Compras internacionais terão ICMS mais alto em abril; veja os detalhes

A partir de 1º de abril, entra em vigor o novo percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados por pessoas físicas. A alíquota passará de 17% para 20%, afetando diretamente compras feitas em plataformas como Shein, Temu, Shopee e AliExpress.

A medida, anunciada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro, visa equiparar a carga tributária entre produtos nacionais e estrangeiros.

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Entenda a decisão do Comsefaz

A justificativa é a busca por um sistema mais justo de tributação. Segundo o presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada, antes da criação do programa Remessa Conforme e da elevação do ICMS, o Brasil vivia sob uma distorção tributária que favorecia o comércio internacional em detrimento da indústria nacional.

“As empresas devem ganhar mercado pela eficiência, não por desigualdades tributárias”, declarou Spada em fevereiro.

Segundo a Receita Federal, a queda nas compras internacionais já é perceptível. Em 2024, as importações somaram 187,12 milhões de itens, contra 209,58 milhões em 2023 — uma queda de 11%. Somente em janeiro de 2025, houve retração de 27% nas compras em relação ao mesmo mês do ano anterior.

O que muda com o novo ICMS

A principal mudança está no custo final ao consumidor. Desde agosto de 2023, o programa Remessa Conforme eliminou a isenção para compras de até US$ 50, obrigando o pagamento do imposto de importação.

Com o novo ICMS:

• Produtos de US$ 50 passam a ter 20% de ICMS.
• Isso representa um aumento de US$ 2 em relação à alíquota anterior de 17%.
• O preço final, que antes ficava em cerca de US$ 70,20, passará a US$ 72 (cerca de R$ 415,44).

A “taxa das blusinhas” pode passar de 60%

A chamada “taxa das blusinhas” é o conjunto de tributos incidentes sobre as compras internacionais. Com a nova alíquota, o consumidor pode pagar mais de 60% sobre o valor do produto.

O tributarista Elias Menegale, do escritório Paschoini Advogados, destaca que o objetivo do governo é proteger a indústria e o varejo nacional, principalmente nos segmentos de moda, beleza e eletrônicos.

Impactos para consumidores e pequenos empreendedores

O consumidor final perde

Para o consumidor pessoa física, o novo ICMS significa menos poder de compra. Aquela peça de roupa ou acessório que custava barato no AliExpress ou Shein agora chegará com um preço consideravelmente maior, incluindo tributos e frete.

Pequenos revendedores também sofrem

A alta do imposto afeta também pequenos empreendedores que compram produtos importados para revenda. Segundo Menegale, as margens de lucro desses vendedores tendem a diminuir, podendo até inviabilizar o negócio.

“Isso pode resultar em aumento de preços ao consumidor final ou até na inviabilidade do negócio”, alerta o especialista.

Para quem o novo ICMS é uma oportunidade

Vantagem para vendedores formalizados

Apesar da insatisfação dos consumidores, a nova alíquota pode representar vantagem para vendedores formalizados. Rodrigo Giraldelli, CEO da China Gate e especialista em comércio exterior, afirma que o importador legalizado já pagava tributação alta.

“O consumidor que comprava diretamente da China vai encontrar produtos nacionais mais competitivos com vendedores daqui. Pois o preço final não terá diferenças tão grandes, além de o tempo do frete ser menor”, explica.

Crescimento no comércio exterior formal

A China Gate, que presta serviços logísticos a importadores brasileiros, observou crescimento expressivo desde a implantação do Remessa Conforme:

• Foram 312 novos CNPJs cadastrados no Siscomex entre janeiro e março.
• A empresa realizou 2.132 entregas internacionais em 2024, aumento de 48% em relação ao ano anterior.
• O faturamento chegou a R$ 24 milhões, superando os R$ 18 milhões de 2023.

O papel das importações na economia

Giraldelli defende que a importação é essencial para o comércio brasileiro, sobretudo por conta da dificuldade de produzir internamente a custos competitivos.

“As maiores economias do mundo são justamente as mais abertas ao comércio exterior; nenhum país é completamente autossuficiente.”

Alternativas para consumidores e empreendedores

Plataformas com vendedores brasileiros

Com o aumento da tributação, consumidores devem buscar alternativas nacionais dentro das próprias plataformas asiáticas. Shopee e AliExpress, por exemplo, já contam com vendedores brasileiros cadastrados que entregam em poucos dias, com preços mais previsíveis.

Importação formalizada

Empreendedores que desejam continuar comprando produtos de fora do país devem considerar a formalização da atividade, buscando serviços de despachantes aduaneiros e empresas de logística internacional.

O futuro das compras internacionais

A elevação do ICMS é apenas mais um capítulo no processo de regulação das compras internacionais no Brasil. Desde a implantação do Remessa Conforme, o governo tem buscado formas de aumentar a arrecadação e proteger o comércio nacional.

Embora consumidores e pequenos revendedores sintam o impacto imediato, especialistas afirmam que a medida pode gerar equilíbrio tributário e fortalecer o mercado interno a médio prazo.

Considerações finais

A partir de 1º de abril, comprar no exterior ficará ainda mais caro para brasileiros. A elevação do ICMS para 20% impacta diretamente os preços finais, reduzindo a competitividade das compras internacionais. Ao mesmo tempo, fortalece o comércio nacional e estimula a formalização de pequenos empreendedores.

Aos consumidores, resta buscar opções mais vantajosas dentro do mercado nacional. Aos empreendedores, o desafio é adaptar-se a um novo cenário, onde a eficiência e a regularização podem ser a chave da sobrevivência.

Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com