Quinto dia útil de abril: confira a data do pagamento neste mês

No Brasil, o pagamento do salário dos trabalhadores celetistas deve ser realizado até o quinto dia útil do mês. Em abril de 2025, essa data cairá na sexta-feira, dia 4. Isso significa que os empregadores precisam garantir que o depósito esteja disponível para os funcionários até essa data, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

No entanto, muitas empresas realizam o pagamento antes do prazo final, especialmente para evitar contratempos bancários ou reclamações trabalhistas. O salário pago em abril corresponde ao mês trabalhado anteriormente, ou seja, referente a março de 2025.

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O que diz a CLT sobre o pagamento do salário?

A legislação trabalhista estabelece regras claras sobre o pagamento dos salários no Brasil. De acordo com o artigo 459 da CLT, o pagamento deve ser feito, no máximo, até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado.

Além disso, o empregador precisa garantir que os valores sejam depositados corretamente, sem descontos indevidos ou atrasos, para evitar penalidades legais.

Como calcular o quinto dia útil?

O cálculo do quinto dia útil exclui domingos e feriados, mas inclui os sábados. Em abril de 2025, os primeiros dias do mês serão:

• Terça-feira (1º de abril) – Primeiro dia útil
• Quarta-feira (2 de abril) – Segundo dia útil
• Quinta-feira (3 de abril) – Terceiro dia útil
• Sexta-feira (4 de abril) – Quarto e quinto dia útil

Como não há feriados nacionais entre esses dias, o pagamento deve ser realizado até 4 de abril de 2025 (sexta-feira).

O que acontece se o salário atrasar?

Caso o empregador não cumpra o prazo do quinto dia útil, ele poderá enfrentar sanções trabalhistas, que podem incluir:

1. Multa por atraso no pagamento

Segundo a CLT, a empresa que não efetuar o pagamento dentro do prazo poderá ser multada em 5% do valor do salário, acrescido de 1% por dia de atraso.

2. Autuação pelo Ministério do Trabalho

Caso o atraso seja recorrente ou denunciado pelos funcionários, a empresa pode ser autuada por órgãos fiscalizadores, como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

3. Ações trabalhistas

O trabalhador que não receber seu pagamento na data correta pode ingressar com uma ação judicial contra a empresa, solicitando a regularização do salário e até mesmo indenização por danos morais, caso o atraso tenha causado prejuízos financeiros significativos.

4. Correção monetária do salário

Além das multas, o empregador precisa corrigir o valor do salário atrasado, considerando índices de inflação como:

• Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M)
• Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
• Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)

A forma de correção monetária deve estar prevista no contrato de trabalho ou em convenções coletivas da categoria.

O que o trabalhador pode fazer em caso de atraso?

Se o pagamento não for realizado até o quinto dia útil, o trabalhador pode tomar algumas providências:

1. Conferir se o salário foi depositado – Em alguns casos, problemas bancários podem causar atrasos momentâneos.
2. Comunicar o setor de Recursos Humanos – Antes de tomar medidas legais, é recomendado entrar em contato com o RH da empresa para verificar o motivo do atraso.
3. Registrar uma reclamação no MTE – Caso o problema persista, o trabalhador pode denunciar a empresa ao Ministério do Trabalho.
4. Recorrer à Justiça do Trabalho – Se o atraso for frequente ou causar prejuízos, o funcionário pode acionar a Justiça para garantir seus direitos.

Empresas podem antecipar o pagamento?

Sim, algumas empresas optam por antecipar o pagamento do salário antes do quinto dia útil, como forma de facilitar a organização financeira dos funcionários. Isso é comum em setores que possuem um fluxo de caixa mais estável.

No entanto, o pagamento antecipado não é obrigatório, sendo uma decisão interna de cada empregador.

Conclusão

O quinto dia útil de abril de 2025 será na sexta-feira, dia 4, e até essa data os trabalhadores devem receber seus salários. O descumprimento desse prazo pode acarretar multas, ações trabalhistas e autuações contra a empresa.

Caso o salário atrase, o trabalhador pode buscar seus direitos por meio de reclamações formais ou até mesmo na Justiça do Trabalho. Portanto, tanto empregadores quanto empregados devem estar atentos às regras para evitar problemas.

Imagem: Shutterstock e Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital