CLT pode usar FGTS como garantia no consignado e pagar menos juros

Em meio ao aumento do custo de vida e ao endividamento das famílias, uma alternativa vem ganhando força entre os trabalhadores com carteira assinada: o empréstimo consignado com garantia do FGTS.

A novidade, integrada ao sistema eSocial, permite que empregados do regime CLT utilizem até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço como caução em operações de crédito, o que garante taxas de juros menores e maior previsibilidade no pagamento das parcelas.

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Como funciona o consignado com FGTS

Desconto direto na folha e menor risco para os bancos

O funcionamento é simples: as parcelas do empréstimo são descontadas automaticamente do salário, com limite de até 35% da renda líquida. Desse total, 30% são destinados ao empréstimo e 5% a despesas como cartão consignado. A grande diferença está na garantia do FGTS: até 10% do saldo pode ser bloqueado como caução, além de até 100% da multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa.

Essa garantia reduz o risco para as instituições financeiras, o que permite oferecer juros mais baixos, geralmente entre 1,5% e 2,5% ao mês, significativamente inferiores aos praticados no crédito pessoal ou rotativo do cartão.

Redução dos juros e renegociação de dívidas

Trocar dívidas caras por crédito mais barato

Desde 25 de abril, o governo autorizou que os trabalhadores migrem dívidas de outras modalidades — como cartão de crédito e cheque especial — para o consignado com FGTS. Essa mudança tem potencial para reduzir drasticamente o custo do endividamento.

Enquanto o rotativo do cartão ultrapassa 15% ao mês, o consignado com FGTS oferece taxas até 90% menores. A medida tem ajudado milhares de trabalhadores a consolidarem dívidas e ganharem fôlego no orçamento mensal.

Benefícios da migração:

• Redução expressiva de juros;
• Parcelas fixas, com débito automático;
• Menor risco de inadimplência;
• Previsibilidade financeira;
• Acesso facilitado para CLT com saldo no FGTS.

Quem pode contratar o consignado via eSocial

Requisitos básicos para o acesso

A contratação está disponível para empregados com carteira assinada que:

• Trabalhem em empresas que usam o eSocial;
• Tenham saldo disponível no FGTS;
• Não ultrapassem o limite de 35% da renda líquida comprometida.

A documentação necessária inclui RG, CPF, comprovante de residência e contracheque. A análise é feita diretamente pelos bancos, com base nas informações integradas do eSocial, tornando o processo mais ágil e seguro.

Trabalhadores com menos de três meses de registro podem ter acesso limitado, já que algumas instituições exigem vínculo empregatício mínimo para concessão do crédito.

Crescimento e impacto no mercado

R$ 15 bilhões já liberados

Desde sua implementação, o consignado com garantia do FGTS já movimentou mais de R$ 15 bilhões em crédito no país, beneficiando mais de 2 milhões de trabalhadores. A modalidade se popularizou especialmente entre funcionários de pequenas e médias empresas, que agora têm acesso facilitado ao crédito via eSocial.

Instituições como a Caixa Econômica Federal e bancos privados têm intensificado campanhas para promover essa alternativa, destacando as vantagens frente ao crédito tradicional.

Papel das instituições financeiras e do Comitê Gestor

O programa é supervisionado pelo Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, responsável por definir regras, fiscalizar as operações e proteger o trabalhador contra práticas abusivas. Entre as exigências, está a divulgação clara do Custo Efetivo Total (CET) e o respeito aos limites legais de comprometimento da renda.

O comitê também autorizou recentemente o acesso ao crédito por trabalhadores temporários, ampliando ainda mais o público elegível e reforçando o papel do consignado como política de inclusão financeira.

Quando o consignado com FGTS pode não valer a pena

Avaliar o uso do fundo é essencial

Apesar das vantagens, a modalidade não é recomendada em todos os casos. Aposentados que continuam trabalhando, por exemplo, podem obter juros ainda menores pelo consignado do INSS, cujas taxas variam de 1,2% a 2% ao mês.

Além disso, quem planeja utilizar o FGTS para compra da casa própria, saques emergenciais ou investimentos pessoais, deve ponderar o bloqueio de parte do saldo como garantia.

Também é importante lembrar que o limite de 35% de comprometimento da renda precisa ser respeitado. Trabalhadores com outros descontos em folha, como pensão alimentícia ou financiamentos, podem não ter margem suficiente para contratar.

Situações em que vale cautela:

• Uso planejado do FGTS para outros fins;
• Aposentados com acesso a consignado via INSS;
• Trabalhadores com margem comprometida;
• Empregados em situação instável ou com vínculo recente.

Como contratar: passo a passo

1. Verifique se sua empresa usa o eSocial.
2. Consulte o saldo do FGTS (via aplicativo da Caixa).
3. Procure um banco ou financeira credenciada.
4. Apresente os documentos exigidos (identidade, comprovantes e contracheque).
5. Aguarde a análise de crédito e assine o contrato.
6. Receba o valor em conta e acompanhe os descontos na folha.

Muitas instituições já oferecem contratação online, com liberação do crédito em até 48 horas. A digitalização do processo atrai especialmente os trabalhadores mais jovens, que preferem resolver tudo pelo celular.

Perspectivas e próximos passos

Com a possibilidade de migração de dívidas em vigor desde abril e a inclusão de trabalhadores temporários em janeiro, o programa deve crescer ainda mais nos próximos meses. Bancos planejam novas campanhas e condições promocionais, e o governo estuda ampliar o alcance da modalidade para estimular a recuperação econômica das famílias.

A expectativa é que, com mais educação financeira, os trabalhadores usem o consignado com FGTS como uma ferramenta de reestruturação de dívidas e de planejamento, em vez de recorrer a soluções emergenciais e caras.

Imagem: Canva