INSS: Justiça autoriza liberação de R$ 2,3 bilhões; veja se você está entre os beneficiados

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou recentemente a liberação de R$ 2,3 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 144.248 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses valores correspondem a ações judiciais ganhas contra o INSS, no mês de fevereiro de 2025, e englobam diversas causas previdenciárias e assistenciais, incluindo revisões de aposentadorias, pensões, auxílio-doença, entre outros benefícios.

Esses recursos fazem parte de um montante maior de R$ 2,8 bilhões liberados pelo CJF para pagamentos de RPVs em geral, envolvendo causas que não ultrapassam 60 salários mínimos, ou R$ 91.080, em um total de 224.839 beneficiários e 178.511 ações movidas contra diversos órgãos da União.

Neste artigo, vamos entender o que são as RPVs, como os beneficiários podem consultar os valores a serem pagos, e as divisões desses pagamentos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) nas diferentes regiões do Brasil.

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O que são as Requisições de Pequeno Valor (RPVs)?

As Requisições de Pequeno Valor são valores devidos a quem ganha ações contra a União, estados ou municípios em causas que envolvem uma quantia inferior a 60 salários mínimos. O pagamento dessas RPVs é realizado por meio de processos simplificados, geralmente nos Juizados Especiais Federais (JEFs), que visam acelerar a execução de pagamentos de valores menores, proporcionando uma solução mais ágil para os beneficiários.

No caso dos RPVs do INSS, as causas geralmente envolvem benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões e auxílios, que foram questionados judicialmente por segurados que tinham direito a ajustes financeiros. Esse montante liberado pelo CJF é uma compensação pelas revisões ou diferenças no valor dos benefícios concedidos pelo INSS.

Como os Tribunais Regionais Federais realizam o pagamento das RPVs?

A distribuição dos pagamentos das RPVs depende do Tribunal Regional Federal responsável pela jurisdição da ação. São seis TRFs no Brasil, e cada um deles possui um cronograma próprio de pagamentos. O valor liberado pelo CJF será destinado a esses tribunais, que devem realizar o pagamento conforme o processo de cada beneficiário.

Nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, por exemplo, os pagamentos são realizados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com os créditos sendo depositados nas contas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

Como consultar os valores pagos das RPVs do INSS?

A consulta aos valores das RPVs liberadas pode ser realizada diretamente no portal do TRF responsável pelo processo. Para isso, os beneficiários devem acessar o site do TRF de sua região e fornecer algumas informações básicas, como CPF e número do processo.

Passo a passo para consulta:

1. Acesse o site do TRF específico de sua região (por exemplo, para Rio de Janeiro e Espírito Santo, o TRF2 – https://www.trf2.jus.br/).
2. Informe o CPF do beneficiário.
3. Complete os campos solicitados, como número do processo de origem, número da requisição de pequeno valor (RPV) ou número do registro do precatório.

Com isso, será possível verificar quando o pagamento será realizado e qual o valor devido. É importante que os beneficiários verifiquem também o cronograma estabelecido pelo tribunal para saber em que data o pagamento será efetivado.

Divisão dos RPVs entre as regiões do Brasil

O valor total de R$ 2,3 bilhões será distribuído entre as diversas regiões do Brasil. A seguir, apresentamos a divisão do montante liberado pelo CJF para cada Tribunal Regional Federal, destacando os valores específicos destinados a ações previdenciárias e assistenciais.

TRF da 1ª Região

A 1ª Região, que abrange estados como o Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Maranhão e outros, receberá um total de R$ 871.067.816,94, sendo que R$ 741.532.449,62 desse valor será destinado às demandas previdenciárias e assistenciais, beneficiando 45.781 pessoas com 38.099 processos.

TRF da 2ª Região

O TRF da 2ª Região, responsável pelo Rio de Janeiro e Espírito Santo, terá R$ 272.124.464,17 liberados, dos quais R$ 209.765.885,07 são para processos relacionados ao INSS, beneficiando 12.748 pessoas com 9.024 ações.

TRF da 3ª Região

Na 3ª Região, que cobre São Paulo e Mato Grosso do Sul, os pagamentos somam R$ 488.724.905,65, com R$ 379.888.318,09 destinados a causas previdenciárias, beneficiando 15.511 pessoas em 12.061 processos.

TRF da 4ª Região

O TRF da 4ª Região, que abrange Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, contará com R$ 533.104.885,13, sendo R$ 462.679.747,87 para demandas previdenciárias, com 31.375 beneficiários e 22.977 processos.

TRF da 5ª Região

Na 5ª Região, que abrange Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, o valor total será de R$ 367.294.337,78, com R$ 305.427.428,19 destinados a ações previdenciárias e assistenciais, beneficiando 23.608 pessoas com 14.259 processos.

TRF da 6ª Região

Por fim, o TRF da 6ª Região, responsável por Minas Gerais, terá um total de R$ 274.636.820,09, dos quais R$ 254.484.366,82 serão direcionados para o pagamento de ações previdenciárias, beneficiando 15.225 pessoas com 12.923 processos.

Como o CJF organiza e distribui os pagamentos

A organização dos pagamentos é de responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais, que seguem cronogramas próprios para realizar os depósitos. O CJF apenas libera os recursos financeiros para que os TRFs possam efetuar o pagamento aos beneficiários.

Em cada região, os tribunais têm autonomia para definir o processo e a ordem dos pagamentos, considerando o andamento das ações e o cumprimento das exigências legais. Portanto, os beneficiários devem ficar atentos ao portal do TRF para saber a data exata do depósito e garantir que os pagamentos sejam feitos corretamente.

Conclusão

A liberação de R$ 2,3 bilhões para o pagamento de RPVs do INSS representa uma grande oportunidade para milhares de beneficiários que aguardam a compensação por ações judiciais vencidas contra o INSS. Através de um processo organizado pelos Tribunais Regionais Federais, os segurados poderão acessar e consultar os valores devidos, além de verificar os cronogramas de pagamento.

Se você é um dos beneficiários dessas ações, é importante acompanhar as informações nos sites dos TRFs e garantir que todos os procedimentos sejam seguidos para o recebimento correto do seu pagamento.