Reajuste salarial de 9% para militares começa a valer em abril; veja como ficam os novos soldos

O governo federal anunciou um reajuste de 9% nos soldos dos militares das Forças Armadas, que será aplicado em duas parcelas iguais de 4,5%, a partir de 2025 e 2026. A nova tabela salarial foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 28 de março de 2025 e já tem efeitos a partir de 1º de abril, condicionados à sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

A medida, assinada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin, contempla soldados, cabos, sargentos, oficiais e militares da alta cúpula das três Forças: Exército, Marinha e Aeronáutica.

Os novos valores variam de R$ 1.127 (para recrutas e soldados de menor patente) a R$ 14.711 (para almirantes de esquadra, generais de Exército e tenentes-brigadeiros do ar). Atualmente, os soldos vão de R$ 1.078 a R$ 13.471.

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O que é o soldo dos militares?

Soldo: a base da remuneração militar

O soldo é a parcela fixa da remuneração dos militares das Forças Armadas, equivalente ao salário-base do funcionalismo público. A ele são acrescidos diversos adicionais e gratificações, como:

• Adicional de habilitação;
• Adicional de tempo de serviço;
• Gratificações por função, localidade ou atividade especial.

Dessa forma, o valor final recebido por um militar pode ser consideravelmente maior que o soldo.

Como será aplicado o reajuste de 9%?

Aumento dividido em duas parcelas

O reajuste será implementado em duas etapas, conforme detalhado na medida provisória publicada no DOU:

• 4,5% em abril de 2025
• 4,5% em abril de 2026

Condicionado à LOA

O pagamento está vinculado à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que ainda aguarda sanção presidencial. A LOA estabelece os recursos disponíveis para o reajuste, que somam até R$ 3 bilhões para os próximos anos.

Tabela comparativa dos novos soldos

Veja abaixo a comparação entre os valores atuais e os que serão praticados após o reajuste total de 9%:

Os valores acima são estimativas com base na aplicação do percentual de 9%. Os vencimentos totais podem ser maiores com a inclusão de adicionais e gratificações.

O que é a Lei Orçamentária Anual (LOA)?

Planejamento financeiro do governo

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento legal que define como o governo federal irá arrecadar e gastar os recursos públicos ao longo de um ano. Elaborada com base no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a LOA precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.

Áreas contempladas

A LOA estabelece investimentos e despesas em setores como:

• Saúde;
• Educação;
• Segurança pública;
• Infraestrutura;
• Programas sociais;
• Pagamento do funcionalismo público.

Para 2025, a LOA prevê R$ 3 bilhões para reajustes de militares, dentro do orçamento geral da União.

O que muda com o reajuste para os militares?

Valorização da carreira e recomposição salarial

O aumento dos soldos tem o objetivo de recompor perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos e valorizar a carreira militar, especialmente nas patentes iniciais, que concentram maior número de servidores.

Reflexo nos adicionais

Como os adicionais (como o de habilitação e o de tempo de serviço) são calculados sobre o valor do soldo, o reajuste terá impacto direto nos vencimentos totais.

Reestruturação de 2019 ainda tem efeitos

Em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro, foi aprovada uma reestruturação da carreira militar, com criação e ampliação de gratificações. O Adicional de Habilitação, por exemplo, passou a ter faixas que chegam a 73% sobre o soldo, dependendo da qualificação do militar. Esses benefícios continuam em vigor e serão ajustados conforme o novo soldo.

Tramitação no Congresso

Medida provisória precisa ser convertida em lei

A medida provisória assinada por Geraldo Alckmin tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60. Para ter validade permanente, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, que poderá:

• Aprovar integralmente o texto;
• Alterar dispositivos;
• Rejeitar a proposta.

A expectativa é que a proposta seja votada até junho de 2025.

Impacto fiscal e reações

Limite de gastos e equilíbrio fiscal

A equipe econômica avalia que o impacto do reajuste será absorvido dentro do limite fiscal previsto pela nova regra do arcabouço fiscal, que substitui o antigo teto de gastos.

Segundo o Ministério da Defesa, o reajuste foi planejado de forma responsável e não compromete os investimentos nem os pagamentos obrigatórios.

Reação de entidades militares

Associações representativas das Forças Armadas apoiaram o reajuste, destacando a necessidade de atualização salarial diante da defasagem acumulada desde 2017. Contudo, parte dos militares da reserva ainda pleiteia reajustes adicionais ou revisão de gratificações.

Qual a diferença entre soldo e salário?

Entendendo a estrutura da remuneração militar

Enquanto os trabalhadores civis recebem salário, os militares recebem soldo. O soldo é a base da remuneração e é igual para militares da ativa, da reserva remunerada e reformados, conforme a patente. Sobre o soldo incidem diversos adicionais, que compõem a remuneração total, como:

• Adicional militar (até 32%);
• Adicional de habilitação (até 73%);
• Adicional de disponibilidade (até 41%);
• Auxílio-fardamento, entre outros.

Considerações finais

O reajuste de 9% nos soldos dos militares das Forças Armadas, escalonado para os anos de 2025 e 2026, representa uma medida importante para a valorização da carreira militar e a recomposição salarial após anos de congelamento. Ainda que condicionado à sanção da LOA e à aprovação do Congresso, o aumento já sinaliza um esforço do governo federal para adequar os vencimentos ao cenário econômico atual e reconhecer o papel das Forças Armadas no serviço público brasileiro.

Enquanto aguardam os próximos passos legislativos, os militares e suas famílias podem se preparar para as mudanças previstas nos vencimentos a partir de abril de 2025. O debate segue no Congresso, e ajustes ainda podem ocorrer — mas a direção já está definida.