Greve de auditores pode atrasar restituição do Imposto de Renda; entenda o impacto

A greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que completa 121 dias nesta quarta-feira (26), coloca em risco a restituição do Imposto de Renda 2025 e gera prejuízos significativos para a economia. O movimento também impacta o despacho aduaneiro, podendo comprometer a meta fiscal do governo federal.

Paralisação dos auditores

A paralisação, iniciada em 26 de novembro, reflete a insatisfação da categoria com a falta de reajustes e benefícios. Os auditores reivindicam:

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• Reajuste do vencimento básico, congelado desde 2016, salvo os 9% concedidos em 2023;
• Quitação integral do bônus de eficiência para servidores da ativa e aposentados;
• Destinação de recursos do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização) para o custeio do plano de saúde da categoria.

A falta de avanço nas negociações resultou em medidas drásticas, como a adoção da estratégia “Desembaraço Zero”, que suspendeu por 15 dias a liberação de mercadorias pela alfândega. Apesar da suspensão dessa medida, os impactos ainda são visíveis e ameaçam o equilíbrio econômico do país.

Impacto da greve no Imposto de Renda

A mobilização dos auditores resultou em um prejuízo de R$ 3,5 bilhões no comércio exterior, devido a atrasos na liberação de cargas, custos logísticos elevados e quebras de contratos internacionais.

No âmbito do Imposto de Renda, a paralisação pode comprometer:

• O processamento de declarações, especialmente as que necessitam de revisão manual;
• A análise de inconsistências, o que pode resultar em um aumento de contribuintes retidos na malha fina;
• O prazo para restituições, previsto para começar em 30 de maio e encerrar em 30 de setembro.

O Sindifisco Nacional alertou que a falta de auditores pode resultar em erros no preenchimento das declarações, especialmente entre 17 de março e 1º de abril, período em que a declaração pré-preenchida não estava disponível.

Setores mais afetados e impacto aduaneiro

A greve também afetou as operações alfandegárias, resultando na retenção de 75 mil remessas expressas nos terminais alfandegários. Isso impactou:

Comércio internacional

• Atrasos na importação de insumos industriais;
• Custos extras com armazenagem de produtos nos portos e aeroportos;
• Redução na oferta de produtos no mercado interno.

Setor de tecnologia e eletrônicos

• Aumento nos prazos de entrega de equipamentos e componentes importados;
• Elevação dos custos para consumidores e empresas.

Varejo e E-commerce

• Atraso no recebimento de mercadorias importadas;
• Redução no volume de produtos disponíveis para venda.

Greve gera perda de R$ 14,6 bilhões na arrecadação

A paralisação também afetou a arrecadação tributária. Transações fiscais que estavam prestes a serem concluídas foram adiadas, gerando um impacto de R$ 14,6 bilhões para os cofres públicos.

Outro ponto crítico foi a suspensão das atividades do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão responsável pelo julgamento de disputas tributárias. Segundo o Sindifisco, processos avaliados em R$ 145 bilhões deixaram de ser analisados nos meses de janeiro e fevereiro, postergando possíveis receitas para o governo.

Meta fiscal do governo em risco

O presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real, afirmou que a continuidade da greve pode comprometer a meta fiscal do governo federal. A Lei do Orçamento de 2025 prevê um déficit zero, com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões. Entretanto, o impacto da paralisação nos três primeiros meses do ano já se aproxima desse limite.

A situação torna-se ainda mais desafiadora, uma vez que a arrecadação reduzida pode comprometer os investimentos públicos e a execução de políticas econômicas planejadas para 2025.

O que esperar dos próximos meses

Apesar da gravidade do cenário, até o momento não houve avanço nas negociações entre os auditores e o governo federal. A continuidade da greve pode levar a:

• Novos atrasos no processamento do Imposto de Renda;
• Maior congestionamento nos portos e aeroportos;
• Redução ainda maior na arrecadação federal.

O impasse reforça a necessidade de um diálogo entre as partes para evitar prejuízos ainda maiores para a economia do país e para os contribuintes.

Considerações finais

Com a greve dos auditores fiscais em curso, os contribuintes precisam estar atentos aos prazos e possíveis atrasos no processamento do Imposto de Renda 2025. O impacto também se estende ao setor produtivo, exigindo soluções urgentes por parte do governo.