesmo com juros baixos, o empréstimo é uma dívida. Pergunte-se: eu realmente preciso desse valor agora? Existe outra alternativa mais barata ou algum gasto que possa ser adiado?
Faça simulações
Calcule se as parcelas cabem no seu orçamento mensal. Lembre-se de que o desconto será automático e comprometerá parte do seu rendimento.
Verifique seu saldo no FGTS
Em caso de demissão, o FGTS pode ser usado para quitar o saldo restante. Mas, se ele for insuficiente, haverá renegociação com o banco — e isso pode incluir novos juros ou prazos maiores.
Não use o crédito empresarial
O e-consignado só pode ser solicitado como pessoa física, mesmo para o MEI. Portanto, não utilize esse recurso para investimentos ou compras da empresa, pois não é um crédito empresarial.
Quem oferece o e-consignado atualmente?
Diversas instituições financeiras já estão cadastradas para oferecer essa modalidade. Entre elas:
- Banco do Brasil
- Caixa Econômica Federal
- Bradesco
- Itaú
- Santander
- Banco PAN
- Crefisa
- Digio
A lista pode aumentar com o tempo, e cada banco oferece condições diferentes. Por isso, a comparação é essencial para garantir as melhores taxas.
Considerações finais
O e-consignado chegou como uma inovação no mercado de crédito brasileiro. E para o MEI, essa é uma excelente oportunidade de conseguir financiamento com menos burocracia, juros acessíveis e rapidez na liberação do valor. No entanto, como toda linha de crédito, é fundamental avaliar os riscos, entender as regras e manter o controle financeiro.
Antes de contratar, planeje-se bem. Um empréstimo pode ser um aliado importante — mas só se for usado com responsabilidade.
Imagem: Freepik/Edição: Seu Crédito Digital
