Imposto de Renda 2025: MEI precisa declarar? Entenda

O Brasil possui cerca de 15,7 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), segundo o Ministério da Fazenda. Esse modelo simplificado de empresa tem facilitado a formalização de trabalhadores autônomos, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria e crédito. No entanto, ainda existem muitas dúvidas sobre a necessidade de declarar o Imposto de Renda.

De acordo com a educadora financeira Daiane Alves, da Neon, “muitos MEIs acreditam que, por já pagarem o DAS mensalmente, estão isentos do Imposto de Renda pessoal, mas isso não é verdade”.

A obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) depende do total de rendimentos do MEI durante o ano.

Diferença entre DASN-SIMEI e IRPF

A Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é obrigatória para todos os MEIs e deve ser entregue até 31 de maio. Já a declaração do IRPF depende do lucro obtido e de outros rendimentos recebidos pelo empreendedor. “Por serem declarações com prazos de entrega que terminam em datas bem próximas, acabam confundindo alguns empreendedores”, explica Daiane.

Leia mais: MEI no Imposto de Renda: veja quando a declaração como PF é obrigatória em 2025

Como saber se o MEI precisa declarar IRPF?

O critério principal para a obrigatoriedade da declaração é o lucro do MEI. A receita bruta anual pode chegar a R$ 81 mil, mas isso não define, por si só, a obrigação de declarar.

Existe uma parcela isenta de imposto, que varia conforme o setor:

• 8% para comércio e indústria
• 16% para transporte de passageiros
• 32% para prestação de serviços

O restante do lucro líquido é tributável e, se ultrapassar R$ 33.888,00 no ano, a declaração do IRPF é obrigatória.

Exemplos práticos

Caso 1: MEI prestador de serviços

• Faturamento: R$ 70.000
• Despesas: R$ 8.000
• Lucro líquido: R$ 62.000
• Isenção (32%): R$ 22.400
• Lucro tributável: R$ 39.600

Como o lucro tributável é superior a R$ 33.888, esse MEI precisa declarar IRPF.

Caso 2: MEI do setor de comércio

• Faturamento: R$ 75.000
• Despesas: R$ 40.000
• Lucro líquido: R$ 35.000
• Isenção (8%): R$ 6.000
• Lucro tributável: R$ 29.000

Neste caso, o MEI não precisa declarar o IRPF, desde que não possua outras fontes de renda.

Se houver outras rendas, como aluguel, os valores devem ser somados ao rendimento tributável. Por exemplo, se esse MEI receber R$ 5.000 de aluguel, seu rendimento total será R$ 34.000, ultrapassando o limite e tornando a declaração obrigatória.

Consequências de não declarar

• DASN-SIMEI: atraso gera multa de pelo menos R$ 50,00 e pode bloquear o CNPJ.
• IRPF: o não envio pode bloquear o CPF, impedir abertura de contas bancárias e concessão de crédito, além de multa mínima de R$ 165,74.

Passo a passo para declarar IRPF como MEI

1. Calcule seu lucro líquido: receita bruta anual menos despesas.
2. Calcule a parcela isenta: aplique o percentual do setor sobre o faturamento.
3. Determine o lucro tributável: lucro líquido menos a parcela isenta.
4. Verifique a obrigatoriedade: se lucro tributável for maior que R$ 33.888, declare.
5. Acesse o programa da Receita Federal: baixe o software do IRPF.
6. Preencha seus rendimentos: informe o lucro tributável na aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
7. Informe os rendimentos isentos: declare a parcela isenta na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
8. Declare o bem: na aba “Bens e Direitos”, registre o MEI com o valor do capital social.
9. Revise as informações: confira os valores antes de enviar.
10. Envie a declaração: finalize e guarde o recibo.

Dicas para evitar problemas

Manter um controle financeiro eficiente é um dos pilares para o sucesso do Microempreendedor Individual (MEI). Especialistas alertam que a falta de organização pode levar a erros na declaração de valores e comprometer a gestão do negócio.

A especialista Daiane destaca a importância da disciplina financeira e recomenda o uso de um livro-caixa ou de aplicativos de gestão para acompanhar entradas e saídas de dinheiro de forma detalhada. Segundo ela, essa prática não apenas evita equívocos na hora de prestar contas, mas também proporciona uma visão mais clara sobre a saúde financeira da empresa.

Outro ponto essencial para a boa administração do MEI é a separação das finanças pessoais e empresariais. “O microempreendedor precisa tratar sua empresa como um negócio formal, separando os gastos para evitar complicações e garantir um controle mais preciso”, reforça Daiane.

A falta desse cuidado pode levar a dificuldades na hora de calcular impostos, organizar o fluxo de caixa e até mesmo planejar investimentos. Por isso, a orientação de especialistas é que os MEIs adotem práticas de controle desde o início das atividades.

Considerações finais

A declaração do Imposto de Renda para MEI depende do lucro tributável e outras fontes de renda. Manter um controle financeiro organizado é essencial para evitar problemas com a Receita Federal. Para mais informações, consulte um contador especializado ou acesse o portal da Receita Federal.