Com a chegada da temporada de declaração do Imposto de Renda de 2025, muitos brasileiros que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2024 precisam se atentar a uma etapa importante do processo. Embora o valor recebido seja isento de tributação, é necessário incluir essa quantia na declaração corretamente.
Essa exigência possibilita justificar possíveis variações patrimoniais e evitar que a Receita Federal identifique inconsistências nos dados informados.
Neste artigo, explicamos o passo a passo para declarar o saque-aniversário do FGTS na declaração do Imposto de Renda 2025, além de esclarecer dúvidas sobre como preencher as informações corretamente, garantindo que o processo seja feito de forma simples e sem erros.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
Antes de entrarmos no passo a passo de como declarar o saque-aniversário no Imposto de Renda 2025, é importante entender o que caracteriza essa modalidade de saque. O saque-aniversário do FGTS foi criado para permitir que os trabalhadores retirem uma parte do saldo do seu FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. O valor retirado varia conforme o saldo da conta, podendo ser entre 5% a 50%, acrescido de uma parcela fixa.
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Ao optar por essa modalidade, o trabalhador renúncia ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mas, em contrapartida, tem a possibilidade de acessar parte do seu saldo todos os anos.
Por que declarar o saque-aniversário no Imposto de Renda?
Embora o saque-aniversário seja isento de impostos, é obrigatório informar o valor recebido na declaração do Imposto de Renda 2025. Isso acontece porque a Receita Federal precisa confirmar a origem dos valores que compõem a variação patrimonial do contribuinte durante o ano. O não preenchimento ou a omissão dessa informação pode gerar inconsistências nos dados, resultando em multa ou até na malha fina.
Passo a passo
Agora que você já sabe a importância de declarar o saque-aniversário do FGTS, vamos explicar como fazer isso corretamente na sua declaração do Imposto de Renda 2025.
1. Acesse o programa da Receita Federal
Para declarar o saque-aniversário do FGTS, primeiro, você precisa acessar o programa da Receita Federal destinado à declaração do Imposto de Renda. Esse programa pode ser baixado diretamente no site oficial da Receita ou ser acessado via e-CAC, caso você tenha um login.
2. Vá até a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”
No menu do programa, procure a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. É nessa seção que você deve informar todos os rendimentos que são isentos de tributação, como o saque-aniversário do FGTS.
3. Adicione um novo rendimento
Dentro da ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, clique em “Novo” para adicionar um novo rendimento. Esse passo é essencial para incluir o valor do saque-aniversário do FGTS na declaração.
4. Selecione o código correto
Ao adicionar um novo rendimento, você precisará selecionar o código correto. No caso do saque-aniversário do FGTS, o código que deve ser escolhido é o “04 – Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS”. Esse código abrange tanto o saque-aniversário quanto qualquer outro tipo de movimentação relacionada ao FGTS.
5. Informe o beneficiário
Na próxima etapa, informe quem foi o beneficiário do saque-aniversário. Geralmente, será o titular da conta FGTS, mas caso o saque tenha sido feito por um dependente, essa informação também deve ser indicada corretamente.
6. Complete os dados da fonte pagadora
É fundamental que você informe corretamente os dados da fonte pagadora. No campo “CNPJ da Fonte Pagadora”, insira o número “00.360.305/0001-04”, referente à Caixa Econômica Federal. No campo “Nome da Fonte Pagadora”, escreva “Caixa Econômica Federal”, que é a instituição responsável pelo pagamento do saque-aniversário.
7. Informe o valor total sacado
Por fim, você deve informar o valor total do saque-aniversário que foi realizado em 2024. O programa automaticamente considerará esse valor como isento de tributação, mas é importante que o valor esteja correto para evitar problemas futuros.
O que fazer se receber um aviso de inconsistência?
Se, após a entrega da sua declaração, a Receita Federal apontar alguma inconsistência relacionada ao saque-aniversário, você poderá ser chamado para prestar esclarecimentos. Isso pode ocorrer caso o valor informado não bata com o que consta nos registros da Caixa Econômica Federal.
Se isso acontecer, é importante revisar todos os dados informados e corrigir qualquer erro. O ideal é manter uma cópia do comprovante do saque-aniversário, que pode ser acessado pelo aplicativo FGTS ou no site da Caixa Econômica Federal.
Considerações finais
Declarar o saque-aniversário do FGTS no Imposto de Renda 2025 é um processo simples, mas que exige atenção aos detalhes para evitar erros e inconsistências. Mesmo sendo isento de tributação, o valor sacado deve ser informado na declaração para justificar variações patrimoniais e evitar problemas com a Receita Federal.
Siga o passo a passo mencionado neste artigo, preste atenção aos campos e códigos corretos, e você estará conforme a legislação, sem surpresas desagradáveis ao final do processo. Não se esqueça de revisar sua declaração antes de enviá-la e, caso necessário, corrija qualquer erro.
