Fundos de pensão não podem mais investir em criptoativos, revela nova regra

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou, na última quinta-feira (27), novas diretrizes para os investimentos das entidades fechadas de previdência complementar, conhecidas como fundos de pensão.

Entre as principais mudanças, destaca-se a proibição de investimentos em criptoativos e outros ativos virtuais. A decisão, segundo o Ministério da Fazenda, se baseia na alta volatilidade e nos riscos associados a esse tipo de investimento.

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Nova diretriz impede investimentos em ativos digitais

A proibição de aplicações em criptoativos reflete a preocupação do governo com a segurança dos recursos garantidores dos fundos de pensão. De acordo com a Fazenda, a volatilidade extrema das criptomoedas e a ausência de regulamentação específica no Brasil pesaram na decisão.

Com a crescente popularidade de ativos digitais como Bitcoin e Ethereum, havia uma expectativa de que os fundos de pensão poderiam, em algum momento, incluir esse tipo de aplicação em suas carteiras. No entanto, o CMN optou por manter uma postura mais conservadora, garantindo maior previsibilidade e segurança para os participantes dos planos de previdência complementar.

Novas possibilidades de investimento para os fundos de pensão

Apesar da proibição dos criptoativos, o CMN flexibilizou algumas regras e autorizou os fundos de pensão a investirem em novas classes de ativos. Entre elas, estão os Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagros) e as debêntures de infraestrutura.

Essas opções estavam na pauta do setor há algum tempo, já que oferecem oportunidades de retorno estável e contribuem para o desenvolvimento econômico. No entanto, a aplicação nesses investimentos não será imediata. O CMN determinou que apenas projetos que atendam a critérios de sustentabilidade econômica, ambiental, social e de governança (ESG) poderão receber recursos dos fundos de pensão. As regras detalhadas sobre essa exigência ainda serão regulamentadas.

Mudanças nas regras para imóveis e terrenos

Outro ponto relevante das novas diretrizes diz respeito aos investimentos imobiliários. Desde 2018, os fundos de pensão estavam proibidos de adquirir imóveis e terrenos diretamente, devido à alta alocação desse tipo de ativo em suas carteiras. Além disso, havia a exigência de que essas entidades vendessem seus imóveis e terrenos até 2030.

Agora, o CMN decidiu suspender a obrigatoriedade da venda, atendendo parcialmente a uma demanda do setor. No entanto, a proibição da compra direta de imóveis foi mantida. Os fundos de pensão só poderão investir nesse mercado por meio de instrumentos financeiros, como fundos de investimento imobiliário (FII), certificados de recebíveis imobiliários (CRI) e cédulas de crédito imobiliário (CCI).

Limitações para investimentos em Fundos de Participação

O CMN também impôs novas regras para os investimentos em Fundos de Participação (FIP). A partir de agora, os fundos de pensão poderão aplicar até 10% dos seus recursos em cotas de FIPs. Além disso, os fundos não poderão concentrar mais de 40% das cotas em uma única classe de investimento, salvo durante os 12 meses iniciais e finais do período de aplicação.

Outra exigência é que os FIPs sejam qualificados como entidades de investimento pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), reforçando a necessidade de maior governança e transparência nesses investimentos.

Objetivo das mudanças e impactos para os participantes

A reformulação das regras para os fundos de pensão faz parte da Agenda de Reformas Financeiras, coordenada pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. Segundo o governo, o objetivo é garantir maior segurança e solidez para os recursos previdenciários, reduzindo riscos e incentivando investimentos alinhados com boas práticas de governança.

O Conselho Monetário Nacional, responsável pela aprovação das novas diretrizes, é composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

A proibição de investimentos em criptoativos e a ampliação de alternativas como debêntures de infraestrutura e Fiagros devem impactar o mercado financeiro e os próprios participantes dos fundos de pensão. Enquanto alguns especialistas defendem a decisão como uma medida de proteção contra riscos excessivos, outros apontam que a restrição aos criptoativos pode limitar as possibilidades de diversificação e retorno no longo prazo.

Com essas mudanças, os fundos de pensão terão que ajustar suas estratégias para atender às novas exigências e buscar alternativas seguras e rentáveis para seus participantes. As próximas regulamentações sobre os critérios ESG serão fundamentais para definir o rumo desses investimentos no futuro.

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