As corridas ilegais em áreas urbanas, conhecidas popularmente como rachas, podem enfrentar novas penalidades caso um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados seja aprovado.
Com foco em aumentar a segurança em áreas sensíveis, a proposta busca coibir práticas que colocam em risco vidas humanas e desafiam a ordem pública.
De autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA), o Projeto de Lei 2846/24 já passou pela aprovação da Comissão de Viação e Transportes. Se sancionada, a iniciativa aumentará as consequências legais para motoristas flagrados em atividade de racha próximo a escolas, hospitais e outros locais movimentados.
Alterações propostas no Código de Trânsito
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula uma pena de seis meses a três anos de detenção para a participação em rachas. Contudo, a nova proposta altera essa punição para um período de dois a quatro anos de reclusão, quando o ato ocorre em áreas próximas a escolas ou hospitais.
Em ocorrências que resultem em lesões corporais graves, as punições serão ainda mais rigorosas, variando de quatro a oito anos de reclusão. Casos com vítimas fatais terão uma pena de seis a doze anos.
A proposta também inclui multas e a suspensão ou proibição do direito de dirigir.
Outras iniciativas e próximas etapas
Além do PL 2846/24, a Comissão de Viação e Transportes aprovou o PL 3755/24, que propõe o endurecimento das penalidades para motoristas envolvidos em rachas. Sob a relatoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), o projeto sugere ajustes na dosimetria das penas, mas apoia a essência da medida.
O primeiro projeto ainda requer análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no plenário. Para se tornar efetiva, a proposta deve ser aprovada por deputados e senadores.
Se implementadas, as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro trarão uma mensagem clara de intolerância às práticas de racha, com o objetivo de promover maior segurança em locais de grande circulação de pessoas.
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