Fiscais apontam que problemas com letreiro de pizzaria de BH se deve à legislação

O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Minas Gerais (Sindibel) divulgou nota nessa segunda-feira (31), esclarecendo que o problema relacionado ao letreiro luminoso da pizzaria Forno da Saudade não se deve à fiscalização, mas sim à legislação vigente e à forma como ela é aplicada em Belo Horizonte. No último sábado (29), Rafael Quick, proprietário do estabelecimento, localizado no bairro Carlos Prates, na região Noroeste de BH, informou ao BHAZ que o local foi alvo de diversas inspeções e, inclusive, recebeu uma multa devido a uma faixa.

Segundo o Sindibel, a polêmica envolvendo o restaurante gera um debate fundamental sobre o uso dos espaços públicos e os conflitos de interesse na cidade. De um lado, estão os empreendedores, que impulsionam o desenvolvimento econômico e oferecem opções de lazer e serviços à população; do outro, está a reivindicação dos moradores por tranquilidade, livre de poluição sonora e visual, garantido pelo poder público.

Na última sexta-feira (28), o ex-vereador Gabriel Azevedo (MDB) publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que o estabelecimento, administrado pelo Grupo Viela, devido ao letreiro luminoso, teria sido multado em mais de R$ 4 mil pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e obrigado a remover a placa por estar em desacordo com as normas de legislação.

Assim como a PBH, o Sindibel informou que a fiscalização, na verdade, notificou o estabelecimento para a remoção das faixas instaladas no imóvel, mas negou que tenha sido aplicada uma multa relacionada à publicidade do local. Em entrevista ao BHAZ, Quick explicou que a faixa, colocada há alguns meses, indicava que o restaurante estaria fechado devido a reclamações feitas por um vizinho, que já havia registrado mais de 40 queixas sobre o funcionamento do estabelecimento, além do embargo de uma obra no segundo andar da pizzaria pela administração municipal.

“Antes do Carnaval, recebemos uma intimação que nos deu um prazo de sete dias para remover os engenhos de publicidade. Além disso, descobrimos que a multa e a notificação estavam relacionadas à faixa, além de um processo indicando irregularidades. Por conta disso, fomos notificados de que seria necessário retirar os letreiros de neon, incluindo a grande placa do Forno da Saudade. Além disso, a obra do segundo andar do estabelecimento continua embargada,” explicou Quick.

Letreiros irregulares

O sindicato ainda explicou que os letreiros ainda não estão plenamente regularizados, e o restaurante é alvo de diversas denúncias, encaminhadas a múltiplos órgãos, o que demandam ações da secretária de fiscalização quanto ao seu funcionamento. Entre as reclamações, estão poluição sonora e atmosférica, retirada das faixas instaladas na fachada do imóvel, medição de ruído e corte de árvores.

“Até o momento, mais de 40 reclamações e pedidos de vistoria foram registrados, incluindo solicitações da Câmara Municipal, do Ministério Público e da Polícia Civil. A fiscalização atua exclusivamente em resposta a denúncias e não possui competência para alterar a legislação vigente. Caso as normas municipais precisem ser revisadas, cabe ao Executivo e ao Legislativo promover as mudanças necessárias”, disse a nota.

O Sindibel ainda ressaltou que, mesmo que abordagem da fiscalização priorize a orientação e a educação, algumas situações de notificação ou aplicação de multas são inevitáveis. “Em suma, o problema não está na fiscalização, mas na legislação vigente e na forma como ela é aplicada na cidade”, disse.

Entenda

Segundo o proprietário, o funcionamento do Forno da Saudade tem gerado problemas com um vizinho há algum tempo. “Ele nos persegue com a intenção de prejudicar e tentar fechar o nosso negócio. As denúncias são feitas por qualquer motivo: mesas na praça, mesas na calçada, letreiros, engenhos publicitários. Muitas dessas situações estavam regulares, mas, outras, nem tanto”, afirmou.

Quick relatou que, entre as medidas consideradas irregulares, estavam os engenhos publicitários, que não possuíam licença. Para regularizar a situação, ele protocolou a solicitação há seis meses, mas recebeu uma negativa da PBH. Segundo ele, a legislação vigente é ‘engessada’, já que impede a instalação de letreiros acima do telhado e exige o cumprimento de dimensões específicas. “O que faz muito sentido por um lado, mas, por outro achata muito algo que é complexo. No nosso caso, é trazer mais vida para praça, além de, enquanto empreendedor, poder ter um público e sobreviver financeiramente. Isso ajuda a lucrar e, claro, prosperar”, completou.

Em nota, a PBH informou que durante a fiscalização foram dadas orientações para retirar faixas que estavam instaladas em imóvel de interesse e preservação cultural, porém não houve registro de multa ligada ao letreiro.

“De acordo com dados extraídos do sistema da Prefeitura, 29 reclamações de munícipes foram registradas, que incluem questões como poluição sonora, obra em patrimônio cultural, filas na via, publicidade, mesas e cadeiras”, afirmou em nota.

Além disso, o Mistério Público de Minas Gerais (PMMG), a Câmara Municipal dos Vereadores e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) solicitaram vistorias no local. “É importante ressaltar que o estabelecimento possui Alvará de Localização e Funcionamento válido”, ressaltou a PBH.

O BHAZ entrou em contato a Câmara Municipal e a PCMG, e aguarda retorno. Já o MPMG, informou que irá apurar o caso durante a semana, quando há expediente nas promotorias de Justiça.

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