Anatel debate novas regras do PGMC: impacto às pequenas operadoras em foco

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está em processo de revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) e realizou, nesta quarta-feira, 26, um seminário para discutir os tópicos dessa tema como estímulo a investimentos às redes, classificação dos prestadores de serviços por porte e novas configurações do mercado de atacado de espectro. 

Uma das principais mudanças propostas é a inclusão de novos mercados relevantes no PGMC, como o Mercado de Atacado de Exploração Industrial de Radiofrequências e o Mercado de Operação Virtual do Serviço Móvel Pessoal (SMP). Essas inclusões têm como objetivo adaptar a regulamentação às evoluções tecnológicas e às novas demandas do setor. 

No entanto, a revisão do PGMC tem gerado preocupações entre as Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs). Associações que representam essas operadoras temem que alterações nas assimetrias regulatórias possam prejudicar a competitividade das pequenas empresas. 

Atualmente, as PPPs, que detêm menos de 5% de participação no mercado, se beneficiam de incentivos e flexibilizações regulatórias que facilitam sua atuação no mercado. A possibilidade de revisão desse conceito e das obrigações diferenciadas tem gerado debates no setor. 

Além disso, há uma discussão sobre a necessidade de o PGMC abranger também o mercado de telefonia móvel. Representantes das PPPs argumentam que a adoção de assimetrias regulatórias no Serviço Móvel Pessoal (SMP) poderia estimular a competição, assim como ocorreu no mercado de banda larga fixa. 

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MVNOs, roaming e postes

A inclusão das regras de ofertas de referência de produtos de atacado (ORPAs) de roaming e de operadoras móveis virtuais (MVNOs) no novo PGMC é uma das propostas em discussão que inclui a proibição de cláusulas de exclusividade nos contratos de roaming e para MVNOs. 

Além disso, a proposta prevê a proibição do roaming permanente, definido como a prática de um dispositivo móvel permanecer fora da área de registro por mais de 90 dias na rede de uma única prestadora. No caso do roaming, há uma exceção prevista para o 5G standalone. 

Outras mudanças propostas envolvem a regulação do uso de dutos como alternativa ao uso de postes, a modernização da interconexão de redes de fibra e móveis, e a criação de uma entidade supervisora de ofertas de atacado para assegurar condições isonômicas de acesso entre prestadoras de pequeno porte e demais agentes.

A Anatel reforça que a atualização do PGMC é fundamental para assegurar um ambiente competitivo saudável, estimulando a inovação, a qualidade dos serviços e a oferta de preços justos para os consumidores. A proposta atual, submetida à consulta pública em outubro de 2023, busca atualizar as diretrizes estabelecidas nas versões anteriores do plano, de 2012 e 2018. Ainda durante o seminário, o conselheiro substituto Vinícius Caram, sugeriu a realização de uma reunião extraordinária do Conselho Diretor para votar o novo PGMC até o final de abril. Caram, cujo mandato se encerra em 4 de maio, expressou o desejo de registrar seu voto antes dessa data.