A proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil está em debate no governo federal e no Congresso Nacional. A medida, que beneficiaria milhões de brasileiros, pode, no entanto, trazer distorções no sistema tributário, conforme aponta um estudo do Centro de Liderança Pública (CLP).
Segundo a análise, a proposta pode gerar um aumento brusco da carga tributária para contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, além de causar incertezas na arrecadação federal devido à taxação de altas rendas e dividendos.
Leia mais:
Surpresa na conta! Caixa antecipa pagamentos do Bolsa Família, Vale-Gás e outros benefícios
Aumento abrupto da tributação preocupa especialistas
Progressividade fiscal em risco
O Imposto de Renda segue o princípio da progressividade fiscal, ou seja, as alíquotas devem crescer gradualmente conforme a renda aumenta. O estudo do CLP, no entanto, aponta que a nova faixa de isenção pode criar um “salto marginal” na tributação, penalizando especialmente aqueles que estão logo acima da linha dos R$ 5 mil.
Segundo Daniel Duque, gerente de inteligência técnica do CLP, o ideal seria que a progressividade ocorresse de forma mais suave, como acontece em outros países. “O aumento de imposto precisa ser diluído em faixas menores ou em incrementos graduais, evitando distorções”, explica o especialista.
Possíveis efeitos colaterais da medida
A nova proposta pretende compensar a renúncia fiscal com uma tributação mais elevada sobre os super-ricos, incluindo a taxação de 10% sobre rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão ao ano e a tributação de dividendos remetidos ao exterior. No entanto, a experiência internacional indica que essas medidas podem não gerar a arrecadação esperada, já que empresários e acionistas podem buscar formas de minimizar os impactos da tributação.
Caso isso ocorra, o governo pode enfrentar frustração na arrecadação, comprometendo o equilíbrio fiscal a médio e longo prazo.
Tributação de dividendos e risco de bitributação
Um dos pontos mais polêmicos da proposta é a tributação de dividendos. Atualmente, o Brasil não taxa a distribuição de lucros aos acionistas, mas empresas já pagam a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que varia de 7,5% a 9% dependendo do porte da companhia.
Empresas podem reter dividendos
Se a nova regra entrar em vigor sem ajustes, muitas empresas podem optar por reter lucros em vez de distribuí-los, o que reduz a circulação de dinheiro no mercado e pode afetar investimentos e geração de empregos.
“Se a empresa já paga tributos elevados sobre o lucro e, depois, os acionistas são novamente taxados ao receber dividendos, há uma bitributação, o que desestimula a atividade empresarial e compromete o crescimento econômico”, alerta Daniel Duque.
Impacto no mercado financeiro
Outro efeito colateral pode ser uma possível antecipação na distribuição de dividendos antes da nova regra entrar em vigor, seguida por uma redução significativa dessas distribuições no futuro. Isso pode impactar investidores e afetar o desempenho do mercado financeiro.
Brasil já tributa pouco a renda em comparação a outros países
Outro fator importante levantado pelo estudo é que o Brasil arrecada menos com Imposto de Renda em relação a países desenvolvidos. Enquanto nações como Estados Unidos, Alemanha e França possuem sistemas que tributam a maioria da população economicamente ativa, no Brasil apenas 30% dos adultos pagam Imposto de Renda.
Isso acontece porque o sistema tributário brasileiro tem uma forte dependência da taxação sobre o consumo e a folha de pagamentos, o que encarece a formalização do trabalho e reduz a competitividade das empresas.
Benefício para quem já paga pouco Imposto de Renda
A isenção para quem ganha até R$ 5 mil beneficiaria cerca de 20 milhões de pessoas, mas, segundo especialistas, grande parte dessa população já paga pouco ou nenhum Imposto de Renda.
“A medida é positiva no curto prazo, pois alivia a carga para os trabalhadores. Mas, no longo prazo, pode criar um problema fiscal ainda maior, aumentando a necessidade de compensação com tributos sobre consumo ou folha de pagamento”, explica Duque.
Reforma tributária deveria ser mais ampla
Para muitos economistas, a proposta de aumentar a isenção do Imposto de Renda sem uma reforma tributária mais ampla é um risco para a sustentabilidade fiscal do país. O ideal seria um projeto que equilibrasse melhor a tributação sobre diferentes tipos de renda, garantindo maior justiça fiscal.
Outro ponto crítico é que os super salários do setor público continuarão sem um aumento significativo na tributação, o que mantém uma desigualdade dentro do próprio sistema.
“O que temos é uma solução parcial para um problema estrutural. Sem mudanças mais profundas, o Brasil continuará com um sistema tributário injusto e ineficiente”, conclui Duque.
Conclusão
A proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil mensais pode trazer benefícios imediatos para milhões de brasileiros, mas também gera preocupações sobre a progressividade tributária e a sustentabilidade da arrecadação. O estudo do CLP alerta para possíveis distorções e impactos negativos no longo prazo, especialmente sobre a tributação de dividendos e o equilíbrio fiscal do país. Para especialistas, uma reforma tributária mais ampla e equilibrada seria a melhor solução para evitar problemas futuros.
