Secretário de Saúde de Minas rebate ação do MP sobre reativação de Hospital Maria Amélia Lins

O secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, comentou, em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (1°), a ação ajuizada pelo Ministério Público (MPMG) contra o Governo de Minas e a Fundação Hospitalar do Estado (Fhemig) que solicita a reativação de serviços paralisados no Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), localizado na região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Segundo ele, o embate jurídico será esclarecido quando o MPMG “perceber que os pacientes estão sendo melhor atendidos”, se referindo ao processo de terceirização do HMAL, que será transformado em unidade 100% cirúrgica para demandas eletivas. Mais de 40 leitos de enfermaria e o bloco cirúrgico do Hospital estão fechados desde janeiro e, conforme a Fhemig, só serão reabertos após o trâmite da transferência de gestão.

De acordo com Baccheretti, a Secretaria de Saúde (SES-MG) encara a ação do MPMG “com naturalidade”. “A gente não concorda com boa parte do que tá escrito ali, mas faz parte”, afirmou. Na visão do secretário, o “importante” é que o resultado do edital de terceirização dos serviços do Hospital Maria Amélia Lins está previsto para sair nesta quarta-feira (2). “Com esse novo vencedor [novo gestor do HMAL] poderemos abrir, o quanto antes, o bloco cirúrgico, e sairemos de 900 cirurgias nos dois hospitais [HMAL e João XXIII] para 1.500. E quem vai ganhar? A população. Nosso foco aqui é a população”, declarou.

Ação do MPMG

De acordo com o documento ajuizado pelo Ministério Público, a decisão de terceirizar o Maria Amélia Lins contraria a eficiência da unidade, que apresentou crescimento significativo no número de cirurgias na última década. A instituição também acusa o fechamento do bloco cirúrgico e dos leitos como “parte de um processo em curso na Secretaria de Estado de Saúde e na Fundação Hospitalar para transferir a gestão do hospital público para o setor privado”. O intuito do citado “processo em curso” seria levar à “desarticulação da unidade”. Durante o fechamento do centro de cirurgias, cerca de 75% dos pacientes não conseguiram ser operados.

Na coletiva desta terça-feira, Fábio Baccheretti rebateu a acusação. “Nós temos mais de 30 mil pessoas aguardando uma cururgia eletiva hoje em Belo Horizonte. Nós não podemos fechar os olhos para isso”, apontou. “Vamos lembrar que recentemente a cidade precisou suspender cirurgias eletivas por causa da urgência. Tendo um hospital exclusivamente para cirurgia eletiva, a gente não permite que essa fila pare”, defendeu o secretário. “Nós estamos com o Opera Mais e iremos financiar as cirurgias no ‘Novo Hospital Maria Amélia Lins’. Estamos muito animados. Quando o Ministério Público perceber que os pacientes estão sendo melhor atendidos, perceber que o nosso foco é a população, certamente eles vão entender e isso vai ser esclarecido”.

Opera Mais

Lançado em 2021, o Opera Mais, política de incentivo financeiro do Governo de Minas para a realização de cirurgias eletivas no estado, já disponibilizou mais de R$ 912 milhões aos municípios mineiros para a execução de procedimentos cirúrgicos. Para 2025, o programa prevê o direcionamento de mais de R$ 378 milhões. Serão desse fundo os aportes utilizados pela SES-MG e pela Fhemig na transformação do prédio do Maria Amélia Lins em nova unidade voltada para a realização de cirurgias eletivas e na potencialização do atendimento do João XXIII.

Na ação de lançamento do edição de terceirização do HMAL, no ínicio do mês passado, Fábio Baccheretti explicou que, com a definição do novo gestor, há possibilidade de ampliação do horário de funcionamento do bloco cirúrgico e superação de alguns gargalos enfrentados pela Fundação Hospitalar. Na oportunidade, foram apresentados estudos que apontavam que, com a abertura aos finais de semana, é possível mais que dobrar o número de cirurgias realizadas no Hospital.

Na reunião, o secretário também afirmou que o HMAL não teria um único dia fechado até o vencedor assumir. No entanto, o documento ajuizado pelo MPMG aponta que em 13 de março a Fhemig bloqueou todos os leitos do Maria Amélia Lins, concluindo o fechamento da unidade.

O consórcio público de saúde ou a entidade sem fins lucrativos que vencer o edital de terceirização do HMAL poderá propor, ainda, a melhorias das condições físicas do prédio, que tem 77 anos. Os demais serviços oferecidos pelo HMAL, como os atendimentos ambulatoriais e de apoio, serão absorvidos pelo João XXIII e mantidos sob gestão da Fhemig. Segundo o Governo de Minas, servidores do Maria Amélia Lins seguirão no João XXIII e nas demais unidades da rede. 

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