Servidores, atenção! Reajuste salarial será pago pelo governo em maio

O governo federal confirmou, na quinta-feira (27), o reajuste salarial para os servidores públicos federais, com pagamento previsto para maio. A medida, que já havia sido antecipada por Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), agora depende apenas da sanção presidencial da Lei Orçamentária Anual (LOA) para entrar oficialmente em vigor.

A novidade vem como resposta a meses de negociação entre representantes do funcionalismo público e o Executivo. A medida prevê ainda pagamento retroativo a janeiro de 2025, com exceção dos ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas, cujo reajuste valerá a partir de 1º de fevereiro.

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ENTENDA O QUE FOI DEFINIDO PELO GOVERNO

Quando o reajuste será pago?

O reajuste salarial entrará na folha de pagamento de abril, com o depósito efetivado em maio de 2025. Ou seja, os servidores já poderão verificar os novos valores, acrescidos do retroativo, no contracheque do mês de maio.

O que falta para o reajuste entrar em vigor?

A única etapa pendente é a sanção presidencial da Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. A previsão é que isso ocorra nos próximos dias, sem vetos relacionados ao reajuste.

Reajuste inclui retroativos?

Sim. O valor do reajuste será pago com efeito retroativo a janeiro de 2025, o que significa que os servidores receberão valores acumulados dos meses anteriores, além da correção dos vencimentos a partir de maio.

QUEM SERÁ BENEFICIADO PELO REAJUSTE?

Todos os servidores federais serão contemplados?

De forma geral, o reajuste abrange servidores ativos, inativos e pensionistas do Executivo federal, incluindo profissionais de carreiras típicas de Estado. A medida também alcança servidores civis da administração pública direta, autárquica e fundacional.

No entanto, os servidores das Forças Armadas, militares estaduais e funcionários de empresas públicas não dependentes não são contemplados por este reajuste específico.

E quanto aos comissionados?

Os ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança também foram incluídos na medida. No entanto, para esse grupo, o reajuste começa a valer a partir de 1º de fevereiro de 2025, sem pagamento retroativo a janeiro.

A NEGOCIAÇÃO COM O FONACATE E AS PRESSÕES DAS CATEGORIAS

Fonacate foi peça-chave no diálogo

Desde o início do ano, o Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) esteve à frente das tratativas com o governo. O presidente da entidade, Rudinei Marques, já havia sinalizado a inclusão do reajuste na LOA 2025 ainda em abril, o que se confirmou com a aprovação do orçamento.

“Esse reajuste é um avanço, ainda que modesto, e representa o reconhecimento da defasagem acumulada nos últimos anos. Continuaremos lutando por uma reestruturação mais ampla das carreiras”, afirmou Marques.

Reivindicação histórica por recomposição salarial

As entidades sindicais alegam que os servidores federais acumulam perdas salariais acima de 30% desde 2016, quando ocorreu a última política de aumento linear para todo o funcionalismo. A pandemia e o congelamento de reajustes nos anos seguintes agravaram a situação.

DETALHES TÉCNICOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA E IMPACTO FINANCEIRO

O que diz a LOA 2025?

A Lei Orçamentária Anual de 2025, aprovada pelo Congresso Nacional, inclui uma reserva financeira para reajustes do funcionalismo público. O montante foi garantido após negociações com a equipe econômica e consta nas despesas primárias do governo federal.

Qual será o percentual de reajuste?

O governo ainda não divulgou oficialmente o percentual do reajuste linear que será aplicado. Fontes ligadas ao Ministério da Gestão e Inovação estimam que o aumento gire em torno de 4,5% a 5%, mas isso pode variar conforme a categoria e os acordos setoriais que ainda estão em andamento.

COMO SERÁ O PAGAMENTO DOS RETROATIVOS?

Como será feito o cálculo?

O valor do reajuste retroativo será calculado com base no novo percentual de aumento, multiplicado pelos vencimentos de janeiro, fevereiro, março e abril, para quem tem direito ao retroativo total.

Quando o valor retroativo será depositado?

O pagamento do valor retroativo virá acrescido ao salário de abril, com depósito efetivado em maio de 2025. Não haverá depósito separado. O valor será apresentado de forma destacada no contracheque do servidor.

O QUE DIZ O GOVERNO FEDERAL SOBRE O REAJUSTE?

Compromisso com o funcionalismo

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos destacou que o governo está comprometido em valorizar o servidor público, mesmo diante das restrições fiscais impostas pelo novo arcabouço fiscal.

Segundo nota da pasta, a decisão de incluir o reajuste na LOA reflete a prioridade dada à reestruturação do serviço público federal, especialmente em áreas estratégicas como saúde, educação, segurança e fiscalização.

PONTOS DE ATENÇÃO PARA OS SERVIDORES

Como saber se meu salário foi reajustado?

O servidor poderá verificar o novo valor diretamente no contracheque eletrônico, disponível nos portais de RH das instituições ou por meio do SouGov, aplicativo oficial de gestão de dados funcionais do servidor federal.

Preciso solicitar o reajuste ou ele será automático?

Não é necessário fazer solicitação. O reajuste será processado automaticamente pelas unidades de gestão de pessoas de cada órgão federal, com base nos critérios definidos pela LOA e nos sistemas da folha de pagamento da União.

Como consultar o contracheque?

O contracheque pode ser consultado:

• Pelo portal SouGov.br (site e aplicativo);
• No Sigepe Servidor e Pensionista;
• Diretamente com o setor de Recursos Humanos do órgão.

OUTRAS MEDIDAS EM DISCUSSÃO PARA 2025

Além do reajuste linear, o governo federal e representantes do funcionalismo público seguem negociando reestruturações de carreiras específicas, como:

• Técnicos administrativos em educação (TAEs);
• Servidores da Receita Federal;
• Funcionários do INSS;
• Carreiras de fiscalização ambiental e auditoria do trabalho.

Esses acordos podem resultar em novos reajustes ou gratificações específicas, que serão incorporadas em negociações ao longo do ano.

Imagem: Freepik