MPF quer revisão da licença de mineradora próxima a quilombolas em Brumadinho

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad) que revise, anule ou corrija decisões que concederam licenças de exploração à Mineral do Brasil LTDA, numa área de Brumadinho, na Grande BH. O local fica no Tejuco, um dos bairros mais afetados pelo rompimento da barragem da Vale em 2019, a 400 metros do povo Quilombola de Sanhudo. Segundo o MPF, não houve consulta prévia à comunidade.

A Semad informou ao Ministério Público que a consulta não foi feita porque a comunidade quilombola não tinha certificado pela Fundação Cultural Palmares e não tem território demarcado.

Na manifestação, o MPF recomenda que a Semad adote “o apropriado procedimento de consulta prévia, livre, informada e com boa-fé, antes de serem tomadas quaisquer novas decisões, tais como licenças ou autorizações, que possam afetar interesses, bens ou direitos da Comunidade”.

O Ministério público conduz um procedimento administrativo que apura a atuação da mineradora que explora ferro na Serra do Funil ao lado do Pico dos Três Irmãos, na divisa entre Brumadinho e Mário Campos, e avança na destruição de áreas em comunidades centenárias, que, segundo a representação recebida, já vivem situações de ‘zonas de sacrifício’.

A comunidade relatou ainda que, além dos problemas causados pelo intenso tráfego de veículos, enfrenta dificuldades relacionadas à disponibilidade e qualidade da água. Antes da exploração, os moradores tinham acesso à água potável, mas agora lidam com a escassez de água limpa e dependem de recursos externos, como caminhões-pipa.

Ao MPF, a Semad declarou que optou pela realização de um questionário e dinâmica com pessoas da comunidade por ela definida como “stakeholders”, com representantes de igrejas, escola, comércio e associação de moradores. Segundo o procurador da República Helder Magno da Silva, responsável pela recomendação de revisão da licença, durante a reunião “a opinião pode não ter sido livremente expressa, seja por possível temor reverencial ou de perda de empregos e funções públicas, seja pelo temor de perda das ‘benesses’ concedidas pela empresa aos equipamentos públicos de saúde e educação.”

O procurador destaca, ainda, que as medidas tomadas pela secretária “não atendem aos ditames da Constituição da República e da Convenção n.º 169/OIT acerca do necessário respeito à organização social, aos costumes, à língua, às crenças e às tradições dos povos tradicionais. Assim, não pode ser considerada, de forma alguma, uma consulta prévia, livre, informada, de boa-fé e de maneira apropriada às circunstâncias.”

O BHAZ procurou a Semad e a Mineral do Brasil para, caso queiram, comentar a recomendação do MPF. O espaço segue aberto, e a matéria será atualizada tão logo se manifestem.

Com MPF

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