Imposto de Renda: entenda como fica a declaração de quem faleceu em 2024

O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025 começou em 17 de março e vai até 30 de maio. Além das mudanças nas regras, um dos principais questionamentos dos contribuintes é como declarar o IR de um parente falecido em 2024.

A Receita Federal exige que os bens, direitos e rendimentos do falecido sejam informados corretamente, para que o processo de inventário e partilha ocorra sem complicações. Veja como proceder para evitar a malha fina e possíveis multas.

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Quem deve declarar o Imposto de Renda de um falecido?

Segundo a legislação tributária, a responsabilidade pela Declaração de Ajuste Anual do falecido recai sobre o inventariante ou responsável pelos bens. Se não houver inventariante nomeado, o cônjuge, companheiro ou herdeiro pode assumir essa função.

A obrigatoriedade da declaração segue os mesmos critérios válidos para qualquer contribuinte. Ou seja, se o falecido recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024, é necessário apresentar a declaração.

Como funciona a Declaração de Espólio?

Quando uma pessoa falece, sua situação fiscal precisa ser regularizada por meio da Declaração de Espólio. Esse documento informa à Receita Federal todos os bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido.

O processo ocorre em três etapas:

1. Declaração de Ajuste Anual

Deve ser feita no ano seguinte ao falecimento, declarando todos os rendimentos do falecido até a data do óbito.

2. Declarações Intermediárias

Caso o inventário não seja finalizado no mesmo ano, é preciso enviar uma declaração anual até a conclusão do processo.

3. Declaração Final de Espólio

Após a partilha dos bens, a Declaração Final de Espólio encerra a obrigação tributária do falecido.

Como preencher a Declaração de Espólio?

O inventariante ou responsável deve seguir os seguintes passos para preencher corretamente a Declaração de Espólio:

1. Acesse o programa do Imposto de Renda 2025 e selecione a opção “Declaração de Espólio”.
2. Informe os dados do falecido, incluindo CPF e data de falecimento.
3. Inclua os rendimentos recebidos até a data do óbito, como salários, aluguéis e investimentos.
4. Declare os bens e direitos do falecido, como imóveis, veículos e aplicações financeiras.
5. Informe as despesas dedutíveis, como despesas médicas e pensão alimentícia.
6. Revise todas as informações para evitar erros e retificações futuras.
7. Envie a declaração dentro do prazo para evitar multas e problemas com a Receita Federal.

O que acontece se não declarar o Imposto de Renda do falecido?

Se a Declaração de Espólio não for entregue, o CPF do falecido pode ser bloqueado, impossibilitando a conclusão do inventário. Além disso, os herdeiros podem enfrentar dificuldades para acessar contas bancárias, vender bens ou receber a restituição do IR.

A Receita Federal pode ainda aplicar multas e penalidades pela omissão da declaração, gerando transtornos para os responsáveis pelo espólio.

Como consultar a restituição do Imposto de Renda 2025?

Caso haja valores a serem restituídos ao falecido, o inventariante pode consultar a restituição no site da Receita Federal, seguindo estes passos:

1. Acesse Receita Federal e vá até “Serviços”.
2. Clique em “Consultar minha restituição”.
3. Informe o CPF do falecido e a data de nascimento.
4. Verifique se há restituição disponível e a data do pagamento.

Vale lembrar que a restituição do IR 2025 será paga apenas em conta bancária de titularidade do falecido ou do espólio. Caso contrário, será necessário solicitar a transferência para os herdeiros via inventário.

Como retificar a Declaração de Espólio?

Se for identificado algum erro na declaração, o inventariante pode retificá-la sem necessidade de multa, desde que isso ocorra antes do prazo final de entrega.

Para corrigir a declaração:

1. Abra o programa do Imposto de Renda 2025.
2. Selecione a declaração original e clique em “Retificar”.
3. Corrija as informações incorretas.
4. Reenvie a declaração dentro do prazo.

Se a retificação for feita após o prazo, a Receita pode aplicar multas, especialmente se houver imposto devido.

Conclusão

A Declaração de Espólio é um procedimento obrigatório para regularizar a situação fiscal de um contribuinte falecido. O responsável deve seguir as regras da Receita Federal para evitar pendências, multas e a temida malha fina.

Caso tenha dúvidas, é recomendável procurar um contador ou advogado especializado para garantir que o processo seja feito corretamente.