INSS nega de forma indevida 10% dos pedidos; entenda a situação

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem sido alvo de críticas e questionamentos após a divulgação de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o relatório, a autarquia negou indevidamente 1 em cada 10 pedidos de benefícios entre 2023 e o início de 2024. Esse índice alarmante de erros na análise dos processos gerou uma série de preocupações quanto à eficiência e qualidade dos serviços prestados aos segurados.

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O panorama dos erros no INSS

A auditoria do TCU revelou que os indeferimentos indevidos ocorrem em dois tipos de análise: manual e automática. O maior índice de erros é registrado quando os pedidos são analisados por servidores, mas também foram observadas falhas cometidas pelos robôs. O levantamento revelou que, em 2023, 13,2% dos processos analisados manualmente foram indeferidos de maneira equivocada. Já nos pedidos analisados automaticamente em 2024, o erro chegou a 10,94%.

Para o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo no TCU, esse volume de erros está “acima do limite máximo aceitável”, o que indica uma falha sistêmica que precisa ser corrigida de imediato.

Falhas na análise manual

Em relação às análises feitas por servidores do INSS, a auditoria constatou que o índice de indeferimentos indevidos era mais elevado, atingindo 13,2% dos casos em 2023. A causa principal para essa falha estaria ligada a um possível descompasso entre a qualidade da análise técnica e as metas de produtividade exigidas pelos gestores do INSS. Em outras palavras, a busca pela eficiência numérica parece estar sobrepondo a necessidade de uma análise detalhada e minuciosa dos pedidos.

Além disso, a pesquisa do TCU também indicou que muitos servidores recorrem a grupos informais, como o WhatsApp, para esclarecer dúvidas sobre os pedidos de benefícios, evidenciando uma carência de respostas técnicas e apoio adequado dentro da própria estrutura do INSS.

O crescimento da análise automática e seus desafios

Em paralelo, o uso de robôs para realizar a análise dos pedidos de benefícios também tem aumentado significativamente. Em 2023, o número de requerimentos analisados automaticamente chegou a 2,2 milhões, um aumento de 70% em relação ao ano anterior. Embora a análise automatizada tenha se mostrado mais eficiente em termos de volume, ela também apresentou falhas, com 10,94% de indeferimentos indevidos registrados entre janeiro e maio de 2024.

Outro ponto observado foi que, além dos indeferimentos indevidos, aproximadamente 28,64% dos casos analisados automaticamente apresentaram inconsistências que poderiam levar a negativas incorretas. Esse índice reforça a ideia de que os sistemas automatizados, embora mais rápidos, ainda carecem de ajustes e melhorias na precisão das decisões.

A reação do INSS e medidas corretivas

Em resposta à auditoria do TCU, o INSS emitiu uma nota oficial afirmando que está comprometido com a correção das falhas apontadas. O instituto destaca que os indeferimentos indevidos ocorrem, principalmente, na fase inicial do processo e que tem buscado melhorar a qualidade das análises por meio do cruzamento de informações nas bases de dados.

Segundo o INSS, a utilização de parâmetros legais rigorosos tem sido a base das decisões, com o objetivo de minimizar erros. O instituto também informou que, de acordo com os dados do Supertec, aproximadamente 92% das suas decisões estão corretas. Para os quase 30 mil processos avaliados anualmente, 91,8% das decisões finais são mantidas, mesmo quando ajustes são feitos.

O impacto no segurado: Revisões e correções dos indeferimentos

O TCU também analisou os pedidos negados e constatou que, em muitos casos, os segurados precisaram recorrer a outros meios para conseguir a concessão do benefício. A auditoria revelou que 27% dos pedidos indeferidos acabaram sendo concedidos após revisão, 13% foram concedidos por decisão judicial, e 37% só obtiveram a concessão após um novo pedido ao INSS.

Isso mostra que a negativa indevida de benefícios pelo INSS não apenas afeta os segurados, mas também sobrecarrega o sistema, que precisa lidar com as revisões e decisões judiciais que resultam desses erros.

A pressão das metas de produtividade no desempenho dos servidores

O TCU apontou uma possível relação entre as falhas nas análises manuais e as metas de produtividade estabelecidas pelo INSS. A auditoria concluiu que os servidores sentem uma pressão constante para atingir metas numéricas, o que pode estar comprometendo a qualidade das análises dos pedidos de benefícios.

Em entrevistas realizadas durante a auditoria, foi observado que muitos servidores indicaram a falta de respostas técnicas adequadas para lidar com os desafios apresentados pelos pedidos dos segurados. Para sanar essas dificuldades, os servidores frequentemente recorrem ao uso de grupos informais, como o WhatsApp, para obter informações mais rápidas e assertivas.

A perspectiva para o futuro: O Projeto-piloto do INSS

Visando corrigir essas falhas, o INSS anunciou que, até o final deste ano, será implantado um projeto-piloto para a análise das decisões automáticas. Esse programa, denominado “Programa de Análise da Conformidade dos Benefícios”, tem como objetivo melhorar a precisão das decisões, sejam elas de indeferimento ou concessão. As regras para esse programa foram publicadas no Diário Oficial da União no início de março de 2025, e espera-se que ele traga um aumento na confiança do público e na qualidade das análises realizadas pelo INSS.

Conclusão

A auditoria realizada pelo TCU revelou falhas significativas no processo de análise de benefícios do INSS, tanto em análise manual quanto automática. A alta taxa de indeferimentos indevidos, somada à pressão por metas de produtividade, gerou um cenário em que a qualidade das análises está comprometida, afetando diretamente os segurados. No entanto, a resposta do INSS e as medidas corretivas, como o projeto-piloto para análise automática, podem trazer melhorias no futuro. A sociedade e os segurados aguardam que essas mudanças resultem em uma maior precisão e qualidade na concessão de benefícios.