Anatel reduz multa da Claro Brasil em 54% e converte parte do valor em obrigações

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reduziu em 54% a multa aplicada à Claro Brasil, de R$ 83,7 milhões para R$ 38,3 milhões, conforme decisão publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (31).

Parte do valor foi convertida em obrigação de fazer, permitindo que a operadora invista na ampliação da cobertura de internet móvel 4G em rodovias federais que atualmente não possuem acesso à rede.

O acórdão do Conselho Diretor da Anatel concedeu, em decisão unânime, provimento parcial ao recurso da Claro, revisando as penalidades aplicadas à operadora. Algumas infrações foram descaracterizadas e outras tiveram sanções reduzidas, com multas convertidas em advertências.

A Claro deverá seguir critérios técnicos para a implantação da infraestrutura de telecomunicações, escolhendo trechos de rodovias a partir de uma lista fornecida pelo Ministério das Comunicações. A Anatel acompanhará a execução dos investimentos e poderá determinar ajustes caso as exigências não sejam cumpridas.

Dessa forma, as obrigações da Claro implicam:

• Instalar uma Estação Rádio-Base (ERB) por trecho selecionado.
• Cumprir prazos e critérios técnicos rigorosos, incluindo o uso da faixa de 700 MHz e tecnologias compatíveis com LTE.
• Atender aos requisitos de cobertura para usuários de outras prestadoras.

Caso os requisitos estabelecidos não sejam atendidos, a agência poderá revogar a conversão da multa e restabelecer a penalidade original.

A Anatel tem adotado a prática de converter multas aplicadas a operadoras em obrigações de fazer como forma de utilizar sanções regulatórias como meio para incentivar melhorias na infraestrutura de telecomunicações e promover a inclusão digital em regiões com defasagem de conectividade.