Expansão da Starlink no Brasil é adiada pela Anatel; entenda os motivos

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu adiar por 120 dias a decisão sobre o pedido da Starlink, empresa de internet via satélite do bilionário Elon Musk, para expandir sua rede de satélites no Brasil. A decisão foi tomada por unanimidade durante reunião do Conselho Diretor da agência, realizada na última terça-feira.

O adiamento visa permitir que o conselheiro Alexandre Freire, relator do caso, conclua uma análise aprofundada sobre o processo, que envolve questões técnicas complexas, disputas concorrenciais e preocupações com a soberania nacional.

“É um processo complexo, pois tratam de questões técnicas e de soberania [nacional]. Não são temas triviais, e isso justificou o pedido de prorrogação da relatoria”, afirmou o presidente da Anatel, Alexandre Freire Baigorri, em coletiva de imprensa após a reunião.

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Expansão da constelação de satélites

A Starlink opera atualmente com cerca de 4.400 satélites em órbita baixa e deseja ampliar essa constelação com mais 7.500 satélites, nas bandas Ka, Ku e E, para fortalecer sua cobertura no território brasileiro. A empresa já possui 335 mil clientes no país, o que representa cerca de 60% do mercado de internet via satélite no Brasil.

O processo de solicitação de ampliação foi iniciado no fim de 2023, e em 2024 a Anatel requisitou informações adicionais à empresa. Desde então, o caso está em análise.

A intenção da Starlink é aumentar sua capacidade de cobertura e velocidade de conexão, sobretudo em áreas remotas onde não há estrutura de rede terrestre — um dos pontos que têm impulsionado sua popularidade no Brasil.

Diferenças entre Starlink e concorrentes

Internet via satélite em órbita baixa

A principal diferença da Starlink em relação às demais empresas de internet via satélite no Brasil, como ViaSat e HughesNet, está na altitude em que operam seus satélites.

Starlink (Low Earth Orbit – LEO)

• Altitude média: 550 km
• Vantagens: baixa latência, maior velocidade, cobertura em áreas remotas
• Média de velocidade: 77,5 Mbps
• Uso: ideal para regiões sem fibra óptica ou rede cabeada

Concorrentes (Geoestacionários)

• Altitude: 35.786 km
• Desvantagens: alta latência, velocidade inferior
• Média de velocidade: 10 a 50 Mbps
• Vantagem: cobertura mais ampla, inclusive sobre o oceano e áreas rurais extensas

Por que a Anatel adiou a decisão?

Complexidade técnica e disputa entre operadoras

O adiamento atende a uma solicitação do conselheiro Alexandre Freire, que defende uma análise mais detalhada do pedido, devido à natureza técnica do projeto e suas implicações para a soberania nacional.

Além disso, o pedido da Starlink enfrenta contestações de concorrentes e de entidades do setor, como o Sindisat (Sindicato das Empresas de Telecomunicações por Satélite), que alegam que a ampliação da rede configura um novo serviço, e não apenas uma extensão da licença atual.

Segundo o sindicato, os satélites de nova geração da Starlink usam frequências diferentes e poderiam afetar o funcionamento das provedoras que operam com satélites geoestacionários. Há, ainda, a preocupação de que a Starlink não esteja integrada às redes nacionais de telecomunicações, o que poderia permitir que o tráfego de dados brasileiro ocorra fora da jurisdição e da fiscalização local.

Questões de soberania e fiscalização

Tráfego fora do território nacional preocupa conselheiros

Um dos pontos mais delicados para a Anatel é o roteamento de dados feito pela Starlink. Como seus satélites operam em órbita baixa e são gerenciados por uma rede internacional, há receio de que o tráfego de internet de usuários brasileiros não passe por infraestrutura localizada no Brasil, o que enfraqueceria a capacidade do Estado de fiscalizar, regular e proteger os dados dos cidadãos.

Essa preocupação é central para o Conselho da Anatel, que entende que qualquer operação de telecomunicações no território nacional deve estar submetida às leis brasileiras, inclusive em termos de segurança cibernética, proteção de dados e obrigações tributárias.

O que dizem os concorrentes da Starlink?

Sindisat e operadoras pedem nova licença

O Sindisat afirma que os novos satélites da Starlink possuem características técnicas diferentes das autorizadas inicialmente e, por isso, seria necessário um novo processo de licenciamento, e não apenas uma autorização suplementar.

Além disso, apontam que o aumento da constelação pode gerar interferência em serviços de outras operadoras e desequilíbrio concorrencial, já que a Starlink é verticalizada (produz, opera e comercializa seus satélites e serviços), enquanto as demais operadoras dependem de satélites de terceiros.

Situação atual da Starlink no Brasil

Crescimento rápido e liderança no setor

Mesmo em meio às discussões regulatórias, a Starlink já se consolidou como líder no fornecimento de internet via satélite no Brasil, com mais de 330 mil usuários ativos, especialmente em regiões rurais, comunidades isoladas e locais sem cobertura de fibra óptica.

A empresa oferece kits de instalação com antena e modem, que podem ser comprados ou alugados, com preços que variam conforme promoções e o estado de instalação.

Próximos passos e expectativa para os próximos meses

Análise técnica e decisão final em quatro meses

Com o adiamento aprovado, o conselheiro Alexandre Freire terá 120 dias para apresentar um relatório técnico conclusivo sobre o pedido de expansão. Até lá, a Starlink segue operando normalmente com os satélites já autorizados.

Durante esse período, a Anatel deve:

• Avaliar os aspectos técnicos dos novos satélites;
• Ouvir representantes do setor, como o Sindisat e empresas concorrentes;
• Verificar implicações legais, fiscais e de soberania nacional;
• Estudar alternativas para garantir que o tráfego de dados brasileiros seja roteado dentro do país.

Imagem: Freepik/Edição: Seu Crédito Digital