Servidores federais receberão reajuste em maio, de acordo com o governo

O governo federal confirmou na última quinta-feira (27) que o reajuste salarial dos servidores públicos federais será incluído na folha de pagamento de abril, com pagamento efetivo previsto para o dia 2 de maio. A medida inclui também o pagamento retroativo a janeiro, contemplando os valores que deixaram de ser pagos nos primeiros meses do ano.

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Reajuste depende do Orçamento Geral da União

O aumento salarial havia sido acordado entre o governo e representantes das categorias em 2023, mas estava condicionado à aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que foi aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. A proposta agora aguarda apenas a sanção presidencial para ser oficialmente promulgada.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), as providências para inclusão do reajuste na folha de abril já estão sendo tomadas em conjunto com os demais órgãos da administração federal.

O que diz o governo

“Dado o prazo para sanção da LOA, e os procedimentos necessários para operacionalizar a folha de pagamentos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e os demais órgãos da administração federal estão adotando todos os procedimentos para realizar o pagamento do salário de abril e dos salários retroativos no dia 2 de maio”, afirmou a pasta em nota oficial.

Medida Provisória 1.286 será prorrogada

A base jurídica para o reajuste é a Medida Provisória (MP) 1.286, editada pelo governo no fim de 2023. A medida consolidou os reajustes salariais de diversas categorias do serviço público que foram negociados ao longo do ano anterior.

Apesar de a MP ainda estar em vigor, o governo confirmou que enviará um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional para substituir a medida.

MP seguirá com efeito

Mesmo com o envio do PL, a MP 1.286 continuará surtindo efeitos legais até sua expiração. De acordo com o governo, a medida será prorrogada por mais 60 dias a partir de 2 de abril, prazo permitido pela legislação para garantir que os efeitos legais do reajuste não sejam interrompidos até que o Congresso delibere sobre o novo texto.

Quem será contemplado com o reajuste?

O reajuste contemplará servidores públicos federais de diversas categorias, incluindo tanto servidores efetivos quanto ocupantes de cargos e funções comissionadas.

Reajuste retroativo a janeiro

Embora o reajuste tenha sido acordado com efeito a partir de 1º de janeiro, os ocupantes de funções e cargos comissionados terão seus aumentos considerados apenas a partir de 1º de fevereiro, conforme determina a Medida Provisória. No entanto, para os servidores efetivos, o pagamento será integralmente retroativo a janeiro.

Impacto orçamentário e operacionalização

O pagamento do reajuste representa um desafio de execução, uma vez que depende de uma série de fatores técnicos e legais, especialmente com relação ao processamento da folha de pagamento da União.

Folha de abril, pagamento em maio

O reajuste será computado na folha de pagamento de abril, mas os valores creditados estarão disponíveis apenas no dia 2 de maio. O tempo necessário entre a sanção presidencial da LOA e a operacionalização da folha foi o principal motivo para o adiamento do pagamento para o mês seguinte.

Diferenças salariais retroativas

Além do salário de abril, o pagamento incluirá os valores retroativos a janeiro (ou fevereiro, no caso dos comissionados). Isso significa que os servidores receberão uma diferença acumulada de até três meses em uma única folha, o que deve gerar um impacto financeiro pontual no mês de maio.

Próximos passos: PL do reajuste salarial

Embora a MP 1.286 continue válida por mais 60 dias, o governo decidiu encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional para consolidar o reajuste salarial em formato permanente.

Tramitação no Congresso

O PL será discutido pelas comissões da Câmara e do Senado, com possibilidade de receber emendas parlamentares. Até sua aprovação, a MP seguirá sendo a base legal do pagamento.

O envio do projeto de lei tem como objetivo dar maior segurança jurídica e transparência ao processo, além de permitir um debate mais aprofundado sobre os valores e impactos da medida.

Reajustes salariais e negociações sindicais

O reajuste salarial foi fruto de intensas negociações com entidades sindicais de servidores públicos ao longo de 2023. O governo federal manteve um canal de diálogo aberto com diversas categorias, buscando um equilíbrio entre o reconhecimento das perdas salariais e a responsabilidade fiscal.

Reivindicações históricas

Muitas das categorias contempladas com o reajuste estavam há anos sem qualquer reposição salarial, o que motivou greves, paralisações e movimentos organizados por servidores em várias regiões do país.

Valorização do serviço público

Com o reajuste e o pagamento retroativo, o governo busca valorizar o funcionalismo público, reconhecendo a importância dos servidores na prestação de serviços essenciais à população.

O que muda para o servidor público?

Quando o reajuste será pago?

• Folha de abril
• Pagamento efetivo no dia 2 de maio
• Retroativo a janeiro (servidores efetivos)
• Retroativo a fevereiro (comissionados)

Como acompanhar?

Os servidores poderão acompanhar os valores diretamente nos contracheques digitais, disponibilizados pelo Sistema de Gestão de Pessoas (SIGEPE).

Quem pode receber?

• Servidores públicos federais
• Ocupantes de cargos e funções comissionadas
• Categorias que negociaram reajuste em 2023
• Servidores ativos e inativos, conforme a categoria

Expectativa de reajuste futuro

Com o avanço da inflação e a recomposição orçamentária em curso, há uma perspectiva de novas negociações salariais para os anos seguintes. O Ministério da Gestão já sinalizou que pretende manter o diálogo aberto com o funcionalismo, especialmente diante da previsão de novos concursos públicos e reestruturações de carreira.

Portas abertas para novas mesas de negociação

O governo federal, por meio da Secretaria de Relações de Trabalho, pretende ampliar as mesas permanentes de negociação com os sindicatos, visando construir uma política salarial mais previsível e duradoura.

Considerações finais

O pagamento do reajuste dos servidores públicos federais representa uma importante conquista para as categorias beneficiadas e um avanço no compromisso do governo com o fortalecimento do serviço público.

Mesmo com os trâmites legais ainda em curso, a confirmação do pagamento retroativo e da prorrogação da Medida Provisória garante segurança aos trabalhadores e estabilidade às instituições.

O desafio agora será garantir a tramitação célere do projeto de lei, mantendo a sustentabilidade orçamentária e a valorização dos profissionais que integram a administração pública federal.