O programa Pé-de-Meia, uma das principais apostas do governo federal para a educação, foi criado com o objetivo de incentivar a permanência de estudantes de baixa renda no Ensino Médio. Ele funciona como uma poupança estudantil, garantindo depósitos mensais para os alunos que cumprem requisitos específicos, como frequência escolar mínima de 80% e renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.
Os valores pagos pelo programa incluem R$ 200 mensais, que podem ser sacados imediatamente, além de um depósito anual de R$ 1.000 para aqueles que forem aprovados no fim do ano letivo. Esse montante só pode ser retirado ao concluir o Ensino Médio. Para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), há ainda um incentivo adicional de R$ 225 pela frequência.
Ao longo dos três anos de Ensino Médio, os beneficiários podem acumular até R$ 9.200, incluindo um bônus de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Cidades com mais beneficiários do que alunos matriculados
Apesar da proposta inovadora, um levantamento do jornal O Estado de S. Paulo revelou uma discrepância nos números do Pé-de-Meia. Em algumas cidades, o número de beneficiários supera o total de alunos matriculados na rede pública.
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Natalândia (MG): um caso emblemático
Em Natalândia, município no Noroeste de Minas Gerais, o Ministério da Educação (MEC) registra 600 estudantes aptos ao benefício. No entanto, a única escola estadual da cidade tem apenas 317 alunos matriculados no Ensino Médio. Segundo informações da própria instituição de ensino, 326 pessoas recebem o benefício na cidade, número superior ao total de estudantes da escola.
Riacho de Santana (BA): mais beneficiários do que estudantes
Outro caso que chama atenção é o de Riacho de Santana, na Bahia. A cidade tem 1.231 estudantes contemplados pelo programa, enquanto a única escola pública local registra apenas 1.024 alunos. A Secretaria de Educação da Bahia, no entanto, informa que há 1.677 alunos matriculados no município.
Porto de Moz (PA): divergências e critério de renda questionado
No Pará, o município de Porto de Moz também enfrenta problemas com o programa. Segundo a apuração do jornal, algumas professoras da rede pública, com renda superior a R$ 5.000 mensais, estão entre os beneficiários. Essas servidoras eram contempladas pelo Bolsa Família até o ano passado, mas deixaram o programa. Contudo, ainda constam no Cadastro Único (CadÚnico), o que permite que continuem recebendo o Pé-de-Meia indevidamente até que seus dados sejam atualizados.
Outras cidades com números suspeitos
Além dessas três cidades, o levantamento apontou que em pelo menos 15 municípios de cinco estados diferentes o número de beneficiários do programa chega a 90% do total de alunos matriculados. Essa disparidade levanta questionamentos sobre a precisão dos dados do MEC e o controle na concessão do benefício.
Como ocorrem essas distorções?
As discrepâncias nos números podem ser explicadas por diferentes fatores:
Problemas no Cadastro Único
O Cadastro Único é a base de dados utilizada para determinar a elegibilidade de estudantes ao Pé-de-Meia. No entanto, o processo de exclusão de beneficiários que já não se encaixam nos critérios do programa pode levar meses, permitindo que pessoas fora do perfil continuem recebendo os pagamentos.
Divergências entre bases de dados
O levantamento também aponta que as informações do MEC sobre o número de estudantes matriculados podem não estar totalmente alinhadas com os dados das Secretarias Estaduais de Educação e das próprias escolas. Essa falta de uniformidade pode resultar em concessões indevidas do benefício.
Possíveis falhas na fiscalização
A alta demanda e a complexidade do programa podem ter dificultado uma fiscalização mais rigorosa sobre os beneficiários. Sem um cruzamento eficiente de informações entre diferentes órgãos governamentais, há maior risco de erros e irregularidades.
O que diz o Ministério da Educação?
Até o momento, o Ministério da Educação não se pronunciou sobre as irregularidades apontadas pelo levantamento. No entanto, a expectativa é que medidas sejam adotadas para aprimorar os critérios de elegibilidade e evitar fraudes.
Benefícios podem ser acumulados com outros programas sociais?
O Pé-de-Meia pode ser acumulado com outros programas assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entretanto, há algumas restrições:
- O valor do Pé-de-Meia não é considerado no cálculo da renda per capita da família, garantindo que os estudantes não percam acesso ao Bolsa Família.
- Estudantes que fazem parte de famílias compostas apenas por eles próprios não podem acumular o Pé-de-Meia com alguns benefícios adicionais do Bolsa Família, como o Benefício de Renda de Cidadania e o Benefício Variável Familiar.
Considerações finais
O Programa Pé-de-Meia foi criado visando reduzir a evasão escolar e incentivar a permanência dos jovens no Ensino Médio. No entanto, os dados levantados indicam a necessidade de uma revisão nos critérios de concessão e um maior rigor na fiscalização.
Casos como os de Natalândia, Riacho de Santana e Porto de Moz demonstram que há falhas no controle de beneficiários, com algumas cidades registrando mais contemplados do que alunos efetivamente matriculados. Além disso, a permanência de beneficiários que já não atendem aos critérios de renda sugere a necessidade de um aprimoramento na atualização cadastral.
A discussão sobre esses números reforça a importância da transparência e do aperfeiçoamento dos mecanismos de controle em programas sociais, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma justa e eficaz para aqueles que realmente necessitam.
