Novas regras do BPC em 2025 podem complicar o acesso para idosos; saiba mais

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um dos principais programas assistenciais do Brasil, previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Direcionado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica, o BPC assegura o pagamento mensal de um salário mínimo, mesmo sem a necessidade de contribuição ao INSS.

Em 2025, o governo federal implementou mudanças significativas nas regras do programa. As alterações visam tornar a distribuição dos recursos mais eficaz, garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa. No entanto, as novas exigências também representam desafios para muitos beneficiários. Entenda tudo neste artigo.

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O que é o BPC e quem tem direito

Quem pode receber o BPC

O BPC é destinado a dois grupos:

• Idosos: com 65 anos ou mais, que não têm meios de prover o próprio sustento e cuja família também não consiga fazê-lo.
• Pessoas com deficiência: de qualquer idade, que apresentem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e que vivam em situação de baixa renda.

Critério de renda

A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Em 2025, com o salário mínimo fixado em R$ 1.412, esse valor é de R$ 353 por pessoa da família.

Não é aposentadoria

O BPC não é aposentadoria e, por isso, não exige contribuição ao INSS. Além disso, não dá direito ao 13º salário, mas pode ser acumulado com outros programas sociais, como o Auxílio Gás e o Bolsa Família (desde que obedecidos os critérios de renda).

Novas regras do BPC em 2025

Em busca de maior controle e eficiência, o governo federal promoveu mudanças importantes no acesso ao BPC. As novas regras impactam especialmente os beneficiários com deficiência e os processos cadastrais.

Exigência de laudo médico com CID

A partir de 2025, para solicitar ou renovar o BPC para pessoas com deficiência, é obrigatório apresentar um laudo médico com o código CID (Classificação Internacional de Doenças). O documento deve:

• Comprovar a deficiência;
• Indicar a incapacidade para o trabalho ou para uma vida independente;
• Estar atualizado e com assinatura de médico credenciado ou da rede pública (SUS).

Onde obter o laudo?

• Sistema Único de Saúde (SUS);
• Peritos do INSS;
• Médicos credenciados pelo governo.

Atualização do CadÚnico a cada dois anos

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é a base para acesso ao BPC. Com a nova regra, a atualização do cadastro passa a ser obrigatória a cada dois anos.

O que acontece se não atualizar?

• O benefício pode ser suspenso automaticamente;
• É necessário comparecer ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo com a documentação exigida.

Documentos exigidos para manter o BPC

Manter a regularidade do benefício exige atenção aos documentos e prazos. Confira os principais documentos exigidos:

Para atualização do CadÚnico:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CPF);
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de renda de todos os moradores do domicílio;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Título de eleitor (se aplicável).

Para pessoas com deficiência:

• Laudo médico atualizado com CID;
• Relatórios de acompanhamento, se houver;
• Documentação sobre tratamentos realizados;
• Comprovante de atendimento no SUS, se aplicável.

Principais desafios com as novas regras

Embora as mudanças tenham como objetivo garantir mais eficiência e justiça social, elas também criam barreiras adicionais para os beneficiários, especialmente os mais vulneráveis.

Acesso a laudos médicos

A exigência de laudo médico com CID pode ser um obstáculo para pessoas que:

• Enfrentam filas no SUS;
• Vivem em áreas remotas ou sem médicos especializados;
• Têm dificuldades de locomoção para acessar serviços de saúde.

Risco de suspensão por falha cadastral

A obrigatoriedade de atualizar o CadÚnico a cada dois anos também pode gerar suspensões automáticas, principalmente entre:

• Idosos com pouca mobilidade;
• Famílias em situação de instabilidade social;
• Pessoas sem acesso à informação ou internet.

Como manter o BPC ativo em 2025

Manter o benefício requer organização, atenção aos prazos e regularidade nos documentos.

1. Atualize o CadÚnico no CRAS

• Compareça a cada 24 meses ao CRAS mais próximo;
• Leve toda a documentação exigida;
• Mantenha atualizadas as informações sobre renda, residência e composição familiar.

2. Solicite o laudo médico com antecedência

• Agende consultas pelo SUS ou diretamente com um profissional credenciado;
• Peça que o laudo inclua o CID da deficiência e informações sobre a incapacidade laboral ou funcional;
• Guarde cópias e leve sempre uma versão atualizada ao CRAS e ao INSS, se necessário.

3. Acompanhe sua situação pelo Meu INSS

• Use o app ou site MEU INSS para verificar:
  • Status do benefício;
  • Pendências de documentos;
  • Agendamentos e perícias.

Fiscalização mais rigorosa e revisão de benefícios

Outra novidade em 2025 é a intensificação da fiscalização das condições de vulnerabilidade dos beneficiários, principalmente os idosos.

O que muda na prática?

• Reavaliação mais frequente dos critérios de renda;
• Visitas domiciliares por assistentes sociais, se necessário;
• Revisão de benefícios com indícios de irregularidade.

Importância do BPC para a inclusão social

O BPC é uma ferramenta essencial para a dignidade de milhares de brasileiros que não possuem condições de prover o próprio sustento. Para muitas famílias, ele representa a única fonte de renda mensal.

Impactos sociais positivos:

• Redução da extrema pobreza;
• Acesso a alimentação, medicamentos e moradia;
• Inclusão de pessoas com deficiência na rede de proteção social.

Considerações finais

As mudanças no BPC em 2025 representam um esforço do governo para tornar o programa mais justo e eficaz, garantindo que os recursos sejam direcionados a quem realmente precisa. No entanto, é essencial que os beneficiários se informem e cumpram as novas exigências para evitar a suspensão do benefício.

A exigência do laudo com CID e a obrigatoriedade da atualização do CadÚnico a cada dois anos podem gerar desafios, especialmente para pessoas em situação de maior vulnerabilidade. Por isso, espalhar a informação é fundamental para que ninguém fique desassistido.

Se você ou alguém da sua família recebe o BPC, verifique os prazos, atualize seus dados e busque apoio no CRAS. A sua dignidade e segurança financeira começam pela informação.

Imagem: Freepik/Edição: Seu Crédito Digital