Você pode furar o pedágio em caso de engarrafamento? Veja o que diz a lei!

Com frequentes congestionamentos em pedágios durante feriados e festividades, muitos motoristas questionam a obrigatoriedade do pagamento nessas circunstâncias. A legislação prevê brechas para a isenção, dependendo das diretrizes estabelecidas nos contratos das concessionárias.

Esses contratos, regulamentados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), estipulam limites para o tamanho das filas e tempo de espera que, quando excedidos, podem resultar na liberação do pedágio. No entanto, as especificações variam conforme a concessão de cada rodovia.

Condições adversas, como acidentes ou manifestações, não garantem automaticamente a isenção, uma vez que tais situações são consideradas além do controle das concessionárias. Isso pode gerar diferentes interpretações, provocando debates entre motoristas e operadores.

Regras específicas nas principais rodovias brasileiras

Filas em pedágios são uma das grandes discussões entre os motoristas. A legislação diz o que fazer nestes casos (Foto: Shutterstock)

• CCR Nova Dutra

Na rodovia Presidente Dutra, que conecta o Rio de Janeiro a São Paulo, a isenção ocorre se a fila ultrapassar 450 metros e o fluxo for inferior a 1080 veículos por hora.

• Concer

Entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro, na BR-040, a Concer concede isenção quando a fila excede 300 metros e o tempo de espera ultrapassa nove minutos.

• Autopista Régis Bittencourt e Fernão Dias

Na Régis Bittencourt, entre São Paulo e Curitiba, e na Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte, filas acima de 300 metros e espera de mais de 10 minutos podem liberar o pagamento.

• ECO101

Na BR-101, entre o Rio de Janeiro e a Bahia, a EcoRodovias permite a dispensa se as filas superarem 400 metros por 15 minutos em horários de pico ou 200 metros por 15 minutos em horários normais.

No geral, entender as regras específicas de cada pedágio pode beneficiar os motoristas em situações de espera.

Conhecer as condições de isenção pode ajudar a evitar frustrações, garantindo que os direitos sejam respeitados. Entretanto, é sempre recomendável verificar individualmente os contratos das rodovias percorridas.

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