Abril traz reajuste no ICMS sobre compras em sites estrangeiros; veja o que muda

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais de até US$ 50 sofrerá aumento em pelo menos 10 estados brasileiros, segundo informações confirmadas por autoridades estaduais e reportagens recentes da imprensa.

A mudança, que poderá elevar a carga tributária total de 45% para 50%, impactará diretamente consumidores que fazem compras online de sites estrangeiros, especialmente em marketplaces internacionais como AliExpress, Shein, Shopee e Temu.

O reajuste está previsto para entrar em vigor já em 2025 nesses estados, e é resultado de um acordo fechado em 2023 pelos secretários estaduais de Fazenda, em busca de recompor arrecadações após perdas registradas nos últimos anos.

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Quais estados já confirmaram o aumento do ICMS?

De acordo com levantamento publicado pela Folha de S. Paulo, os seguintes estados já aprovaram ou estão com implementação definida do novo ICMS:

Estados com aumento já definido:

• Minas Gerais
• Acre
• Amapá
• Bahia
• Ceará
• Alagoas
• Piauí
• Rio Grande do Norte
• Paraíba
• Sergipe

As exceções no Nordeste são Maranhão e Pernambuco, que ainda não sinalizaram se seguirão a mesma linha.

Nos demais 12 estados da federação, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e o Distrito Federal, qualquer mudança no ICMS ainda depende da aprovação de projetos de lei nas Assembleias Legislativas locais. Nessas unidades federativas, o percentual aplicado nas operações interestaduais e internacionais ainda é inferior a 20%.

Como o novo ICMS afeta o consumidor?

Entenda a composição atual da carga tributária

Nas compras internacionais de até US$ 50, já incide hoje um tributo federal de Imposto de Importação (II) de 20%, além do ICMS estadual, que varia conforme a localização do consumidor.

Segundo a Abvtex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), com o novo aumento do ICMS, a carga tributária total passará de 45% para 50% em estados que adotarem a alíquota de 20% — o máximo permitido hoje para essas operações.

Exemplo prático de cálculo

Para uma compra de US$ 50 (cerca de R$ 300 na cotação atual), a elevação do ICMS implicará em um acréscimo médio de R$ 15 no valor total da encomenda, elevando o custo total para R$ 450 (com impostos), contra os R$ 435 atuais.

Impacto no bolso

O aumento pode parecer pequeno isoladamente, mas representa uma alta acumulada de quase 12% na carga tributária total sobre essas compras, o que pode desencorajar consumidores de classes mais baixas que utilizam essas plataformas para adquirir roupas, eletrônicos e utensílios com preços mais acessíveis.

Por que os estados decidiram elevar o ICMS?

Tentativa de compensar perdas arrecadatórias

O aumento do ICMS é uma tentativa dos estados de recompor receitas após sucessivas perdas, especialmente com as desonerações federais sobre combustíveis e energia ocorridas em 2022 e 2023. Como o ICMS é a principal fonte de receita para os governos estaduais, qualquer queda no consumo ou mudança tributária federal impacta severamente os cofres estaduais.

Uniformização nacional da alíquota

O acordo firmado entre os secretários estaduais de Fazenda prevê a uniformização da alíquota em 20% para todas as compras internacionais de até US$ 50. A ideia é evitar a guerra fiscal entre estados e garantir isonomia tributária entre o varejo nacional e o internacional.

O papel das Assembleias Legislativas

Nos estados que ainda não adotaram a medida

Nos 12 estados que ainda não elevaram o ICMS, qualquer mudança dependerá da aprovação de projetos de lei nas respectivas Assembleias Legislativas. Esse processo tende a ser mais demorado e politicamente delicado, especialmente em anos pré-eleitorais, como é o caso de 2025.

Estados como São Paulo e Paraná, por exemplo, têm resistido a aumentos generalizados de impostos, mas podem enfrentar pressões por parte de setores industriais e comerciais locais que exigem maior equilíbrio de concorrência com o varejo internacional.

O ICMS sobre compras internacionais: como funciona

Incidência do imposto

O ICMS incide sobre o valor total da mercadoria, incluindo:

• Preço do produto;
• Valor do frete internacional;
• Valor do seguro (se houver);
• E o Imposto de Importação federal.

Isso significa que o ICMS não é aplicado somente sobre o valor do produto, mas sim sobre toda a operação de importação.

Base de cálculo do ICMS

A fórmula do cálculo leva em conta o endereço de entrega do produto, ou seja, o estado para o qual a encomenda é destinada. Por isso, um mesmo produto comprado por pessoas em estados diferentes pode ter tributações distintas.

Setor de varejo nacional comemora medida

Concorrência desigual

Empresas do varejo nacional, especialmente no setor de vestuário e eletrônicos, vinham pressionando os governos estaduais para adotar medidas que reduzissem a disparidade tributária entre os produtos nacionais e os importados por meio de plataformas estrangeiras.

Esses sites vinham praticando preços extremamente competitivos, o que causava prejuízos a lojistas locais que enfrentam uma carga tributária maior e custos operacionais mais elevados.

Posicionamento da Abvtex

A Abvtex, que representa grandes marcas como Riachuelo, C&A e Renner, celebrou a decisão como uma vitória. Segundo a entidade, o aumento do ICMS é um passo importante para restabelecer a concorrência justa e estimular o consumo de produtos fabricados no Brasil.

Críticas e preocupações dos consumidores

Compras de menor valor afetadas

Organizações de defesa do consumidor alertam para o fato de que o aumento do ICMS afetará especialmente consumidores de baixa renda, que fazem pequenas compras no exterior como forma de economizar. Além disso, microempreendedores que revendem produtos dessas plataformas também serão prejudicados.

Risco de informalidade

Há ainda o temor de que o aumento da carga tributária leve muitos consumidores a buscar meios alternativos de importação, inclusive por rotas informais, o que pode alimentar o mercado de contrabando e reduzir a arrecadação oficial.

O que esperar para os próximos meses?

Estados em observação

Os demais estados e o Distrito Federal ainda estão avaliando se vão aderir à medida. Caso optem pelo aumento, a legislação impõe que a nova alíquota só poderá entrar em vigor em 2026, por conta da exigência de anterioridade anual — ou seja, aumentos de impostos só valem no ano seguinte à aprovação.

Reforma tributária pode mudar o cenário

Vale lembrar que a reforma tributária aprovada em 2023, que entrará em vigor gradualmente até 2033, tende a unificar impostos como ICMS, ISS e IPI em um novo tributo chamado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Com isso, a estrutura de cobrança sobre compras internacionais também poderá sofrer modificações futuras.

Imagem: rafapress / shutterstock.com