Governo publica edital de concessão da BR-356 e pedágio de BH a Mariana pode R$ 11,16

O Governo de Minas lançou, nesta sexta-feira (28), o edital de concessão rodoviária do chamado lote Via Liberdade, que prevê a duplicação total da BR-356 e outras melhorias no trecho que liga a MG-329, em Rio Casca, à BR-040, em Nova Lima, passando pela MG-262. Uma viagem entre Belo Horizonte e Mariana pode custar R$ 11,16 em pedágio para o motorista de acordo com o projeto. A ideia é fazer o modelo sem cancelas, com pagamento em até 30 dias após a passagem pelo pórtico e desconto para usuários frequentes. Os detalhes foram apresentados em coletiva de imprensa na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte, nesta manhã.

O projeto tem previsão de custo de R$ 6 bilhões, sendo R$ 2 bilhões oriundos do Novo Acordo de Mariana, assinado em outubro do ano passado entre o Governo Federal e as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton na tentativa de reparar os danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, em novembro de 2015.

Às obras de infraestrutura, serão direcionados R$ 2,5 bilhões para a duplicação de 67 quilômetros da BR-356; a implantação de 39 quilômetros de faixa adicional na MG-262 e na MG-329; além de readequação de acostamentos, correções de curvas e construção de contornos viários, acessos e passarelas. Os trechos rodoviários são cortados por 11 municípios: Nova Lima, Rio Acima, Itabirito, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca.

A sessão de licitação do projeto ocorrerá em 10 de julho deste ano, na Bolsa de Valores B3, em São Paulo. De acordo com o edital de concessão, vencerá a proposta que der o maior desconto sobre os R$ 2 bilhões provenientes do Acordo de Mariana, isto significa que o leilão se dará sobre o deságio do valor de aporte do estado. Em outras palavras, quem precisar da menor quantia dentro do montante disponibilizado pelo Acordo leva a disputa. Os R$ 4 bilhões restantes, de responsabilidade do vencedor, poderão ser investidos ao longo de 30 anos, tempo da concessão.

Mobilidade e assistência

Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Pedro Bruno, o tempo de deslocamento entre quaisquer trechos previstos no lote Via Liberdade terão redução média de 25% com a conclusão das obras. “Também é fundamental destacar o caráter de segurança pela sinuosidade de alguns trechos. Nós vamos reduzir cerca de 45% dos acidentes da rodovia, mais de 60% dos acidentes com vítimas fatais, através de medidas importantes, como a correção de 22 quilômetros de curvas críticas”, garantiu.

O projeto também prevê serviços de assistência a motoristas por 24 horas por dia. Em casos de emergência médica, o atendimento deverá chegar ao local em até 30 minutos. Caso o tempo não seja cumprido, a concessionária responsável pela administração da via poderá ser multada. Em casos de problemas mecânicos, como panes elétricos ou pneus furados, o socorro deverá ser prestado em até 1 hora.

A previsão é que o trecho ganhe um Ponto de Parada e Descanso (PPD) próximo ao distrito de Amarantina, a 30 quilômetros de Ouro Preto, voltado à assistência de profissionais de transporte rodoviário. Também consta no projeto a construção de uma área de escape próxima à descida da Serra da Santa, em Itabirito, ampliando as soluções para acidentes envolvendo veículos com problemas de frenagem. O recurso seguirá o modelo existente no Anel Rodoviário de Belo Horizonte.

Novos pedágios

Inicialmente, estão previstos quatro pedágios para a concessão do lote Via Liberdade (veja na imagem abaixo). De acordo com o secretário Pedro Bruno, as cobranças só começarão após a entrega das intervenções previstas para o primeiro ano de contrato, isto é, no segundo ano de concessão, e “clara percepção de benefícios para os cidadãos”. O formato seguirá o modelo em atividade na BR-459, em Monte Sião, que não possui cancelas. Conhecido como ‘free flow’, o pedágio poderá ser pago até 30 dias depois da passagem pelo pórtico.

Na apresentação do edital, Pedro Bruno defendeu o modelo sem cancela, “que garante mais fluidez no trânsito”. “Você não tem que reduzir a velocidade. Você passa e é automaticamente cobrado. E ele nos permite cobrar proporcionalmente ao uso. Quem usar um pedaço da rodovia, paga por aquele pedaço; quem usar um pedaço maior, paga um pouco mais”, argumentou. “A pauta do pedágio não é uma pauta da direita ou da esquerda, é o caminho para se avançar com grandes investimentos em infraestrutura”, disse.

Ainda segundo o secretário, os pórticos virão acompanhados do DUF, o Desconto de Usuário Frequente, pensado para trabalhadores e estudantes que trafegam pelos trechos repetidas vezes na semana. O DUF prevê desconto progressivo de até 64%, conforme apresentado na tabela abaixo. Usuários que passarem por pontos de pedágio esporadicamente deverão enfrentar valores de até R$ 22,32.

O projeto prevê isenção de cobrança de pedágio para transportes coletivos, veículos oficiais, de uso do comando da Polícia Rodoviária, da Polícia Militar e de atendimento público e de emergência.

Turismo no estado

O lançamento do edital de concessão do lote Via Liberdade também contou a presença do secretário de Estado da Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, que defendeu a dimensão cultural do projeto. Segundo ele, a escolha do nome Via Liberdade reforça o caráter simbólico da estrada Ouro Preto–Mariana como uma das mais importantes de Minas no contexto histórico. Além disso, a concessão está alinhada à rota turística lançada em 2022 pelo Governo, que conecta o Rio de Janeiro a Brasília, passando por Minas Gerais.

“A longo prazo, nós estamos falando de colocar Minas Gerais e essa região que tem atrativos turísticos muito fortes em pé de igualdade com estados onde temos estradas de qualidade. É uma queixa frequente do trade turístico e de nós mesmos”, afirmou Leônidas. “Então, é importante olharmos, para além do momento, a grandeza de um projeto dessa magnitude e o que ele vai trazer de eixo de desenvolvimento para o turismo, para o deslocamento”.

O andamento do processo de concessão da Via Liberdade pode ser conferido no neste link.

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