Governo brasileiro proíbe fundos de pensão de investirem em bitcoin e criptomoedas

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quinta-feira, 27 de março, uma resolução que proíbe Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EPFC) de investir em Bitcoin (BTC) e outras criptomoedas com seus recursos garantidores.

A Resolução 5.202/2025, que atualiza as regras para aplicação de recursos de fundos de pensão, impacta diretamente milhares de brasileiros. EPFCs, como a Previ (Banco do Brasil) e a Funcef (Caixa), administram os recursos para o pagamento de benefícios futuros a funcionários de empresas e categorias profissionais sindicalizadas.

O comunicado oficial divulgado pelo Ministério da Fazenda justificou o veto às criptomoedas, “considerando suas características específicas de investimento e de risco.”

Os recursos garantidores mantidos pelas EFPCs podem ser investidos em ativos financeiros, desde que observadas regras que não comprometam a segurança da previdência de milhares de brasileiros.

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Contraste com a política de fundos de pensão nos EUA

A decisão do CMN contrasta com o que vem ocorrendo nos Estados Unidos, onde fundos de pensão estão começando a investir em criptomoedas por meio de fundos de índice negociados em bolsa (ETFs).

Embora o Departamento do Trabalho do governo dos EUA não recomende que fundos de pensão invistam em criptomoedas devido à volatilidade e aos riscos associados, alguns estados americanos aprovaram leis que permitem uma exposição de até 10% ao Bitcoin e ao Ethereum (ETH).

Em fevereiro, o Conselho de Investimentos do Estado de Winscosin revelou um investimento de US$ 321 milhões em Bitcoin, através do IBIT, ETF de Bitcoin da BlackRock.

Em novembro de 2024, o Sistema de Aposentadoria do Estado de Michigan elevou sua exposição às criptomoedas, adquirindo cotas dos ETFs de Ethereum da Grayscale. Somado a aportes anteriores no ETF de Bitcoin da Ark 21 Shares, o total investido em criptomoedas soma US$ 18 milhões, conforme noticiado pelo Cointelegraph Brasil.

Mudanças nas regras de investimento dos fundos de pensão no Brasil

A resolução aprovada pelo CMN faz parte da Agenda de Reformas Financeiras (ARF), uma iniciativa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda para aprimorar a regulamentação do setor.

O Ministério da Fazenda afirma que as novas regras se alinham ao novo marco dos fundos de investimentos introduzido por meio da Resolução CVM nº 175, de 2022, que permite que as EFPCs obtenham ganhos de eficiência na gestão de seus investimentos.

Além do veto às criptomoedas, a resolução também limitou a aplicação de recursos em Fundos de Investimento em Participação (FIP), instrumentos que oferecem exposição a empresas emergentes e startups.

Em contrapartida, os investimentos em imóveis ganharam regras mais flexíveis, com o aumento dos limites para alocação de recursos.

O comunicado do Ministério da Fazenda afirma que “a norma trouxe aprimoramentos em relação às possibilidades de alocação de recursos, incluindo novos ativos criados pela legislação recente e impondo limites máximos de investimento compatíveis com seus perfis de risco.”

O papel do CMN e suas implicações para o mercado financeiro

Órgão superior do Sistema Financeiro Nacional (SFN), o CMN coordena e regula as políticas monetárias e de crédito do governo brasileiro. Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN é composto também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet.

A resolução do CMN se soma a iniciativas do Banco Central e da Receita Federal para regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil.

Especialistas apontam que, embora a decisão do CMN tenha sido tomada sob a justificativa de reduzir riscos, ela pode limitar o potencial de crescimento e diversificação das carteiras dos fundos de pensão. Criptomoedas vêm sendo cada vez mais aceitas como uma classe de ativo viável, com investidores institucionais e governos reconhecendo seu potencial.

Impactos da decisão para o mercado de criptomoedas no Brasil

A proibição pode desestimular o avanço institucional do mercado cripto no Brasil, dificultando o amadurecimento do setor. Para os investidores individuais, a medida pode não ter um impacto direto, mas para o ecossistema como um todo, representa um retrocesso na adoção de ativos digitais por grandes instituições financeiras.

A longo prazo, caso a regulamentação brasileira evolua para um modelo mais próximo ao dos Estados Unidos, fundos de pensão poderão revisar suas estratégias e buscar maneiras seguras de exposição às criptomoedas. Contudo, no momento, o mercado segue limitado por essa nova resolução.

Considerações finais

A proibição imposta pelo CMN reflete uma abordagem cautelosa do governo brasileiro em relação às criptomoedas dentro do setor previdenciário. Enquanto alguns países estão abrindo espaço para a inclusão desses ativos nos portfólios institucionais, o Brasil optou por manter uma postura mais conservadora.

O impacto dessa decisão será sentido no mercado financeiro nos próximos anos, podendo influenciar tanto a adoção de criptomoedas, quanto a estratégia de investimento dos fundos de pensão brasileiros.