Auxílio-doença cancelado? Entenda por que milhares perderam o benefício

Nos últimos meses, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizou uma grande revisão nos pagamentos do auxílio-doença, um benefício concedido aos trabalhadores que ficam temporariamente incapazes de exercer suas funções devido a problemas de saúde. Como resultado, mais de 350 mil benefícios foram cancelados, gerando dúvidas e preocupações entre os beneficiários afetados.

Essa ação, que ocorreu entre julho e dezembro de 2024, faz parte de uma série de medidas adotadas pelo INSS para garantir que apenas aqueles que realmente atendem aos requisitos da Previdência Social continuem recebendo o benefício.

O que motivou o corte do auxílio-doença?

De acordo com o INSS, a revisão dos benefícios do auxílio-doença é uma prática comum e está prevista na legislação previdenciária. Ela tem como objetivo evitar que segurados que não mais atendem aos requisitos do benefício continuem a recebê-lo indevidamente. A revisão ocorre periodicamente, com o intuito de garantir que os recursos públicos sejam direcionados apenas àqueles que realmente necessitam.

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No período entre julho e dezembro de 2024, o INSS revisou mais de 684 mil auxílios-doença. Desses, mais de 356 mil foram cancelados após a realização de perícias médicas. A medida gerou uma economia significativa para os cofres públicos, estimada em R$ 2,4 bilhões. Esse valor seria desembolsado até o final de 2024 para manter os pagamentos desses benefícios.

A necessidade de comprovar a incapacidade temporária

O auxílio-doença é concedido a trabalhadores que apresentam incapacidade temporária para o trabalho. Para receber o benefício, é necessário passar por uma perícia médica realizada pelo INSS, que avalia se o segurado realmente não está em condições de desempenhar suas atividades profissionais. Além disso, o benefício é renovado periodicamente, e a incapacidade precisa ser confirmada em cada renovação. Caso a pessoa se recupere, o benefício é interrompido.

A revisão realizada pelo INSS visa, entre outras coisas, identificar aqueles casos em que a pessoa já se recuperou ou não apresentou as condições necessárias para continuar recebendo o auxílio.

Principais motivos para o cancelamento do auxílio-doença

Falta de comparecimento à perícia médica

Um dos principais motivos para o cancelamento do auxílio-doença é o não comparecimento do beneficiário à perícia médica. O INSS solicita que os segurados se apresentem periodicamente para avaliar sua condição de saúde. Se o segurado faltar à perícia sem apresentar uma justificativa plausível, o benefício pode ser suspenso até que o atendimento seja realizado.

Laudos médicos incompletos ou com falhas

Outro motivo comum para o cancelamento do benefício é a apresentação de laudos médicos incompletos ou com informações insuficientes. Para que o INSS conceda ou renove o auxílio-doença, é necessário que os laudos médicos estejam completos, com todos os detalhes que comprovem a incapacidade temporária do trabalhador. Caso o laudo seja vago ou apresente falhas, a revisão pode resultar no corte do benefício.

Falha na renovação do benefício

A renovação do auxílio-doença é uma etapa importante no processo de manutenção do benefício. Se o beneficiário não cumprir os requisitos para a renovação, como não apresentar novos exames ou não realizar a perícia médica na data correta, o INSS pode interromper o pagamento.

Recuperação da capacidade para o trabalho

Quando o INSS realiza a perícia médica e constata que o segurado se recuperou da doença ou lesão que o impedia de trabalhar, o benefício é automaticamente cancelado. Isso acontece porque o auxílio-doença é um benefício temporário, e a sua manutenção não é justificada se o trabalhador já está em condições de retomar suas atividades.

Ausência na prova de vida obrigatória

Além da perícia médica, o INSS exige que os beneficiários realizem a prova de vida anualmente para garantir a continuidade dos pagamentos. Caso o segurado não cumpra com essa exigência, o benefício pode ser suspenso até que a prova de vida seja realizada.

Situações específicas, como prisão do beneficiário

Existem também algumas situações específicas em que o auxílio-doença pode ser cancelado, como quando o beneficiário é preso. Nesses casos, o INSS interrompe o pagamento do benefício, uma vez que o segurado deixa de cumprir a condição de incapacidade temporária para o trabalho, já que está em custódia.

Como recorrer do corte do auxílio-doença?

Possibilidade de recurso administrativo

Para aqueles que tiveram o auxílio-doença cancelado, existe a possibilidade de recorrer da decisão. O primeiro passo é apresentar um recurso administrativo diretamente ao INSS. Esse processo permite que o segurado apresente novos documentos médicos, laudos e exames para comprovar a necessidade do benefício.

Recurso judicial

Caso o recurso administrativo seja indeferido, o segurado ainda pode buscar a via judicial para tentar reverter a decisão do INSS. Nesse caso, é necessário contratar um advogado especializado em direito previdenciário para dar entrada no processo. O juiz analisará as provas apresentadas e decidirá se o benefício deve ser restabelecido.

Solicitação de novo pedido de concessão

Em alguns casos, pode ser mais vantajoso solicitar um novo pedido de concessão do auxílio-doença, caso haja a comprovação de que a incapacidade temporária persiste. Isso pode ocorrer, por exemplo, se o segurado se recuperou por um período, mas teve uma recaída em sua condição de saúde.

Considerações finais

A revisão dos benefícios do auxílio-doença é uma ação necessária para garantir que os recursos públicos sejam utilizados eficientemente e que os segurados que realmente necessitam do benefício continuem a recebê-lo. No entanto, a medida gerou inúmeros cancelamentos, o que deixou muitos beneficiários sem a assistência financeira a que tinham direito.

Se o seu auxílio-doença foi cancelado, existem opções de recurso administrativo e judicial para reverter a situação. Em 2025, o INSS seguirá com as revisões, agora focadas nas aposentadorias por invalidez, e é importante que os beneficiários estejam atentos às novas mudanças que podem ocorrer.