STF encaminha à PGR pedido de prisão de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi feita pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) e por Victor Fialho Pedrosa, sob a acusação de obstrução de Justiça relacionada à convocação de apoiadores para o ato de 16 de março, que pedia anistia a investigados e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.O despacho do ministro foi assinado em 18 de março, e o prazo para manifestação da PGR expirou há sete dias, sem pronunciamento do procurador-geral Paulo Gonet até o momento.Conteúdo relacionado: Veja o passo a passo do julgamento de Bolsonaro no STFBolsonaro réu: imprensa internacional destaca gravidade do casoPodendo perder o mandato, Zambelli se diz “abandonada” por BolsonaroDenúncias e fundamentação jurídicaOs autores da petição alegam que, entre os dias 9 e 14 de março, Bolsonaro teria usado redes sociais e declarações públicas para mobilizar apoiadores em defesa de anistia aos investigados pelos atos de 8 de janeiro. A acusação aponta possíveis infrações a três dispositivos legais:Lei nº 12.850/2013 (art. 2º, §1º) – Obstrução de investigação sobre organização criminosa.Código Penal (art. 286, parágrafo único) – Incitação ao crime ou à animosidade entre as Forças Armadas e instituições democráticas.Código Penal (art. 344) – Coação no curso do processo.Quer mais notícias de política? acesse o nosso canal no WhatsAppPedidos à PGROs denunciantes solicitaram que a PGR avalie:Se Bolsonaro cometeu obstrução de Justiça, incitação a crimes e coação no processo.Se há fundamentação jurídica para sua prisão preventiva, conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal.A aplicação de medidas cautelares para impedir novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos.O vínculo da petição com outros processos já em andamento no STF contra o ex-presidente.