Os contribuintes do estado de São Paulo que enfrentaram o furto ou roubo de seus veículos em 2024 têm um alento financeiro: a restituição proporcional do IPVA. A medida, já prevista em lei desde 2008, permite que o valor do imposto pago seja devolvido conforme o número de meses em que o proprietário ficou sem o bem.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou que mais de R$ 24 milhões serão restituídos, divididos em quatro lotes a serem liberados entre abril e maio de 2025. Para garantir o reembolso, é preciso ter registrado o Boletim de Ocorrência (B.O.) na época do fato, além de seguir os trâmites exigidos pelo governo estadual.
Quem tem direito à restituição do IPVA?
Requisitos básicos para solicitar a devolução
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Para ter direito à restituição do IPVA, o contribuinte deve atender a algumas condições:
- O furto ou roubo precisa ter ocorrido em 2024.
- O B.O. deve ter sido registrado corretamente e no prazo.
- O imposto deve ter sido pago total ou parcialmente.
- O veículo deve ter permanecido sem recuperação até o fim do ano.
Conforme levantamento da Sefaz-SP, cerca de 39.415 veículos se enquadram nessas condições. O cálculo da devolução considera quantos meses o proprietário ficou sem o automóvel, partindo da lógica de 1/12 (um doze avos) do valor anual por mês.
Como funciona o cálculo da restituição?
O valor a ser devolvido depende da data do crime, da forma de pagamento do IPVA e do status do veículo (recuperado ou não). Veja exemplos práticos:
Situação 1 – Pagamento integral em janeiro e roubo em fevereiro
O contribuinte tem direito à devolução de 11/12 do valor pago. Se o veículo não for recuperado, o valor reembolsado é proporcional aos meses restantes do ano.
Situação 2 – Parcelamento em três vezes, furto em março
Se o proprietário pagou janeiro e fevereiro, o imposto devido será de 2/12. O restante será restituído.
Situação 3 – Pagamento total em janeiro, roubo em agosto
O proprietário deverá pagar 7/12 do imposto. Terá direito a 5/12 de restituição, caso o veículo não tenha sido recuperado até 31 de dezembro de 2024.
Calendário de restituição do IPVA em 2025
A restituição será feita por lotes, conforme o trimestre em que o crime ocorreu. A liberação acontecerá nas seguintes datas:
| Ocorrência | Data da Liberação |
|---|---|
| 1º trimestre de 2024 | 07/04/2025 |
| 2º trimestre de 2024 | 22/04/2025 |
| 3º trimestre de 2024 | 05/05/2025 |
| 4º trimestre de 2024 | 19/05/2025 |
Após essas datas, os valores ficam disponíveis por até dois anos no Banco do Brasil. Caso não sejam resgatados nesse prazo, será necessário entrar com solicitação formal via SIVEI (Sistema de Veículos da Sefaz-SP).
Como consultar a restituição de IPVA?
A consulta pode ser feita diretamente pelo Portal da Secretaria da Fazenda:
Passo a passo:
- Acesse o site da Sefaz-SP.
- Clique em “Serviços” na barra lateral esquerda.
- Escolha a opção “Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado”.
- Informe o número do Renavam e o número do B.O.
- Veja se o valor já está disponível.
Um guia do usuário está disponível no próprio portal para auxiliar o preenchimento.
Como solicitar o valor da restituição no banco?
Documentos necessários para saque no Banco do Brasil
Pessoa física:
- Documento de identidade com foto.
- CPF.
Pessoa jurídica:
- Versão oficial do Contrato Social ou registro da Assembleia Geral
- Documento de identidade do representante legal.
Casos especiais:
- Representante legal: procuração específica.
- Arrendamento mercantil: contrato de arrendamento e procuração da empresa arrendadora.
- Inventário ou ausência do proprietário: apresentar escritura pública ou alvará judicial.
Se o proprietário não puder comparecer, o saque pode ser feito por representante, desde que munido de uma procuração específica.
Passo a passo para obter a dispensa e restituição
Etapa 1 – Registro do Boletim de Ocorrência
O primeiro passo é o registro do B.O. O procedimento pode ser feito online, salvo em casos com violência ou grave ameaça, em que o comparecimento presencial à delegacia é obrigatório.
Etapa 2 – Bloqueio do veículo no Detran
Após o registro, o veículo será automaticamente bloqueado no Detran-SP, o que impede sua comercialização até que o caso seja resolvido.
Etapa 3 – Solicitação da restituição
Com os documentos em mãos e o B.O. devidamente registrado, o proprietário pode verificar o valor da restituição e realizar o saque.
O que acontece se o carro for recuperado?
Caso o veículo seja localizado ainda em 2024, o imposto será proporcional aos meses restantes do ano, a contar do mês da recuperação. Ou seja, o contribuinte pagará IPVA apenas pelos meses em que esteve com o bem em sua posse.
Condições que impedem o saque da restituição
O contribuinte inadimplente com débitos de IPVA – inclusive de outros veículos – não poderá retirar o valor da restituição enquanto a pendência não for regularizada. É necessário estar em dia com todas as obrigações para usufruir do benefício.
Valor não disponível
Se após o prazo de dois anos o valor não for resgatado, o contribuinte deve abrir solicitação no SIVEI, sistema da Sefaz-SP que administra informações de veículos e tributos.
O processo pode ser realizado online e requer a apresentação dos mesmos documentos exigidos para o saque no banco.
Considerações finais
A restituição do IPVA em casos de furto ou roubo é um direito garantido aos contribuintes paulistas desde 2008. Para ter acesso ao valor, é fundamental que o Boletim de Ocorrência tenha sido registrado corretamente e que o imposto tenha sido pago de forma integral ou parcial.
O processo, apesar de burocrático, é relativamente simples e pode representar um alívio financeiro diante de uma situação tão desgastante quanto a perda de um veículo. Com a liberação dos lotes prevista para abril e maio de 2025, é importante que os proprietários estejam atentos ao calendário e reúnam toda a documentação necessária para garantir seu direito.
