Califórnia avança com Projeto de Lei protegendo direitos do bitcoin e criptoativos

A Califórnia está prestes a dar um passo inovador na regulamentação das criptomoedas. Um projeto de lei alterado recentemente visa garantir direitos essenciais aos investidores de Bitcoin e ativos digitais. Com uma população de quase 40 milhões de habitantes, o estado pode influenciar legislações similares em outras partes dos Estados Unidos e até internacionalmente.

A nova proposta de lei, denominada Assembly Bill 1052 (AB 1052), originalmente focada na regulamentação da transmissão de dinheiro, foi significativamente modificada para incluir disposições sobre o direito de autocustódia de criptomoedas. A mudança foi conduzida pelo deputado Avelino Valencia, presidente do Comitê de Bancos e Finanças da Califórnia.

Este artigo explora os principais pontos do projeto de lei, seu impacto para os investidores de Bitcoin, sua relação com outras legislações nos EUA e o que esperar para o futuro do mercado cripto no estado.

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O que é o Assembly Bill 1052?

O AB 1052, apresentado originalmente em 20 de fevereiro de 2025, era um projeto de lei relacionado à Money Transmission Act.

No entanto, em 28 de março, sofreu alterações que o transformaram em um marco na legislação de criptoativos, sendo agora denominado simplesmente Digital Assets.

Principais mudanças da legislação

• Direito de Autocustódia: Garante que os residentes da Califórnia possam manter seus ativos digitais sem interferência estatal.
• Legalidade dos Ativos Digitais: O Bitcoin e outros criptoativos passam a ser reconhecidos como forma válida de pagamento.
• Proibição de Restrições Públicas: O governo estadual e municipal não poderão criar barreiras específicas para o uso de criptoativos.
• Impedimento de Conflitos de Interesse: Funcionários públicos serão proibidos de promover ativos digitais que possam gerar conflitos de interesse.

Dennis Porter, CEO do Satoshi Action Fund, celebrou a alteração da lei, afirmando que a Califórnia costuma definir o modelo nacional para políticas. “Se os Direitos do Bitcoin forem aprovados aqui, podem ser aprovados em qualquer lugar”, destacou Porter.

Impacto para investidores de criptomoedas

A inclusão da autocustódia de criptoativos no texto da lei representa uma grande vitória para os investidores. Essa medida impede que bancos ou outras instituições financeiras restrinjam o acesso dos usuários às suas carteiras digitais.

Para os investidores de Bitcoin e outras criptomoedas, essa nova legislação pode trazer benefícios como:

1. Maior segurança jurídica

Com a proteção legal, investidores terão menos preocupações com a possibilidade de mudanças regulatórias repentinas que possam prejudicar a posse e movimentação de seus ativos digitais.

2. Facilitação de transações comerciais

A partir da aprovação, Bitcoin e outros criptoativos passam a ser oficialmente reconhecidos como meios de pagamento válidos. Isso pode incentivar um crescimento significativo no número de estabelecimentos que aceitam criptomoedas.

Atualmente, cerca de 99 comerciantes na Califórnia já aceitam Bitcoin como pagamento, segundo o site BTC Maps. A expectativa é que esse número aumente substancialmente.

3. Menos taxas e restrições

O projeto de lei proíbe qualquer tipo de tributação ou restrição governamental sobre ativos digitais com base em seu uso como pagamento. Essa medida garante um ambiente mais favorável para investidores e empresas do setor.

O crescimento das empresas cripto na Califórnia

A Califórnia já abriga grandes empresas do setor cripto, como:

• Ripple Labs: Empresa responsável pelo token XRP, usado para transações internacionais.
• Solana Labs: Organização por trás da blockchain Solana, uma das mais rápidas do mundo.
• Kraken: Uma das maiores exchanges de criptomoedas dos EUA.

A legislação pode fortalecer ainda mais o estado como um polo de inovação em blockchain e ativos digitais.

Outras medidas relacionadas ao bitcoin nos EUA

Além da Califórnia, outros estados também estão avançando com propostas para regulamentação das criptomoedas:

• Texas: O Senado aprovou um projeto para criar uma reserva estratégica de Bitcoin;
• Kentucky: O governador Andy Beshear sancionou uma lei sobre direitos do Bitcoin em março de 2025;
• Ordem Executiva Federal: O presidente Donald Trump assinou uma medida para criar uma reserva estratégica de Bitcoin utilizando criptoativos apreendidos pelo governo.

Segundo a plataforma Bitcoin Law, já existem 95 projetos de lei estaduais relacionados ao Bitcoin em 35 estados americanos.

O papel das stablecoins na regulamentação

Além do AB 1052, a Califórnia também apresentou uma proposta de regulação para stablecoins, com foco nos seguintes aspectos:

• Requisitos de colateral: Determinar a quantidade de ativos reais necessários para garantir a estabilidade da stablecoin;
• Liquidação e auditoria: Estabelecer regras para transparência e segurança no uso desses ativos digitais.

Com isso, o estado busca equilibrar a inovação tecnológica com medidas que evitem riscos financeiros.

Próximos passos do Projeto de Lei

Atualmente, o AB 1052 está na fase chamada “desk process”, aguardando sua primeira leitura na Assembleia Legislativa da Califórnia.

O processo de aprovação envolve as seguintes etapas:

1. Leitura Inicial – O projeto de lei é oficialmente apresentado;
2. Comissões Específicas – A proposta é analisada por especialistas do setor financeiro e tecnológico;
3. Votação no Senado Estadual – Caso seja aprovado, segue para a assinatura do governador;
4. Implementação – Após sancionado, entra em vigor no prazo estipulado.

Considerações finais

A nova legislação da Califórnia pode se tornar um modelo para a regulamentação das criptomoedas nos Estados Unidos. O reconhecimento do direito de autocustódia, aliado à legalização do uso de Bitcoin como meio de pagamento, são avanços significativos para o setor.

Se aprovada, a medida garantirá segurança jurídica para milhões de investidores e pode impulsionar ainda mais o crescimento da indústria cripto no país. Agora, resta acompanhar o desenrolar do processo legislativo e os impactos dessa possível mudança no cenário econômico global.