O programa Minha Casa Minha Vida passará a atender um número maior de famílias, a partir de uma ampliação na faixa de renda atendida pela iniciativa. A mudança foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ocorre a partir da criação de uma nova faixa de renda, de até R$ 12 mil. A operação será viabilizada por recursos do Fundo Social do Pré-Sal, que teve a regulamentação publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4).
Nova faixa de renda do Minha Casa Minha Vida será viabilizada a partir do Fundo Social do Pré-Sal – Foto: freepik/ND
O Fundo Social do Pré-Sal é uma fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento, como educação, saúde, cultura e mudanças climáticas.
Segundo o governo federal, o texto do decreto destina verbas do fundo para custear as já existentes faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida — famílias com renda mensal bruta até R$ 2.640,00 (1) e R$ 4.700,00 (2). É a partir desse direcionamento que o Executivo possibilita “abrir” o orçamento para as faixas mais altas, viabilizando a anunciada expansão do programa.
O governo federal espera beneficiar 120 mil famílias com a nova linha do programa. O Ministério das Cidades afirmou que a projeção do Executivo é que as taxas de juros que serão ofertadas devem estar abaixo das oferecidas no mercado (10,5% ao ano), para aquisição de imóveis de até R$ 500 mil, por meio do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
As faixas do Minha Casa Minha Vida
O programa Minha Casa Minha Vida é divido em três faixas de renda familiar. Com a mudança desta semana, a iniciativa passa a contar com quatro delas:
Nova faixa de valores compreende renda de até R$ 12 mil – Foto: Arte/ND
O que se sabe da “Faixa 4″ ?
Além da renda mensal da família, as regras também estabelecem que as condições poderão ser utilizadas na compra de imóveis de até R$ 500 mil, com financiamento em até 35 anos (420 meses).
Diferentemente das faixas anteriores, a nova modalidade do Minha Casa Minha Vida não conta com subsídios do governo — ou seja, a família arca com o valor total do imóvel, apenas conseguindo facilidades, como taxas mais acessíveis.
O que ainda não foi divulgado
Apesar do anúncio, o governo ainda não informou quando o novo financiamento começará, nem se a modalidade incluirá áreas rurais, como já ocorre nas demais faixas.
Modelo de unidades do programa habitacional construído em São José, no bairro Forquilhas – Foto: Divulgação/ND
Também não está definido se as obras das novas habitações farão parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Além disso, o Executivo ainda não definiu se o financiamento será restrito a famílias que não possuem imóvel registrado, como acontece nas faixas anteriores do programa.
O R7 procurou o governo federal para esclarecer outros pontos e aguarda retorno.
*Com informações do R7.
