Cobranças indevidas nos carnês de IPTU estão suspensas em Chapecó; entenda

Após o relato de diversos moradores sobre inconsistências nos valores dos carnês de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, a prefeitura suspendeu as cobranças indevidas.

O valor do IPTU em Chapecó passou por atualização em alguns imóveis. – Foto: Vinícius Ranzan/NDTV Chapecó

O anúncio foi feito pelo prefeito João Rodrigues nesta segunda-feira (7). A entrega dos carnês de IPTU iniciou no último dia 1º de abril. 

“Por minha determinação, está suspensa a cobrança com valores errados. Quem recebeu aumento indevido no carnê de IPTU não precisa pagar. Basta quitar o mesmo valor do ano passado. Teremos um ano inteiro para corrigir essas distorções,” afirmou o prefeito.

A medida vale para todos os contribuintes que identificarem lançamentos incorretos, como cobranças sobre estruturas que não devem ser tributadas, a exemplo de garagens, depósitos de lenha, pergolados, placas solares, casinhas de cachorro, entre outros.

O que gerou mudança nos valores dos carnês de IPTU?

Segundo Rodrigues, o erro na cobrança foi causado por um levantamento via satélite realizado por uma empresa contratada pela Prefeitura. A ação foi motivada por um inquérito do Ministério Público, que cobrou do município a regularização de construções não declaradas no cadastro do IPTU.

O sistema, no entanto, identificou também pequenas estruturas e anexos, tratando-os como novas áreas construídas. Isso acabou inflando a metragem considerada para cobrança, gerando valores acima do normal em muitos casos.

Atualização cadastral impacta valor do IPTU em Chapecó – Foto: Vinícius Ranzan/NDTV Chapecó

“Não se paga IPTU de uma garagem, de um pergolado, de um depósito de lenha. O imposto é apenas da casa onde se mora,” reforçou o prefeito.

Aqueles que já efetuaram o pagamento e perceberam cobrança indevida terão direito à restituição. A orientação é procurar o setor de tributos do município para iniciar o processo de devolução do valor excedente.

“Se você já pagou e acredita que foi cobrado a mais, vá ao setor de tributos. O dinheiro será devolvido. Nosso objetivo nunca foi cobrar além do que é justo,” garantiu o prefeito.

Carnês de IPTU tiveram apenas reajuste pelo INPC

O prefeito também esclareceu que não houve aumento no IPTU de Chapecó. O único reajuste aplicado foi baseado no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), com média de 4,5%, como previsto em lei.

Em Chapecó os carnes do IPTU que eram retirados em janeiro, neste ano estarão disponíveis somente em abril. – Foto: PMC/Reprodução/ND

A Prefeitura terá agora o restante de 2025 para revisar todos os cadastros e corrigir os dados de imóveis. A administração também reforça que os contribuintes devem conferir seus carnês e buscar atendimento em caso de dúvidas ou inconsistências.

Descontos no valor do IPTU em Chapecó

Quem optar pelo pagamento à vista até 30 de abril terá um desconto de 10% no valor do imposto. Para pagamentos realizados até 20 de maio, o abatimento será de 5%. Também há a possibilidade de parcelamento em até nove vezes. Neste ano, o IPTU sofreu uma reposição de 4,84%.

Além do atendimento presencial, os carnês estarão disponíveis para consulta e impressão no site www.chapeco.sc.gov.br e na plataforma Chapecó Digital.