Itaú é multado em R$ 600 mil por falhas de segurança em empréstimos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) decidiu aplicar uma multa de R$ 602.969 ao banco Itaú Unibanco por falhas de segurança que possibilitaram a contratação indevida de empréstimos consignados, sobretudo em nome de idosos e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão foi anunciada na última quarta-feira (2) e representa mais um capítulo na crescente preocupação com a vulnerabilidade de consumidores em operações financeiras digitais.

Leia mais:

Não perca! Pontuação turbinada de 5,25 pontos por dólar no cartão Azul Itaú prorrogada até junho

Entenda o caso

Como surgiu a denúncia

A investigação foi iniciada pela 131ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, após o recebimento de diversas denúncias de consumidores que relataram empréstimos não autorizados realizados em suas contas. A maioria dos casos envolvia pensionistas e aposentados do INSS, grupo frequentemente alvo de práticas abusivas por parte de instituições financeiras.

Os relatos apontavam que empréstimos consignados eram contratados sem qualquer consentimento, e os valores eram descontados diretamente da aposentadoria, comprometendo a renda de pessoas em situação de vulnerabilidade.

A atuação do Ministério Público

Ação do Decon e a Junta Recursal

A Junta Recursal do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) avaliou o recurso apresentado pelo banco Itaú após a autuação inicial. Embora tenha reconhecido os argumentos da instituição financeira, o órgão decidiu apenas reduzir o valor da multa, fixando-a em R$ 602.969.

“A decisão busca responsabilizar o fornecedor por falhas em seus mecanismos de segurança, que resultaram em graves prejuízos aos consumidores”, afirma o Decon.

Tentativas de acordo frustradas

Durante o processo, foram realizadas audiências de conciliação entre o MPCE e o Itaú. No entanto, segundo o Ministério Público, o banco não apresentou propostas de acordo e se manteve “inflexível” diante das reclamações dos consumidores. A falta de disposição para resolver amigavelmente os casos contribuiu para a formalização da penalidade.

Detalhes da multa aplicada

Valor e destinação

O valor de R$ 602.969 deverá ser pago em até 30 dias, conforme determina o acórdão da Junta Recursal. Caso o Itaú não cumpra o prazo estipulado, o montante será inscrito na dívida ativa do Estado do Ceará.

O dinheiro arrecadado será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, que financia ações voltadas à proteção de interesses coletivos, como projetos sociais, campanhas de educação financeira e iniciativas de inclusão digital.

Riscos e falhas de segurança no sistema bancário

Vulnerabilidade dos dados dos consumidores

A apuração do MPCE revelou que o banco não dispunha de mecanismos eficazes para impedir fraudes na contratação de empréstimos, principalmente no ambiente online.

A facilidade com que os contratos eram firmados sem a devida autenticação colocou em evidência a fragilidade da proteção de dados e da validação de identidade nas operações bancárias.

Impacto nos idosos e pensionistas do INSS

Os principais prejudicados pela falha foram idosos e beneficiários do INSS, que frequentemente enfrentam dificuldades para acompanhar e compreender as operações financeiras.

Além disso, muitos deles não utilizam internet com frequência, o que aumenta o risco de que empréstimos fraudulentos passem despercebidos até que os valores sejam descontados diretamente do benefício.

“É inadmissível que o consumidor, especialmente o idoso, arque com prejuízos por negligência do sistema bancário”, declarou o promotor responsável pelo caso.

Histórico de denúncias contra bancos por empréstimos não autorizados

Crescimento dos golpes com empréstimos consignados

Casos de empréstimos não reconhecidos têm se tornado cada vez mais comuns no Brasil, especialmente com o crescimento das operações bancárias digitais.

A falta de regulamentação específica sobre o consentimento expresso e validado tem aberto brechas para a ação de golpistas — e, em alguns casos, para a negligência das próprias instituições financeiras.

Outras instituições já foram punidas

Além do Itaú, outros grandes bancos e financeiras já foram alvos de investigações semelhantes em diversos estados do país. Em 2023, por exemplo, o Procon-SP aplicou multas superiores a R$ 1 milhão a empresas por práticas abusivas relacionadas a crédito consignado não solicitado.

O que dizem os órgãos de defesa do consumidor

Pronunciamento do Decon

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ceará destacou que a penalidade tem caráter educativo e preventivo, e que pretende desestimular outras instituições financeiras a manterem sistemas frágeis de validação de crédito.

“O banco é responsável pela segurança de suas operações. Se não consegue impedir fraudes, deve arcar com as consequências”, reforçou o Decon em nota.

Apoio de entidades civis

A decisão também foi comemorada por organizações da sociedade civil, que atuam na defesa dos direitos do idoso e na promoção da educação financeira. Essas entidades vêm solicitando ações mais rigorosas contra bancos que não asseguram mecanismos adequados de proteção aos seus clientes.

Como o consumidor pode se proteger

Dicas para evitar empréstimos não autorizados

Mesmo com a punição ao banco, é essencial que os consumidores — especialmente os aposentados e pensionistas — tomem precauções para evitar novos problemas. Veja algumas dicas:

Verifique regularmente o extrato do INSS

Acompanhe mensalmente os valores recebidos e os descontos aplicados.

Registre tudo por escrito

Guarde contratos, conversas e protocolos de atendimento sempre que for contatado por instituições financeiras.

Cuidado com ligações suspeitas

Nunca forneça seus dados pessoais por telefone ou redes sociais, mesmo que a ligação pareça oficial.

Bloqueie o benefício para empréstimos

O INSS oferece a opção de bloquear o CPF para operações de crédito consignado. Isso pode ser feito diretamente no aplicativo ou site Meu INSS.

O que acontece agora?

Prazos e possíveis desdobramentos

O Itaú tem até 30 dias para pagar a multa. Caso não o faça, será incluído na dívida ativa do Estado do Ceará, o que pode implicar em outras sanções legais e administrativas. Ainda não há informações sobre um possível novo recurso por parte do banco.

Possíveis investigações futuras

A Promotoria de Justiça sinalizou que poderá ampliar as investigações para identificar se há outros bancos ou financeiras envolvidas em práticas semelhantes. O foco será proteger principalmente os consumidores mais vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência e beneficiários de programas sociais.

Conclusão

A multa aplicada pelo Ministério Público do Ceará ao banco Itaú por falhas em segurança de empréstimos representa uma importante vitória para os consumidores brasileiros, especialmente para o público mais vulnerável. A decisão mostra que o poder público está atento às novas formas de golpe e exige responsabilidade das instituições financeiras em proteger os dados e o patrimônio de seus clientes.

Em um cenário de avanço da digitalização dos serviços bancários, o caso reforça a urgência da adoção de mecanismos mais robustos de validação e consentimento em operações de crédito. Também evidencia a necessidade de educação financeira e suporte para que aposentados e pensionistas possam lidar com essas tecnologias com mais segurança.

FAQ – Perguntas frequentes sobre a multa do MPCE ao Itaú

Por que o Itaú foi multado pelo MPCE?
O banco foi penalizado por falhas em seus sistemas de segurança, que permitiram a contratação de empréstimos não reconhecidos, afetando principalmente idosos e pensionistas do INSS.

Qual o valor da multa?
A multa aplicada foi de R$ 602.969, valor que deverá ser pago em até 30 dias ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ceará.

O que acontece se o banco não pagar a multa?
Se não houver pagamento no prazo estabelecido, o valor será inscrito na dívida ativa do Estado do Ceará.

Como os consumidores podem se proteger de empréstimos indevidos?
A melhor forma é acompanhar os extratos do INSS, bloquear o CPF para crédito consignado, desconfiar de ligações e nunca fornecer dados pessoais a desconhecidos.

Outros bancos também podem ser investigados?
Sim. O Ministério Público pode ampliar a investigação para outras instituições financeiras que apresentem falhas semelhantes em seus sistemas de segurança.