Anvisa sugere venda de cannabis medicinal em farmácias de manipulação; entenda a proposta

Na última quarta-feira (26), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu um passo importante para aprimorar a regulamentação do uso medicinal de Cannabis no Brasil. Durante uma reunião, a agência anunciou a abertura de uma consulta pública que visa discutir alterações nas regras de venda e prescrição de produtos à base de Cannabis, com o objetivo de facilitar o acesso aos tratamentos com esses medicamentos, agora até mesmo nas farmácias de manipulação.

A consulta pública, que ficará aberta por 60 dias no site da Anvisa, permite que qualquer interessado participe do processo e contribua com sugestões e opiniões sobre a proposta. Essa mudança é parte de um esforço contínuo para revisar e atualizar a resolução de 2019, que regulamentou a comercialização de produtos à base de Cannabis no Brasil, considerando as necessidades emergentes e os avanços científicos sobre o uso medicinal dessa planta.

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O Que Está em Discussão na Consulta Pública?

Manipulação de Canabidiol (CBD) com Alta Pureza

Uma das principais mudanças propostas pela Anvisa é a autorização para a manipulação de canabidiol (CBD), um dos compostos mais estudados da Cannabis, com um nível mínimo de pureza de 98% em base anidra. O CBD tem ganhado destaque por suas propriedades terapêuticas, especialmente no tratamento de condições como epilepsia, dor crônica e ansiedade.

Atualmente, os medicamentos à base de Cannabis são restritos àqueles que passam por um processo de produção industrial, e a manipulação de CBD por farmácias de manipulação é limitada. A nova proposta visa ampliar as possibilidades de tratamentos, permitindo que farmácias especializadas ofereçam fórmulas personalizadas de CBD, adequadas às necessidades individuais dos pacientes.

Novas Formas de Administração dos Produtos

Além da manipulação, a proposta também inclui a ampliação das formas de administração dos medicamentos à base de Cannabis. Atualmente, as normas vigentes limitam o uso de produtos à base de Cannabis às vias oral e nasal. A nova resolução, no entanto, propõe a inclusão de opções como administração bucal, sublingual, inalatória e dermatológica.

Essas novas formas de administração visam proporcionar tratamentos mais eficazes e adequados a diferentes tipos de pacientes. Por exemplo, pacientes que enfrentam dificuldades em ingerir medicamentos oralmente podem se beneficiar de alternativas como o uso sublingual, enquanto pessoas com condições dermatológicas podem ter acesso a tratamentos tópicos.

Ampliação da Prescrição pelos Profissionais de Saúde

Outro ponto relevante da proposta é a autorização para que cirurgiões-dentistas possam prescrever produtos à base de Cannabis. Esta mudança amplia o espectro de profissionais habilitados a indicar tratamentos com esses medicamentos, facilitando o acesso dos pacientes ao tratamento necessário.

A inclusão dos dentistas no processo de prescrição tem como objetivo tornar os tratamentos mais acessíveis, especialmente para pacientes que já buscam esses profissionais para o cuidado de condições bucais, como dor crônica e inflamações.

O Impacto Potencial da Nova Resolução

Aumento do Acesso aos Medicamentos

Se aprovadas, as mudanças propostas pela Anvisa podem ampliar significativamente o acesso aos tratamentos com Cannabis, uma vez que oferecem alternativas mais flexíveis e personalizadas para os pacientes. A manipulação de CBD por farmácias de manipulação, por exemplo, poderá atender a uma demanda crescente por opções mais acessíveis e ajustadas às necessidades individuais, o que pode ser um alívio para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras ou geográficas para obter medicamentos industrializados.

Além disso, a inclusão de novas formas de administração oferece alternativas que podem melhorar a aderência ao tratamento, uma vez que alguns pacientes têm preferências ou limitações relacionadas à forma como tomam seus medicamentos.

Expansão da Prática Médica

A inclusão dos dentistas na prescrição de produtos à base de Cannabis também pode ter um impacto importante no cenário terapêutico. Muitos pacientes que já convivem com dor crônica, bruxismo ou outras condições bucais podem se beneficiar de tratamentos com CBD, e a capacidade de prescrições por um maior número de profissionais pode agilizar o processo e reduzir as barreiras de acesso.

Desafios a Serem Superados

Apesar dos benefícios potenciais, ainda existem desafios a serem superados. A regulamentação do uso medicinal de Cannabis no Brasil tem sido um tema controverso, com debates sobre os riscos e benefícios do uso dessa planta para fins terapêuticos. Além disso, a proposta da Anvisa pode enfrentar resistência de setores que questionam a segurança e a eficácia de tratamentos à base de Cannabis.

A consulta pública, no entanto, é uma oportunidade para que essas questões sejam debatidas e esclarecidas, permitindo que a agência refine suas propostas antes de tomar uma decisão final.

O Próximo Passo

A consulta pública permanece aberta por 60 dias, permitindo que médicos, pacientes, profissionais da saúde e o público em geral apresentem suas opiniões e sugestões. Durante esse período, a Anvisa buscará reunir informações que possam influenciar as mudanças finais nas normas.

Após o período de consulta, a agência analisará as contribuições recebidas e poderá fazer ajustes nas propostas antes de implementá-las oficialmente. Se a nova resolução for aprovada, ela trará mudanças significativas na maneira como os tratamentos com Cannabis são regulados no Brasil, possibilitando que mais pacientes tenham acesso a esses medicamentos com maior facilidade e em condições mais adaptadas às suas necessidades.

Imagem: Freepik/ jcomp