Quer pagar menos para renovar a CNH? Descubra se você tem direito!

O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) surge como uma oportunidade para motoristas brasileiros que mantiveram uma ficha limpa nas estradas nos últimos 12 meses. A iniciativa visa premiar esses condutores com uma série de benefícios, tanto fiscais quanto tarifários.

A adesão ao programa é uma das novidades trazidas pela Resolução Contran nº 975/2022, em vigor desde o ano passado.

Por meio do RNPC, motoristas podem obter descontos de 10% na renovação, adição ou mudança da categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa é uma das várias vantagens que o cadastro oferece, beneficiando aqueles que não infringiram as leis de trânsito.

Vantagens do cadastro positivo de motoristas

Além dos descontos na CNH, cadastrados no RNPC podem usufruir de isenções em taxas e tributos. O sistema também abre portas para condições especiais na locação de veículos, contratação de seguros e tarifas de pedágio e estacionamento.

Tanto o governo quanto as entidades privadas têm permissão para oferecer essas vantagens e ampliar a atratividade do registro.

Como realizar o cadastro no RNPC?

Interessados podem se inscrever no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços do Senatran. O processo é simples e permite que qualquer cidadão consulte o registro de um condutor pelo nome e CPF.

No entanto, o descumprimento das regras pode resultar na exclusão do cadastro. O processo ocorre nos seguintes casos:

• Infração de trânsito com pontuação cometida;
• Suspensão do direito de dirigir;
• CNH cassada ou vencida há mais de 30 dias;
• Cumprimento de pena privativa de liberdade.

Consulta pública e integração com o Judiciário

A consulta ao RNPC é pública, bastando informar o nome completo e o CPF do condutor para obter as informações.

Em breve, o sistema se integrará ao Poder Judiciário, assegurando maior confiabilidade nas informações. A implementação deverá ocorrer em até 180 dias pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, conforme resolução do Contran.

O Cadastro Positivo de Motoristas representa um avanço significativo no reconhecimento de bons condutores, incentivando práticas responsáveis no trânsito brasileiro. Ao premiar motoristas cautelosos, espera-se melhorar a segurança nas estradas e reduzir infrações.

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