Cidade do interior de MG proíbe consumo, venda e porte de bebida alcoólicas em praças

Quem estiver na cidade de Conselheiro Pena, no Vale do Rio Doce, no interior de Minas Gerais, está proibido de consumir, vender ou portar bebidas alcoólicas nas praças do município. A determinação está na lei 2.591, sancionada pela prefeita Nádia Dutra França (PMB).

A medida vale para todas as praças da cidade, mas “não se aplica aos eventos públicos e privados previamente comunicados e autorizados pelo Poder Público Municipal”.

“A fiscalização e o cumprimento do disposto nesta Lei, serão de responsabilidade dos órgãos municipais competentes, que poderão, quando necessário, solicitar o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais para garantir a efetividade das medidas estabelecidas”, diz trecho da nova lei assinada pela prefeitura no dia 25 de março.

Quem descumprir a regra, estará disposto às seguintes medidas:

I- Notificação imediata: o infrator será imediatamente notificado pela equipe técnica do Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS e advertido sobre a infração cometida;

II- Apreensão da bebida: em caso de recusa ao cumprimento da advertência, a equipe técnica do CREAS pedirá o apoio da Polícia Militar para apreensão da bebida alcoólica;

III- Encaminhamento ao CAPS: o infrator será notificado a comparecer ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município no prazo de cinco dias, para participação em palestras e cursos de conscientização sobre os riscos e consequências do consumo imoderado de álcool, especialmente em locais públicos.

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