A partir de 1º de janeiro de 2025, proprietários de veículos movidos exclusivamente a hidrogênio ou dotados de motor híbrido ganharam um importante alívio fiscal em São Paulo: a isenção total do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A medida, aprovada em segundo turno pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) e sancionada em dezembro de 2024 pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), busca impulsionar o uso de tecnologias mais limpas e sustentáveis no transporte.
Leia mais:
Dólar em queda reacende esperança de redução na taxa Selic
Quem será beneficiado pela isenção
Carros a hidrogênio
Os principais beneficiados são os veículos movidos exclusivamente a hidrogênio, uma tecnologia ainda incipiente no Brasil, mas que promete uma revolução no setor automotivo. Esses automóveis não emitem poluentes durante a operação, sendo considerados uma das opções mais ecológicas disponíveis atualmente.
Veículos híbridos flex ou com etanol
Também entram na lista de isenção os veículos híbridos, desde que o motor a combustão seja do tipo flex ou funcione com etanol. Outra exigência é que o valor do veículo não ultrapasse R$ 250 mil. Essa condição visa beneficiar carros mais populares com tecnologia híbrida, e não apenas os modelos de luxo.
Ônibus e caminhões movidos a hidrogênio ou gás natural
Além dos automóveis particulares, ônibus e caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural — inclusive o biometano — também terão isenção do IPVA até 2028, conforme estipula o projeto de lei sancionado.
Vigência e progressividade do imposto
A isenção não será permanente. Ela terá validade até 31 de dezembro de 2026. A partir de 2027, o pagamento do IPVA volta de forma gradual:
- 2027: alíquota de 1%
- 2028: alíquota de 2%
- 2029: alíquota de 3%
- 2030 em diante: alíquota cheia de 4%
Justificativa ambiental da medida
O governo estadual defende que a iniciativa visa incentivar o uso de veículos mais limpos, reduzindo a emissão de gases poluentes na atmosfera. O argumento central é fomentar a transição energética no setor automotivo, promovendo uma matriz veicular mais sustentável e menos dependente de combustíveis fósseis.
“Essa é uma política pública que posiciona São Paulo como protagonista na transição ecológica e tecnológica do setor de transportes”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas durante a sanção do projeto.
Exclusão de carros elétricos gera críticas
Apesar dos avanços, o projeto foi alvo de críticas de parlamentares da oposição, especialmente por não incluir veículos 100% elétricos na lista de isenções.
O que dizem os críticos
A deputada estadual Marina Helou (Rede), que votou contra o projeto, destacou que a exclusão dos elétricos favorece um segmento que ainda utiliza combustíveis fósseis:
“Ao excluir os carros elétricos, a gente reserva mercado para um setor que utiliza gasolina nos veículos flex, emitindo mais carbono na atmosfera e não avançando em temas tão importantes como a nossa saúde”, declarou Helou durante sessão na Alesp.
Justificativas do governo
Nos bastidores, interlocutores do governo argumentam que o foco inicial em híbridos e hidrogênio busca incentivar tecnologias emergentes de produção nacional, ao passo que os carros elétricos ainda dependem amplamente de importações e infraestrutura cara.
Potenciais impactos econômicos e ambientais
Incentivo à indústria nacional
A medida pode impulsionar a indústria automotiva local, estimulando a fabricação de modelos mais limpos com tecnologia brasileira. Montadoras já estudam ampliar linhas de produção voltadas a híbridos com motor flex, que têm maior aceitação no mercado nacional.
Redução de poluentes
Especialistas apontam que, embora o impacto ambiental não seja tão significativo no curto prazo devido ao número limitado de veículos contemplados, a iniciativa representa um importante marco simbólico e pode inspirar outras unidades federativas a adotarem políticas semelhantes.
Arrecadação do estado
A Secretaria da Fazenda de São Paulo não divulgou estimativas detalhadas sobre a perda de arrecadação com a medida, mas fontes ouvidas por veículos econômicos estimam impacto limitado, já que o número de veículos a hidrogênio e híbridos ainda representa uma fatia pequena da frota total.
Como solicitar a isenção
Para usufruir da isenção, o proprietário deve:
- Estar com o licenciamento do veículo em dia
- Garantir que o veículo se enquadre nas exigências (híbrido flex ou a hidrogênio, com valor de até R$ 250 mil)
- Acessar o portal da Secretaria da Fazenda de SP e verificar o enquadramento automático ou solicitar o benefício manualmente, se necessário
Comparativo com outros estados
Até o momento, São Paulo é o estado com a medida mais abrangente voltada a veículos movidos a hidrogênio. Outros estados oferecem isenções para elétricos ou híbridos, mas sem o mesmo escopo ou progressividade estipulada pela legislação paulista.
| Estado | Isenção para híbridos? | Isenção para elétricos? | Observações |
|---|---|---|---|
| São Paulo | Sim (com restrições) | Não | Inclui veículos a hidrogênio |
| Rio de Janeiro | Parcial | Sim | IPVA reduzido para elétricos |
| Minas Gerais | Não | Sim | Alíquota de 1% para elétricos |
| Paraná | Sim | Sim | Incentivos via programa estadual |
Expectativas para o futuro
Analistas políticos e ambientais preveem que a exclusão dos veículos elétricos pode gerar emendas e revisões futuras na legislação. A pressão popular e do setor automotivo tende a crescer à medida que a eletrificação avança no país. Uma possível ampliação da isenção poderá incluir esses veículos nos próximos anos.
Enquanto isso, a isenção já representa um avanço importante no incentivo à sustentabilidade urbana, especialmente em uma metrópole como São Paulo, onde a poluição do ar é um dos principais problemas de saúde pública.
Conclusão
A nova política de isenção de IPVA em São Paulo marca um passo importante na transição para uma mobilidade mais sustentável no estado. Ao incentivar veículos movidos a hidrogênio e híbridos com motor flex ou a etanol, o governo busca promover alternativas menos poluentes e estimular o desenvolvimento tecnológico nacional. No entanto, a exclusão dos carros 100% elétricos levanta debates relevantes sobre coerência ambiental e abrangência das políticas públicas. À medida que a pauta climática ganha força, é esperado que novas atualizações sejam discutidas para tornar a legislação mais inclusiva e eficiente. Por ora, a medida representa um avanço estratégico na busca por soluções mais limpas para os centros urbanos.
