Novo lote da restituição do Imposto de Renda é liberado nesta segunda-feira (31)

A Receita Federal começa a pagar nesta segunda-feira (31) o lote de restituição da malha fina de março, contemplando 120.039 contribuintes que haviam caído na malha fina, mas regularizaram suas pendências com o Fisco.

O pagamento também inclui restituições residuais de exercícios anteriores, representando um total de R$ 253,88 milhões.

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Quem receberá o lote de março da malha fina?

Os valores serão depositados diretamente na conta bancária informada na declaração do Imposto de Renda ou, preferencialmente, na chave Pix do tipo CPF, que desde 2023 garante prioridade no pagamento.

Distribuição dos recursos

• R$ 253,88 milhões em restituições totais
• R$ 168,86 milhões destinados a contribuintes prioritários
• 120.039 pessoas contempladas neste lote

Perfil dos contribuintes contemplados

Segundo a Receita Federal, a maior parte dos contribuintes que receberão agora fazem parte de grupos com prioridade legal ou técnica. A seguir, veja o detalhamento:

Principais grupos prioritários

• 75.790 contribuintes usaram a chave Pix (CPF) ou a declaração pré-preenchida
• 16.215 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos
• 4.013 contribuintes com maior fonte de renda oriunda do magistério
• 3.163 idosos com mais de 80 anos
• 2.405 contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave

Contribuintes não prioritários

• 18.453 pessoas que não se enquadram em critérios de prioridade legal e não informaram chave Pix

Como consultar a restituição do Imposto de Renda

A consulta ao lote da malha fina de março está disponível desde o último dia 24. Os contribuintes podem verificar se estão incluídos por meio do site da Receita Federal ou do aplicativo oficial da instituição.

Consulta pelo site da Receita Federal

1. Acesse gov.br/receitafederal
2. Vá até o menu Meu Imposto de Renda
3. Clique em Consultar Restituição

Consulta pelo aplicativo da Receita Federal

Disponível para dispositivos Android e iOS, o app da Receita Federal permite consultar diretamente do celular a liberação de lotes e dados da declaração.

Como será feito o pagamento da restituição?

A restituição será creditada na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF indicada na declaração de Imposto de Renda. Essa modalidade tem sido incentivada pela Receita Federal por facilitar a identificação e o crédito dos valores.

E se a conta estiver desativada?

Se a conta informada estiver desativada ou apresentar algum impedimento, os valores da restituição ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Como resgatar nesse caso:

• Acesse o Portal BB (www.bb.com.br)
• Ou ligue para os telefones:
  • 4004-0001 (capitais)
  • 0800-729-0001 (demais regiões)
  • 0800-729-0088 (pessoas com deficiência auditiva)

O contribuinte poderá agendar o crédito em qualquer conta de sua titularidade por meio desses canais.

Restituição não resgatada: o que fazer?

Caso o contribuinte não resgate a restituição em até um ano, ele poderá fazer o pedido no Portal e-CAC da Receita Federal.

Passo a passo para solicitar restituição não resgatada:

1. Acesse o Portal e-CAC
2. Entre com sua conta gov.br
3. Vá até o menu Declarações e Demonstrativos
4. Clique em Meu Imposto de Renda
5. Selecione a opção Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária

O que é a malha fina?

A malha fina é o processo de verificação feito pela Receita Federal em todas as declarações de Imposto de Renda. Quando o sistema detecta inconsistências, omissões ou divergências de dados, a declaração fica retida até que as informações sejam corrigidas ou comprovadas pelo contribuinte.

Principais motivos que levam à malha fina:

• Omissão de rendimentos (próprios ou de dependentes)
• Informações incorretas de despesas médicas
• Dados divergentes entre fontes pagadoras
• Incompatibilidade entre rendimentos declarados e movimentações financeiras

Como sair da malha fina e receber a restituição

Verifique o extrato da sua declaração

É possível verificar se sua declaração caiu na malha fina acessando o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Veja como:

1. Acesse cav.receita.fazenda.gov.br
2. Faça login com a conta gov.br
3. Acesse a área Meu Imposto de Renda
4. Consulte o extrato da declaração

Envie uma declaração retificadora

Se houver alguma pendência, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora, corrigindo os dados e aguardando o processamento. Caso a Receita aceite as correções, o contribuinte entra nos próximos lotes da malha fina, como o de abril, maio e assim por diante.

Por que a chave Pix do tipo CPF dá prioridade?

Desde 2023, a Receita Federal adotou a chave Pix do tipo CPF como critério de prioridade técnica para o pagamento das restituições. A medida foi implementada para agilizar e modernizar o processo de crédito, já que o sistema Pix permite transferências instantâneas e mais seguras.

Além disso, o uso da declaração pré-preenchida também dá prioridade ao contribuinte, pois ajuda a reduzir inconsistências e erros que possam levar à malha fina.

Restituições residuais: o que são?

As restituições residuais são aquelas relativas a anos anteriores, cujas declarações foram retidas na malha fina ou corrigidas posteriormente por meio de retificação. Esses valores são liberados nos lotes mensais conforme as pendências são resolvidas.

Se você fez uma retificação de uma declaração de anos passados e ela foi aprovada recentemente, pode ter direito a uma restituição neste lote.

Considerações finais

A liberação do lote da malha fina de março pela Receita Federal representa mais uma etapa do compromisso com a regularização fiscal e a transparência no processo de restituição do Imposto de Renda. O uso da chave Pix do tipo CPF e da declaração pré-preenchida tem se mostrado eficaz na priorização dos pagamentos e na prevenção de erros.

Contribuintes que ainda não foram contemplados devem verificar possíveis pendências no sistema e-CAC, retificar informações incorretas e acompanhar os próximos lotes de pagamento. Com planejamento e atenção, é possível sair da malha fina e garantir o valor que tem direito junto ao Fisco.