Salário dos servidores federais sobe em maio! Veja os detalhes do reajuste

O governo federal confirmou, na quinta-feira (27), que o reajuste salarial dos servidores públicos federais será incluído na folha de pagamento de abril, com o depósito efetivado no dia 2 de maio. A decisão vem após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 pelo Congresso Nacional, que ainda aguarda a sanção presidencial para entrar plenamente em vigor.

A medida beneficia servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo federal, incluindo ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança, embora, para estes, o reajuste seja válido apenas a partir de 1º de fevereiro. Para os demais servidores, o reajuste será retroativo a janeiro de 2025.

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MP 1.286 SERÁ PRORROGADA E SUBSTITUÍDA POR PROJETO DE LEI

Medida Provisória garante validade do reajuste enquanto PL não é aprovado

O reajuste salarial está previsto na Medida Provisória (MP) 1.286, que consolidou os acordos firmados com diversas categorias do funcionalismo público no decorrer de 2024. A MP, editada no fim do ano passado, terá sua validade prorrogada por mais 60 dias a partir de 2 de abril, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O governo já anunciou que enviará um Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional para substituir a MP, garantindo mais segurança jurídica e abrindo espaço para debate legislativo sobre os termos do reajuste.

“Enquanto o projeto de lei não é aprovado, a MP continua surtindo efeito”, informou a pasta, por meio de nota oficial.

QUEM TERÁ DIREITO AO REAJUSTE EM 2025?

Abrangência da medida atinge milhares de servidores federais

O reajuste alcançará uma ampla gama de servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. São contemplados:

• Servidores ativos;
• Aposentados e pensionistas;
• Ocupantes de funções comissionadas e cargos de confiança, com vigência a partir de fevereiro.

O impacto será sentido por profissionais de carreiras típicas de Estado, como Receita Federal, Banco Central, CGU, Polícia Federal, e outras categorias que mantiveram negociação direta com o governo ao longo de 2024.

PAGAMENTO EM MAIO INCLUI SALÁRIO ATUALIZADO E RETROATIVO

Diferença salarial será paga em folha junto com os vencimentos de abril

De acordo com o MGI, os servidores receberão no dia 2 de maio:

• O salário atualizado de abril de 2025, já com o novo valor reajustado;
• O valor retroativo referente aos meses de janeiro, fevereiro e março, calculado com base no percentual de reajuste definido na medida.

Esse procedimento será adotado devido à demora na aprovação da LOA, o que impossibilitou a aplicação dos reajustes nas folhas anteriores.

“Dado o prazo para sanção da LOA e os procedimentos necessários para operacionalizar a folha de pagamentos, o MGI e os demais órgãos da administração federal estão adotando todos os procedimentos para realizar o pagamento no dia 2 de maio”, informou o ministério.

PERCENTUAL DO REAJUSTE AINDA NÃO FOI DIVULGADO

Negociação setorial pode definir aumentos diferentes por categoria

Apesar da confirmação do pagamento, o governo federal ainda não divulgou oficialmente o índice percentual do reajuste que será aplicado. De acordo com fontes do Executivo, o percentual deve variar entre 4,5% e 5%, podendo haver diferenças por categoria, dependendo das negociações setoriais.

Alguns órgãos, como o INSS, a Receita Federal e o Ministério do Meio Ambiente, estão em tratativas específicas que podem resultar em reestruturações de carreira e gratificações adicionais.

COMO O PAGAMENTO SERÁ FEITO?

Detalhes sobre cálculo e consulta do contracheque

O valor do reajuste retroativo será calculado automaticamente, com base na nova remuneração aprovada pela LOA. O pagamento será integrado ao contracheque de abril, disponível nos sistemas de gestão de pessoas dos órgãos e no aplicativo SouGov.br.

Como consultar o novo salário:

1. Acesse o app SouGov.br ou o site oficial;
2. Entre com CPF e senha do gov.br;
3. Vá até a opção Contracheque e selecione o mês de abril;
4. O valor reajustado e o retroativo estarão discriminados.

IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO DO REAJUSTE

LOA 2025 prevê recursos para recompor perdas inflacionárias

A Lei Orçamentária de 2025, aprovada na semana anterior à confirmação do reajuste, incluiu uma reserva financeira para aumento da folha de pagamento do funcionalismo federal. A medida atende às reivindicações das entidades sindicais, que apontavam uma defasagem superior a 30% nos salários desde 2016.

O impacto total do reajuste ainda não foi oficialmente estimado, mas deverá girar em torno de R$ 10 bilhões anuais, dependendo do percentual aplicado e da abrangência das categorias beneficiadas.

O QUE DIZEM AS ENTIDADES SINDICAIS?

Fonacate e outras representações pressionaram por recomposição salarial

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, comemorou a confirmação do reajuste, mas reforçou que a medida é apenas um primeiro passo rumo à valorização dos servidores.

“É uma conquista importante, mas ainda tímida. O governo precisa assumir um compromisso com a recomposição plena dos vencimentos e com a reestruturação das carreiras essenciais”, disse Marques em nota.

Outras entidades, como o Sindifisco Nacional, o Sindsep e associações ligadas à Educação e Saúde, seguem pressionando por aumentos maiores e reestruturações específicas, com foco na melhoria da qualidade do serviço público.

PRÓXIMOS PASSOS: SANEAMENTO LEGAL E MONITORAMENTO DAS FOLHAS

Sanção presidencial e regulamentação complementar

Após a sanção da LOA pelo presidente da República — esperada para os próximos dias — o MGI deverá publicar instruções normativas e comunicados oficiais detalhando:

• O percentual de reajuste;
• A forma de cálculo do retroativo;
• A distribuição dos reajustes por categoria;
• O cronograma de pagamentos para 2025.

DICAS PARA OS SERVIDORES SOBRE O REAJUSTE

Mantenha seus dados atualizados no SouGov.br

Certifique-se de que seus dados cadastrais e bancários estão corretos na plataforma oficial do servidor público. Isso evita atrasos no recebimento do salário e retroativos.

Consulte o sindicato de sua categoria

Muitas entidades de classe estão publicando informes específicos com cálculos e esclarecimentos sobre o reajuste e os direitos de cada categoria. Acompanhe os canais oficiais do seu sindicato.

Planeje o uso do valor retroativo

O pagamento retroativo pode representar uma quantia significativa. Utilize com planejamento financeiro, priorizando a quitação de dívidas ou a formação de reserva de emergência.

Imagem: Freepik