Imposto de Renda 2025: saiba como declarar FIES

O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é uma alternativa essencial para milhares de brasileiros que buscam acesso ao ensino superior em instituições privadas, mas não possuem recursos financeiros imediatos para arcar com as mensalidades. Criado pelo Ministério da Educação (MEC), o programa oferece financiamento estudantil com condições facilitadas, permitindo que os estudantes paguem a dívida somente após a conclusão do curso.

No entanto, além dos benefícios educacionais, o FIES também exige atenção dos beneficiários quando o assunto é a declaração do Imposto de Renda. Muitos estudantes e recém-formados têm dúvidas sobre como informar corretamente o financiamento à Receita Federal e quais despesas com educação podem ser deduzidas.

Neste guia, explicamos de forma detalhada como funciona o FIES, quais são suas implicações fiscais e como realizar a declaração corretamente no Imposto de Renda 2025, garantindo a regularidade com o fisco e evitando problemas como a malha fina.

Como funciona o FIES?

O programa opera com diferentes modalidades de financiamento, variando conforme a renda familiar do estudante. Durante o período do curso, o beneficiário paga apenas valores reduzidos referentes aos juros do financiamento. Após a formação, o estudante deve iniciar o pagamento da dívida conforme as condições acordadas no contrato.

Leia mais: Imposto de Renda 2025: saiba como fazer a declaração pré-preenchida

O FIES deve ser declarado no Imposto de Renda?

Sim. A Receita Federal exige que o financiamento estudantil seja declarado no Imposto de Renda. Os valores pagos ao longo do ano devem ser informados corretamente para garantir que a declaração esteja regularizada e sem riscos de malha fina.

Deduções com educação

Os contribuintes podem deduzir do imposto os seguintes gastos com educação:

• Ensino infantil (creche e pré-escola)
• Ensino fundamental
• Ensino médio
• Educação superior (graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado)
• Educação profissional técnica

Entretanto, cursos livres como idiomas, preparatórios para vestibulares e especializações não podem ser deduzidos.

Como declarar FIES no Imposto de Renda 2025?

A declaração do FIES no Imposto de Renda deve ser feita corretamente para evitar erros e garantir os benefícios fiscais. Siga este passo a passo:

1. Acesse o programa da Receita Federal

A declaração pode ser feita pelo programa Meu Imposto de Renda no site da Receita Federal, no aplicativo para dispositivos móveis ou pelo programa para computador (PGD).

2. Declaração de dívida do FIES

Caso o estudante ainda não tenha iniciado o pagamento do financiamento, o saldo devedor deve ser informado em “Dívidas e Ônus Reais”:

• Acesse a ficha “Dívidas e Ônus Reais”;
• Escolha o código “13 – Outras Pessoas Jurídicas”;
• Informe o valor total da dívida e o saldo atualizado em 31 de dezembro de 2024.

3. Declaração dos juros pagos

Os valores pagos aos juros do financiamento podem ser declarados em “Pagamentos Efetuados”:

• Acesse a ficha “Pagamentos Efetuados”;
• Escolha o código “01 – Instrução no Brasil”;
• Informe os dados da instituição financeira responsável pelo financiamento e os valores pagos no ano.

Vale lembrar que os pagamentos efetuados para quitar a dívida do FIES não são dedutíveis, apenas os juros pagos ao longo do contrato podem ser inseridos como despesa dedutível.

Como solicitar o Informe de Rendimentos do FIES?

Para declarar corretamente os valores pagos ao FIES, é necessário obter o Informe de Rendimentos do programa, que pode ser solicitado à Caixa Econômica Federal, agente financeiro do financiamento. Siga os passos:

1. Acesse sua conta no site ou aplicativo da Caixa;
2. Clique em “Minha Conta”;
3. Selecione a opção “Demonstrativos”;
4. Escolha “Informe de Rendimentos IRPF”;
5. Baixe o documento e utilize as informações para preencher sua declaração corretamente.

Tem que declarar Bolsa do PROUNI?

Sim. A bolsa do Programa Universidade para Todos (PROUNI) também deve ser informada na declaração de Imposto de Renda. No entanto, como essa bolsa é isenta de tributação, ela deve ser inserida na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha correspondente a “Outros”.

O que fazer se eu pagar o Imposto de Renda e ficar sem dinheiro?

Caso você precise quitar o imposto devido e isso comprometa suas finanças, existem algumas alternativas:

• Parcelamento do imposto devido diretamente com a Receita Federal;
• Uso do limite do crédito do FIES (se aplicável);
• Busca por empréstimos consignados ou refinanciamento.

Considerações finais

Declarar corretamente o FIES no Imposto de Renda é fundamental para manter a regularidade fiscal e evitar complicações com a Receita Federal. O processo exige atenção, especialmente quanto à diferenciação entre o saldo devedor e os juros pagos, garantindo que as informações sejam inseridas corretamente nas fichas apropriadas. Além disso, é essencial obter o Informe de Rendimentos da instituição financeira responsável para garantir a exatidão dos dados declarados.

Embora o financiamento estudantil seja uma ferramenta importante para viabilizar o acesso ao ensino superior, é necessário que os beneficiários estejam cientes de suas responsabilidades fiscais. Caso surjam dúvidas, buscar auxílio de um contador ou especialista em imposto de renda pode evitar erros e possíveis penalidades.

Por fim, compreender as regras de dedução de despesas educacionais e a obrigatoriedade da declaração do FIES permite um planejamento financeiro mais eficiente, assegurando que o contribuinte cumpra suas obrigações sem prejuízos desnecessários.