Servidores públicos federais receberão reajuste retroativo a partir de maio

No dia 20 de março de 2025, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2025, com uma importante decisão para os servidores públicos.

A aprovação do PLOA garante o pagamento retroativo dos reajustes salariais para os servidores federais, que estavam aguardando essa definição devido ao atraso na votação do orçamento, o que impediu a liberação dos valores em meses anteriores.

A medida visa resolver o impasse salarial e evitar paralisações entre os servidores públicos ao longo do ano de 2025, oferecendo uma correção significativa em seus rendimentos. O reajuste será escalonado e deve gerar um impacto financeiro substancial para os cofres da União, totalizando bilhões em novos gastos.

A seguir, detalharemos as principais mudanças que foram aprovadas para os servidores públicos, as modificações previstas para a carreira docente e o impacto da decisão para o funcionalismo público federal.

Leia mais:

Nova faixa de isenção do IR vai beneficiar 70% dos servidores públicos

A Aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025

O Que é o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)?

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é uma das peças mais importantes da administração pública, pois define as receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte.

Este projeto é elaborado pelo Executivo e submetido ao Congresso Nacional, onde passa por debates e votações. Após aprovado, o orçamento vai para sanção presidencial, o que permite a execução dos valores definidos.

No caso de 2025, a CMO aprovou a proposta que inclui os reajustes salariais para diversas categorias de servidores públicos, que haviam sido adiados devido ao atraso na tramitação do orçamento. Com isso, os servidores poderão finalmente ver um aumento em seus salários, com a previsão de pagamento retroativo a partir de 2 de maio.

Pagamento Retroativo e Impacto Financeiro

Como Funcionará o Pagamento Retroativo?

O pagamento dos reajustes salariais será feito de forma retroativa, o que significa que os servidores públicos federais receberão os valores referentes aos meses de atraso. Essa medida visa corrigir a defasagem salarial que foi acumulada devido à demora na aprovação do orçamento.

O pagamento será realizado a partir de 2 de maio de 2025, e a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) tem se mostrado otimista quanto ao fato de que os valores sejam pagos de forma ágil.

A organização continuará pressionando o governo para que esse pagamento seja feito por meio de folha suplementar, permitindo que os servidores recebam os reajustes o mais rápido possível.

O Impacto Financeiro do Reajuste

O impacto financeiro da implementação dos reajustes salariais será considerável, com um gasto de aproximadamente R$ 16,2 bilhões para o governo federal. No total, a correção salarial exigirá uma destinação de R$ 27,9 bilhões, o que resultará em um aumento médio de 27% para os servidores públicos de diversas categorias.

A medida, além de beneficiar os servidores diretamente, visa reduzir o risco de paralisações e greves ao longo do ano, garantindo que os profissionais não enfrentem maiores prejuízos em termos de poder de compra.

A Carreira Docente e as Mudanças Previstos no PLOA

Reajustes e Reestruturação na Carreira Docente

Uma das categorias que mais se beneficiam com as novas regras do PLOA de 2025 são os docentes, que terão um reajuste significativo nos próximos dois anos. O acordo firmado entre o governo e a Proifes-Federação (entidade representativa dos professores) prevê um reajuste salarial de 9% para 2025 e 3,5% para 2026, o que representa uma melhora substancial no rendimento dos professores federais.

Além do reajuste linear, a proposta do governo inclui uma reestruturação na progressão da carreira docente, que se tornará mais atrativa. O objetivo dessa mudança é facilitar a progressão dos docentes na carreira, tanto para aqueles que já são titulares quanto para os ingressantes.

Substituição das Classes A/D I e B/D II por uma Nova Classe de Entrada

A principal modificação na carreira docente será a substituição das classes A/D I e B/D II por uma nova “Classe de Entrada”. Essa reformulação busca tornar a carreira mais acessível e competitiva, possibilitando que os professores iniciem suas trajetórias com um salário mais digno e condições de progressão mais claras.

Aumento nos Degraus Salariais (Steps)

Outro ponto importante na reestruturação é o aumento nos degraus salariais. O governo implementará um novo cálculo para os níveis de Adjunto 2 a 4 e Associado 2 a 4 (Magistério Superior), bem como para os níveis DIII 2 a 4 e DIV 2 a 4 (Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT).

O percentual de reajuste nos steps (passos de progressão na carreira) será elevado de 4% para 4,5% em 2025 e de 4,5% para 5% em 2026, beneficiando assim os docentes que progridem ao longo de sua carreira.

Essas mudanças são vistas como uma forma de reconhecimento ao trabalho dos professores e um incentivo para que mais profissionais ingressem no magistério, especialmente em um momento de valorização das carreiras da educação.

Impacto do Reajuste Salário para os Servidores Públicos Federais

A Necessidade de Reajustes para Manter a Atração de Talentos

Os servidores públicos federais desempenham um papel essencial na administração do país, mas enfrentam desafios constantes devido à defasagem salarial e à falta de atualizações nas suas condições de trabalho. O reajuste de 27% será fundamental para garantir que os servidores possam manter o poder de compra e para evitar uma possível evasão de talentos em setores-chave da administração pública.

Esses reajustes também são uma resposta do governo federal às constantes reivindicações das entidades sindicais, que exigem melhorias nas condições de trabalho e na valorização dos servidores. Embora o aumento de 27% seja significativo, ele ainda está longe de corrigir completamente as perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos anos.

O Futuro das Paralisações e Greves

Com a definição do pagamento retroativo e o escalonamento do reajuste salarial, o governo tenta reduzir o risco de novas paralisações entre os servidores públicos ao longo de 2025.

A aprovação do PLOA é vista como uma vitória para o funcionalismo, mas também será necessário garantir que os servidores recebam os valores retroativos de forma célere e que o reajuste seja suficiente para evitar que novas reivindicações surjam.

Considerações Finais: O Impacto Positivo dos Reajustes para os Servidores Públicos

A aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 representa um avanço significativo para os servidores públicos federais, que terão seus reajustes salariais pagos de forma retroativa a partir de maio. A medida irá reduzir os impactos negativos causados pelo atraso na votação do orçamento e evitará novas paralisações no funcionalismo público.

Além disso, a reestruturação da carreira docente e as mudanças previstas para o magistério são um passo importante na valorização da educação no Brasil, com a promessa de salários mais justos e uma progressão mais eficiente.

No entanto, o governo também deve estar atento ao impacto financeiro que essas mudanças terão no orçamento da União, que precisará equilibrar os gastos com as receitas para garantir a sustentabilidade da política pública de valorização do funcionalismo.

Essas mudanças demonstram que, apesar das dificuldades fiscais, o governo está comprometido em melhorar as condições de trabalho dos servidores públicos, especialmente dos docentes, que são fundamentais para a educação do país.